Uma confederação é o elo final de representação de uma classe unida e organizada. Uma força baseada na construção de boas práticas, relações e programas que evoluíram com o passar do tempo em diferentes estados e se espalham por todo o país. Aliás, a criação de uma confederação atua como um fator de validação à nível nacional, política e econômica, reforçando a importância deste segmento na construção de um país justo, seguro e democrático. Mas para chegar no nível de defesa dos interesses de toda uma classe, antes de tudo, se faz necessário construir bases robustas voltadas a germinar os ideias de organização, com o intuito de florescer os principais eixos de trabalho para a conquista dos direitos e objetivos que irão oferecer de melhores condições para a prestação de serviço.
Nesse contexto, a criação de uma entidade de abrangência nacional fortalece a legitimidade política e econômica da classe, reafirmando o papel dos Notários e Registradores na construção de um país mais seguro, acessível e democrático. No entanto, alcançar esse nível de representação exige uma base sólida, estruturada a partir da organização sindical e do fortalecimento das pautas coletivas.
A origem da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) está diretamente ligada à atuação dos sindicatos estaduais, que deram início à mobilização da categoria. Posteriormente, a formação das federações — FEBRANOR, FINORSC e FINNOTAR — consolidou o caminho para a criação da Confederação, que completa 20 anos de atuação em 2026.
Essa organização é hoje uma forte e coesa rede de entidades e lideranças guiadas pelo objetivo comum de defender o notário e o registrador e lutar pelo desenvolvimento, que se tornou capaz de superar obstáculos. Fruto disso são, por exemplo, a criação de duas novas federações interestaduais, em 2013, a Federação Interestadual dos Notários e Registradores dos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (FINNOTAR) e a Federação Interestadual dos Notários e Registradores do Sudeste e Centro Oeste (FINORSC), conquistas essas em relação à valorização profissional, orientadas sob a consultoria da advogada e assessora sindical, Jackeline Barreto, que chegou para somar esforços aos anos de dedicação do presidente Rogério Portugal Bacellar.
“Foi um longo processo, especialmente para a obtenção da Carta Sindical, essencial para garantir a legitimidade da representação da classe. Com esse documento, passamos a ter a legitimidade necessária para representar a classe notarial e registral. O trabalho foi muito bem elaborado e também não sairia do papel sem o apoio do Cláudio Marçal, de São Paulo, presidente do Sindicato de São Paulo; Germano Toscano, da Paraíba; Márcio Braga, do Rio de Janeiro; Leônidas, no Rio de Janeiro; Adilson, do Rio de Janeiro. Do Paraná, Terezinha; Do Rio Grande do Sul: Lamana Paiva; Edson Espíndola, entre outros Notários e Registradores”, relembra o presidente da CNR e da ANOREG/BR, Rogério Portugal Bacellar.
Na visão do presidente da FINORSC, Renaldo Andrade Bussière, a criação da CNR serve como um passo a mais na representatividade do segmento. “Primeiramente, a confederação permite uma organização mais robusta e coesa, facilitando a defesa de interesses comuns e a articulação em torno de pautas importantes junto ao poder legislativo e outras entidades governamentais. Ela promove um intercâmbio de experiências e melhores práticas entre as unidades federativas, o que pode resultar em um aprimoramento dos serviços prestados à população”, explica.
Segundo o presidente da FINNOTAR, Marcelo Lima Filho, o trabalho das entidades sindicais que deram mais notoriedade ao segmento extrajudicial através da representatividade no âmbito nacional e estadual. “A atividade notarial e de registro está cada vez mais em evidência. O Novo CC, a alteração na Lei dos Registros Públicos e por último o provimento do Conselho Nacional de Justiça. Todos reconhecem a importância e relevância dos serviços extrajudiciais à sociedade, não somente para diminuir a burocracia em diversos serviços prestados à população, mas também como forma de auxiliar na redução no número de ações em nosso Judiciário. Por isso, vamos continuar trabalhando pela união de nossa classe para buscar aumentar nosso espaço dentro da sociedade”, acrescenta.
