Artigo: Testamento: proteja seu patrimônio e evite conflitos na família – por Alessandro Junqueira de Souza Peixoto

Mesmo com patrimônio robusto, muitos ignoram o testamento e deixam herdeiros em disputa. Entenda como usá-lo para preservar riqueza e garantir sua vontade

O testamento, apesar de ser um dos instrumentos mais eficazes para organizar a sucessão patrimonial, ainda é pouco utilizado por famílias de alta renda no Brasil. Muitos acreditam que apenas o inventário será suficiente para resolver tudo. A verdade é que, sem um testamento claro e juridicamente robusto, o que sobra é incerteza, litígio e risco de dilapidação de um patrimônio construído ao longo de décadas.

O que é um testamento?

Testamento é o documento em que alguém dispõe de parte ou da totalidade de seus bens para depois de sua morte. Ele pode conter orientações patrimoniais, pessoais, afetivas e até empresariais. E o mais importante: pode ser modificado ou revogado a qualquer momento.

Para quem construiu riqueza, empresas e patrimônio sólido, o testamento não é apenas uma formalidade. É uma blindagem – jurídica, emocional e patrimonial.

Limites e possibilidades

A legislação brasileira impõe um limite: quem tem herdeiros necessários (filhos, cônjuge, pais) só pode dispor livremente de 50% do patrimônio. Essa metade é a chamada “parte disponível”. A outra metade é intocável e obrigatoriamente destinada aos herdeiros legítimos.

Mesmo assim, esse percentual disponível é suficiente para definir o destino de bens específicos, beneficiar instituições, proteger pessoas vulneráveis, indicar tutores ou ainda equilibrar a distribuição entre filhos, conforme o contexto familiar.

Quais tipos existem?

1. Testamento público: Feito no cartório, com tabelião e duas testemunhas. Alto grau de segurança e validade jurídica.
2. Testamento cerrado: Escrito pelo testador e lacrado. O conteúdo só será conhecido após sua morte, com abertura judicial.
3. Testamento particular: Redigido e assinado por 3 testemunhas. Mais acessível, mas também mais suscetível a impugnações.
4. Formas especiais: Usadas em cenários como viagens marítimas, guerra ou confinamento, têm validade restrita.

O que acontece quando não há testamento?

A ausência de testamento abre caminho para a partilha obrigatória, onde a lei define quem recebe o quê, sem considerar desejos pessoais, contextos familiares ou necessidades específicas. E o mais preocupante: o processo de inventário pode durar anos e consumir até 20% do patrimônio em impostos, taxas e honorários.

Casos emblemáticos na mídia mostram que, mesmo entre famílias bilionárias, a falta de planejamento sucessório gera guerras judiciais, desvalorização de ativos e rompimento de laços.

O testamento como estratégia de planejamento.

O testamento deve ser parte de um planejamento sucessório mais amplo, que pode incluir:

• Doações em vida com cláusulas de proteção;
• Holding familiar;
• Previdência privada;
• Seguro de vida com beneficiários definidos;
• Fundos exclusivos e blindagens fiscais.

Para famílias com empresas, imóveis, investimentos e múltiplas fontes de renda, o testamento é o início da conversa – não o fim.

Como fazer um testamento eficiente?

1. Escolha o tipo adequado (público, cerrado ou particular) com base em sigilo, segurança e complexidade.
2. Descreva com clareza o destino de cada bem e preveja substituições, caso algum herdeiro não aceite ou venha a falecer antes.
3. Ajuste o conteúdo sempre que houver mudança patrimonial ou familiar.
4. Conte com suporte jurídico especializado. Muitos testamentos são anulados por vícios formais ou testemunhas erradas.
5. Integre o testamento a um plano sucessório completo, buscando eficiência tributária, blindagem patrimonial e alinhamento com os objetivos da família.

Conclusão?

Testamento não é tabu. É estratégia.

Para quem construiu patrimônio, fundou empresas, cuidou de investimentos e se preocupou com cada decisão financeira ao longo da vida, deixar o futuro nas mãos da sorte ou da justiça é um risco alto demais.

A pergunta que fica é: você quer que sua vontade seja respeitada ou que seus herdeiros descubram isso num tribunal?

Fonte: Migalhas