O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Parecer nº 96/2026-E da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 17 de março. A referida decisão trata sobre a orientação aos cartórios de Registro Civil a acerca de pedidos presenciais de certidões eletrônicas.
Parecer CGJ 96/2026-E na íntegra
Fonte: CGJ/SP


Deixe um comentário