Com toda a estrutura já montada e validada, a Confederação simboliza a importância de Notários e Registradores no desenvolvimento de práticas que asseguram a fé pública, a segurança jurídica e a melhoria na condução de atos no Registro de Imóveis, nos Tabelionatos de Notas, no Registro Civil e nos Tabelionatos de Protesto de Título. Ações que buscam maneiras de melhorar a prestação de serviços para toda a população brasileira, sempre com um atendimento voltado a promover a diversidade, a acessibilidade e a equidade.
Bacellar ressalta a visão ampla que a CNR representa ao segmento notarial e registral: “A entidade do porte da Confederação criou novos campos de trabalho para a classe. A atuação de uma confederação, além da própria legitimidade que ela tem, acaba sendo uma entidade presente nos conselhos da República”. Dessa forma, os Notários e Registradores conseguem estar presentes nas esferas do Judiciário e do Executivo, podendo auxiliar na construção de projetos legislativos baseados no conhecimento do segmento em diferentes realidades da sociedade.
Desde sua criação, um dos principais objetivos está em viabilizar os processos de desjudicialização. A parceria com a ANOREG/BR tem sido fundamental para propiciar melhores experiências de atendimento para a população brasileira. Os esforços resultaram na Lei nº 11.441/2007, o que permitiu a realização de inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais pela via administrativa, bem como na Lei nº 14.711/2023, que aprimorou a execução extrajudicial de créditos, simplificando procedimentos e permitindo a recuperação de dívidas de forma mais célere. Além disso, a participação da CNR também se estendeu a outras áreas e ganhou novos contornos de reconhecimento pelos serviços prestados, como, por exemplo, a assinatura de convênios com o Ministério do Trabalho e Emprego no sentido da promoção de ações afirmativas no ambiente de trabalho. “Os nossos feitos são copiados por outras confederações e servimos de exemplo para outras entidades”, orgulha-se.
Dados da última pesquisa realizada pelo Datafolha sobre a confiança da população nos serviços prestados pelos Cartórios demonstraram que os ofícios extrajudiciais são as instituições melhor posicionadas no quesito confiabilidade, superando órgãos públicos como os Correios, o Ministério Público e as Forças Armadas, além de outras instituições públicas e privadas. Como um segmento que preza pela segurança jurídica, ter o reconhecimento da população sobre a prestação de serviços das serventias reflete os esforços da CNR em promover evoluções e incentivar a transformação contínua do segmento notarial e registral, sempre focado na democratização, na celeridade e em servir como ferramenta de apoio ao cidadão.
“Os Cartórios trazem a tecnologia e o seu serviço um ambiente mais saudável para atender a população brasileira com a segurança jurídica necessária, porque a população precisa desse cuidado especial. A valorização cada vez maior do Notário do Registrador também resulta em um serviço bem prestado para a população brasileira. Os Cartórios são instituições parceiras da população”, completa.
Como uma instituição com representatividade legitimada, as atuações também se refletem em outras frentes, buscando estender o serviço para atender às demandas de uma classe com conhecimento único sobre o país. A CNR desenvolveu iniciativas nas áreas de educação, defesa de classe, representatividade, sociedade civil e transformação digital. São projetos que integraram ainda mais os Cartórios em discussões necessárias na vida da sociedade. Nesse sentido, as conquistas consolidaram a atuação da entidade no sentido de atuar pela evolução dos serviços ofertados à população brasileira, assim como no trabalho a favor de Notários e Registradores, bem como na atuação conjunta dos sindicatos e das federações no desenvolvimento de boas práticas. Atualmente, os associados contam com uma estrutura para atender a todas as especialidades do segmento.
“A nossa própria diretoria é formada por profissionais especialistas e de vocação sindical: o ex-presidente do IRIB é nosso vice-presidente. O presidente da ANOREG Amazonas é nosso vice-presidente. O presidente do SINDIREGIS, do Rio Grande do Sul, que cuida dos registros civis, é nosso vice-presidente. Então, o Juan Pablo, do registro de imóveis, presidente da Operadora do Registro de Imóveis, é o nosso vice-presidente. O presidente da ARPEN Brasil é nosso diretor. Então, estamos trazendo para dentro da categoria uma liderança de cada especialidade, a qual pode muito bem traduzir os anseios dessa especialidade dentro da CNR. É o nosso papel dar toda a cobertura necessária e possível”, explica.
