Ficht Advogacia: Divórcio: guia completo sobre seus direitos e deveres

O divórcio é, sem dúvida, um dos momentos mais delicados e transformadores na vida de uma pessoa. Mais do que o fim de um casamento, ele representa o início de um novo capítulo que envolve decisões cruciais sobre patrimônio, filhos e o futuro. Como advogado especialista em Direito de Família, entendo que, em meio à turbulência emocional, a falta de informação clara e segura é um dos maiores obstáculos.

Este guia foi criado para ser sua fonte de consulta, um mapa para navegar pelo processo de divórcio com mais segurança e consciência dos seus direitos e obrigações. O conhecimento é a ferramenta mais poderosa para garantir que essa transição ocorra da forma mais justa e tranquila possível.

O Primeiro Passo: Entendendo os Tipos de Divórcio

A legislação brasileira, especialmente após a Emenda Constitucional 66/2010, simplificou o processo de divórcio. Hoje, não é mais necessário passar pela “separação judicial” antes de se divorciar. O divórcio pode ser direto e se divide em duas modalidades principais:

1. Divórcio Extrajudicial (Amigável ou Consensual)

Esta é a forma mais rápida, econômica e menos desgastante de dissolver um casamento. Realizado diretamente no Cartório de Notas, o divórcio extrajudicial é possível quando o casal preenche três requisitos fundamentais:

• Consenso: Ambos devem estar de acordo com todos os termos do divórcio, incluindo a partilha de bens.
• Ausência de Filhos Menores ou Incapazes: O casal não pode ter filhos menores de 18 anos ou incapazes. Se houver filhos maiores e capazes, o divórcio pode seguir em cartório.
• Assistência de um Advogado: A presença de um advogado é obrigatória, podendo ser um único profissional para representar ambos os cônjuges.

O processo é finalizado com a lavratura de uma Escritura Pública de Divórcio, que tem a mesma validade de uma sentença judicial.

2. Divórcio Judicial

Quando não é possível preencher os requisitos acima, o divórcio deve ocorrer pela via judicial. Ele é obrigatório em duas situações:

• Quando há filhos menores ou incapazes: A justiça precisa intervir para garantir que os direitos das crianças e adolescentes (guarda, convivência, pensão alimentícia) sejam protegidos, com a supervisão do Ministério Público.
• Quando não há acordo (Litigioso): Se o casal discorda sobre qualquer ponto — seja a partilha de bens, o valor da pensão ou até mesmo sobre a decisão de se divorciar — o processo se torna litigioso. Cada parte terá seu próprio advogado e um juiz tomará as decisões finais.

Exemplo Prático: Ana e Carlos, casados há 10 anos, decidiram se separar. Eles têm um filho de 12 anos. Mesmo que concordem sobre a divisão do apartamento e do carro, a presença do filho menor os obriga a realizar o divórcio judicialmente para que um juiz homologue o acordo sobre a guarda e a pensão.

Partilha de Bens no Divórcio: Como Fica o Patrimônio?

A divisão do patrimônio é um dos pontos mais sensíveis. A forma como os bens serão partilhados depende diretamente do regime de bens escolhido no momento do casamento.

• Comunhão Parcial de Bens (Regra Geral): Se o casal não escolheu um regime específico, este é o que vale. A regra é simples: tudo o que foi adquirido onerosamente durante o casamento será dividido em 50% para cada um. Bens recebidos por herança ou doação, assim como bens que cada um já possuía antes de casar, não entram na partilha.
• Comunhão Universal de Bens: Todos os bens, presentes e futuros, adquiridos antes ou durante o casamento, se tornam um único patrimônio do casal e são divididos igualmente no divórcio.
• Separação Total de Bens: Cada cônjuge mantém seu patrimônio individual. Não há bens a serem partilhados, pois o que está no nome de um, pertence apenas a ele.
• Participação Final nos Aquestos: Um regime misto. Durante o casamento, funciona como uma separação total. No divórcio, os bens adquiridos onerosamente pelo casal são somados e divididos.

Para uma análise detalhada sobre como dividir imóveis, carros, investimentos e até mesmo dívidas, leia nosso artigo completo sobre a partilha de bens no divórcio.

Guarda dos Filhos e Pensão Alimentícia

Quando há filhos, o foco do processo de divórcio se desloca para garantir o bem-estar deles.

Guarda e Convivência

A regra no Brasil é a guarda compartilhada. Isso não significa que a criança terá duas casas ou passará 15 dias com cada genitor. Significa que ambos os pais são igualmente responsáveis pelas decisões importantes na vida do filho (escola, saúde, religião). Define-se uma residência fixa para a criança (lar de referência) e um regime de convivência (visitas) para o outro genitor. Para entender melhor seus direitos e deveres, acesse nosso guia sobre guarda compartilhada.

Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é um direito dos filhos e, em alguns casos, do ex-cônjuge.

• Para os Filhos: É uma obrigação para ajudar a custear as despesas da criança (educação, saúde, lazer, vestuário). O valor é calculado com base no famoso binômio necessidade x possibilidade: a necessidade de quem recebe e a possibilidade financeira de quem paga.
• Para o Ex-Cônjuge: É menos comum, mas pode ser fixada por um tempo determinado para que o cônjuge que dependia financeiramente do outro possa se reinserir no mercado de trabalho.

Perguntas Frequentes sobre Divórcio (FAQ)

Preciso do consentimento do meu cônjuge para me divorciar?

Não. O divórcio é um direito potestativo. Isso significa que, se uma das partes deseja se divorciar, o divórcio será decretado, mesmo que a outra não concorde. A discordância apenas torna o processo litigioso, discutindo-se apenas as consequências (bens, filhos), mas não o fim do casamento em si.

Quanto tempo demora um divórcio?

Um divórcio extrajudicial em cartório pode ser finalizado em poucos dias. Já um divórcio judicial consensual pode levar de 3 a 6 meses. Um litigioso, por sua vez, é imprevisível, podendo durar mais de 2 anos, a depender da complexidade do caso e da vara em que tramita.

Posso me divorciar estando em outra cidade ou país?

Sim. É possível realizar o divórcio por procuração. No caso do divórcio extrajudicial, a escritura pode até mesmo ser assinada digitalmente, através da plataforma e-Notariado, tornando o processo de divórcio online uma realidade.

Quais documentos são necessários para o divórcio?

A lista básica inclui:

• Certidão de Casamento atualizada.
• Documentos de identidade (RG, CNH) e CPF de ambos.
• Pacto antenupcial, se houver.
• Certidão de Nascimento dos filhos, se houver.
• Documentos dos bens a serem partilhados (matrículas de imóveis, documentos de veículos, etc.).

Conclusão: O Caminho para um Novo Começo

O divórcio é um processo complexo com impactos jurídicos, financeiros e emocionais profundos. Entender cada etapa, desde a escolha do tipo de divórcio até as nuances da partilha de bens e da guarda dos filhos, é fundamental para tomar decisões informadas e proteger seus interesses.

A lei oferece caminhos para que essa transição seja feita de forma justa e organizada. Contudo, a orientação de um profissional qualificado é indispensável para traduzir o “juridiquês” e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.

Está passando por um divórcio ou tem dúvidas sobre o processo? A orientação correta é o primeiro passo para a tranquilidade. Entre em contato com um advogado especializado e garanta a defesa dos seus direitos.

Fonte: Ficht Advogacia