Hoje, é possível fazer a dissolução da união estável online em muitos casos. Mas existem regras, limites e cuidados importantes antes de iniciar o processo
Com a digitalização dos cartórios e a criação de plataformas como o e-Notariado, muita gente começou a se perguntar se é possível encerrar uma união estável sem sair de casa, assinando documentos pela internet e resolvendo tudo de forma mais rápida.
A boa notícia é que, sim, em muitos casos isso é totalmente possível. Mas, como acontece em quase tudo no Direito, existem condições, limites, documentos específicos e algumas pegadinhas que você precisa conhecer para não ter problemas futuros.
Neste artigo, você vai entender quando a dissolução online é permitida, quais documentos são necessários, como funciona a assinatura digital, o que acontece com os bens e por que o acompanhamento jurídico, mesmo quando tudo é amigável, faz diferença.
Vamos por partes.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- Quando a dissolução de união estável online é permitida?
- Quais documentos são exigidos na união estável online?
- Precisa de advogado na dissolução de união estável online?
- Quanto custa fazer a união estável online no cartório?
- Como funciona a assinatura na união estável online?
- É possível partilhar bens na união estável online?
- Um recado final para você!
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Quando a dissolução de união estável online é permitida?
A dissolução de união estável online só é permitida quando existe acordo completo entre as partes.
Isso significa que vocês estão de comum acordo com o término da união e também com todos os termos que constarão na escritura.
Não pode haver discussão sobre partilha, pensão ou qualquer outro ponto relevante, porque o cartório não resolve conflitos. Quando há briga, o caminho passa a ser judicial.
Outro ponto fundamental envolve filhos menores ou incapazes.
Se ainda não existe homologação do Ministério Público sobre guarda, convivência e alimentos, o procedimento não pode ser feito apenas em cartório. O juiz precisa intervir para proteger os interesses do menor.
Já quando essas questões já estão decididas judicialmente, a dissolução extrajudicial volta a ser possível, inclusive por meio digital.
Quais documentos são exigidos na união estável online?
Mesmo que a dissolução aconteça online, ela continua sendo um ato formal. O cartório precisa ter certeza de quem são as partes, qual é a situação civil de cada um e quais são os bens eventualmente envolvidos.
Por isso, os documentos pessoais com foto e CPF são essenciais, assim como a certidão de nascimento ou certidão de casamento atualizada, quando houver histórico anterior.
Quando a união estava registrada por escritura pública ou contrato, esse documento também é apresentado.
Se nunca houve registro, muitas vezes é possível reconhecer e dissolver na mesma escritura, desde que exista comprovação suficiente de que houve uma união estável de fato. Esse cuidado evita contestações futuras.
Em situações que envolvem bens, é comum que o cartório solicite documentos de imóveis, veículos e outros patrimônios.
Se houver filhos, seus documentos também podem ser exigidos para fins de conferência.
Por fim, é indispensável apresentar os dados do advogado que acompanhará o ato. O cartório precisa saber quem está prestando assistência jurídica às partes, já que esse é um requisito obrigatório para a validade da dissolução extrajudicial.
Precisa de advogado na dissolução de união estável online?
Sim. A dissolução de união estável feita fora do Judiciário, mesmo quando realizada pela internet, exige a participação de advogado ou defensor público.
Essa exigência não existe apenas por formalidade. Ela existe para garantir que as partes saibam exatamente o que estão assinando, que os direitos sejam respeitados e que a escritura não gere prejuízos futuros.
O advogado analisa os documentos, verifica se a divisão proposta é possível e avalia riscos. Em casos simples, um único profissional pode atender às duas partes, desde que não haja conflito.
Em situações mais delicadas, cada pessoa pode optar pelo seu próprio advogado. O importante é que alguém capacitado esteja orientando o procedimento.
Contar com apoio jurídico evita erros na partilha, cláusulas mal redigidas e decisões precipitadas que poderiam ser difíceis de reverter depois.
Em um ato que envolve patrimônio, direitos familiares e registros oficiais, a presença de um profissional especializado é um fator de tranquilidade.
Quanto custa fazer a união estável online no cartório?
Os valores variam conforme o estado, porque seguem as tabelas oficiais de custas cartorárias.
Em regra, o preço da escritura pública fica entre alguns centenas de reais e pode ultrapassar mil reais, dependendo da localidade e da complexidade do ato.
Quando existe partilha de bens, os valores tendem a aumentar, já que a operação demanda mais análise e pode envolver tributos.
Além dos emolumentos do cartório, existem os honorários advocatícios. Eles não fazem parte da taxa cobrada pelo cartório e dependem de acordo com o profissional escolhido.
Quanto mais complexa a situação, maior tende a ser a atuação necessária.
Por isso, antes de iniciar, o melhor caminho é solicitar ao cartório uma estimativa atualizada e conversar com o advogado para entender exatamente os custos envolvidos.
Dessa forma, você consegue organizar seu planejamento sem surpresas.
Como funciona a assinatura na união estável online?
Na dissolução online, a assinatura não é feita como em um contrato simples enviado por e-mail.
O ato utiliza assinatura digital com certificado, o que garante autenticidade e validade jurídica.
O certificado digital funciona como uma identidade eletrônica vinculada ao seu CPF, permitindo que o sistema reconheça quem assinou e registrando o ato com segurança.
Antes da assinatura, o cartório realiza uma videoconferência com as partes. O tabelião confere documentos, confirma identidades, explica as cláusulas e verifica se existe concordância real.
Essa etapa substitui a presença física e protege contra fraudes e assinaturas obtidas sem consentimento.
Após a conferência, o documento é liberado no sistema do e-Notariado para assinatura. Cada parte acessa a plataforma, utiliza o seu certificado digital e confirma a assinatura.
O resultado é um documento com fé pública, com a mesma validade da escritura assinada presencialmente.
É possível partilhar bens na união estável online?
Sim, você pode partilhar bens na dissolução de união estável feita pela internet, desde que tudo esteja previamente acordado entre vocês.
A escritura pode incluir imóveis, veículos, aplicações financeiras e outros bens, respeitando o regime aplicável à união, que, na maioria dos casos, é a comunhão parcial, salvo se tiver sido estabelecido algo diferente por contrato.
O que não é possível é usar o procedimento extrajudicial para resolver discussões. Se existe disputa sobre o que pertence a quem, o caminho adequado passa a ser o judicial, porque somente o juiz pode decidir conflitos.
Quando tudo está definido, a partilha feita na escritura extrajudicial tem força plena e pode ser levada aos registros competentes para atualizar matrículas, transferir veículos e formalizar as mudanças patrimoniais decorrentes do fim da união.
Com informação, planejamento e apoio técnico, é possível encerrar a união de forma respeitosa, regularizada e com proteção para todas as partes envolvidas.
Um recado final para você!
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
Fonte: VLV Advogados
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