Conheça mais das ações da CNR prestadas às serventias extrajudiciais:
Desjudicialização como eixo estratégico
Desde sua criação, a CNR tem como um de seus principais objetivos a ampliação dos processos de desjudicialização de atos no Brasil. Alguns avanços já são presenciados pelos usuários dos serviços dos Cartórios, mas ainda existem caminhos a serem percorridos para avançar na transferência de procedimentos do Poder Judiciário para o segmento notarial e registral, desafogando o alto número de demandas jurídicas que aguardam a decisão de um juiz. A proposta é simples: ao repassar a realização de processos para as serventias extrajudiciais, o cidadão passa a contar com uma via mais efetiva, rápida, ancorada pela fé pública.
Nos últimos anos, a CNR lançou a própria plataforma de Conciliação, Mediação e Arbitragem, a CBRAC. O serviço disponibiliza 20 salas online para conduzir audiências em todo o país. “A plataforma CNR Soluções apresenta tecnologia de ponta para atender os notários e registradores brasileiros e servir à população brasileira”, comenta Bacellar. Para fomentar a adesão do público à resolução de conflitos judiciais, cursos de Mediação e Arbitragem estão sendo realizados em parceria com a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR). Para Bacellar, a criação da Câmara serve como uma solução para os Cartórios disponibilizarem um serviço de boa qualidade sem precisar ter um investimento muito grande. “A intenção é levar a mediação e conciliação para onde a gente tiver condições”, afirma.
Encontro da categoria
A CNR também busca pautar as principais discussões necessárias na condução de boas práticas e evoluções no setor. Nesse sentido, a Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) foi organizada para traçar diretrizes, perspectivas e fomentar debates de qualidade. Com duas décadas de existência da entidade sindical, a CONCART chega à sua 9ª edição. Considerado um dos principais e mais importantes eventos do setor, a programação conta com a presença de especialistas e personalidades do meio jurídico, como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e representantes do governo.
Nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2026, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília, acontecerá a IX edição da CONCART e do XXVI Congresso da ANOREG/BR. O evento aborda o tema “Prerrogativas Extrajudiciais: instrumentos para entrega de segurança jurídica” e reunirá notários, registradores e juristas de todo o Brasil.
TV Justiça: Programa Cartório Contemporâneo
Há cinco anos, uma aposta ousada ganhava espaço na grade de programação da TV Justiça. A ideia era simples, mas ambiciosa: traduzir para o grande público a relevância de um setor frequentemente associado à burocracia. Hoje, com mais de 230 episódios gravados, o Cartório Contemporâneo não apenas alcançou esse objetivo — tornou-se a maior audiência da emissora.
Idealizado pela CNR, o programa apresenta entrevistas e palestras com personalidades dos setores judicial e extrajudicial, sempre com linguagem acessível e abordagem voltada ao cidadão.
“É uma das maiores audiências da emissora, com uma didática voltada ao próprio cidadão. Atrai também advogados, por demonstrar a desjudicialização, a desburocratização e a segurança jurídica dos cartórios”, afirma o presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar.
Bacellar faz questão de marcar a diferença em relação a formatos anteriores, que priorizavam a vida pessoal dos profissionais. O Cartório Contemporâneo, ao contrário, entrega conteúdo de serviço: como comprar um imóvel, como lavrar uma escritura, como fazer um registro de nascimento ou casamento. Informações que impactam o dia a dia de milhões de brasileiros.
O alcance do programa vai além do sinal da TV Justiça. São 24 TVs universitárias que retransmitem os episódios, incluindo uma nova tratativa com emissoras em países da América Latina e até aldeias indígenas. Cada edição também é disponibilizada de forma permanente no canal da CNR no YouTube.
Ações sociais e Meio ambiente
Com foco em melhorar a prestação de serviços à população que necessita, da mesma forma, esse olhar deve se estender para outras questões da sociedade, como proporcionar melhor qualidade de vida à população brasileira. Por isso, ao visar o desenvolvimento sustentável, os Cartórios, por meio da CNR, da ANOREG/BR e da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), criaram a Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR), uma organização voltada a promover ações de cuidado com o meio ambiente, bem como ações de solidariedade e de respeito aos direitos humanos.
“A CNR é uma entidade mantenedora da RARES-NR. Precisamos desses projetos voltados à cidadania, pois entendemos a necessidade de sermos reconhecidos como ofício da cidadania, de sermos a Confederação da cidadania. Temos que ter um olhar voltado para o ambiente social, sempre olhar a sociedade como um todo, principalmente a população mais pobre. Então, estamos tentando levar os Cartórios para servir a toda a população por meio de projetos como a RARES-NR”, complementa.
Educação
No cenário de grande fluxo de informações, acompanhado das evoluções digitais no dia a dia, é imprescindível a fundação de instituições que especializem o conhecimento da classe notarial e registral. A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) proporciona uma vasta gama de cursos, que passam por temas mais específicos para a classe até temas mais abrangentes. Esse foi um objetivo desde o início da trajetória de Bacellar, à frente do Sindicato de Notários e Registradores do Paraná, quando criou a primeira escola, o Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores do Estado do Paraná (INOREG). “Ela serviu de exemplo no começo, foi o braço da ANOREG/BR e depois da própria Confederação. E hoje temos a ENNOR”, exemplifica.
Entretanto, existem planos de expansão para preparar a ENNOR para novos voos no sistema educacional dos Notários e Registradores. De acordo com Bacellar, está sendo analisado um pedido de oferta de cursos de graduação. “Estamos aguardando a certificação do Ministério da Educação para transformar a ENNOR em faculdade, é um dos nossos objetivos nesta gestão. Com essa evolução, fortalecemos cada vez mais a nossa escola para que os Notários e Registradores estejam cada vez mais capacitados para trabalhar no dia a dia e melhor atender à população brasileira”, partilha.
Cultura organizacional
Baseada nas últimas tendências aplicadas no ambiente de trabalho, a CNR vem desenvolvendo uma série de programas de ações afirmativas e promoção da saúde. Uma delas, uma parceria com a empresa de consultoria global Great Place To Work (GPTW), permitiu o lançamento, em 2024, do projeto Melhores Cartórios para se Trabalhar, que inclusive possibilitou que os ofícios extrajudiciais ocupassem destaque no ranking nacional da organização.
Em relação às ações afirmativas, a entidade elaborou o Programa de Selos CNR, que busca reconhecer os Cartórios que disponibilizam atendimento especializado às pessoas com deficiência (Selo Cartório com Boas Práticas e Ações de Acessibilidade), mas também reconhece aqueles que priorizam a diversidade (Selo Cartório Sem Preconceito) e a equidade de gênero (Selo Cartório Mulher).
Além disso, acompanhando os desdobramentos das Normas Regulamentadoras (NRs), a Confederação lançou o CNR Saúde, programa com o objetivo de prestar consultorias aos Cartórios sobre as novas práticas de cuidado com o bem-estar dos colaboradores. Com as mudanças na NR-01, várias atividades de conscientização estão sendo realizadas para aprimorar a cultura organizacional dos ofícios extrajudiciais às novas perspectivas de atenção à saúde coletiva no ambiente de trabalho.
Representação da classe
A presença da CNR fortaleceu a atuação dos Notários e Registradores no espaço político. A partir de uma estrutura organizada e presente nas principais discussões do Congresso Nacional, a entidade nacional avançou na conquista de direitos da categoria. Entre os principais feitos, está a aprovação da Lei nº 14.398/2022, que institui a confecção da Carteira de Identidade para os profissionais do segmento — mais um esforço da classe para assegurar a segurança jurídica.
Outra ação importante para toda a atividade está prestes a ter um desfecho final; a entidade acompanha de perto a votação do Tema 1228 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre o salário-educação. De acordo com a tese de defesa da CNR, a cobrança do tributo é inconstitucional, uma vez que Notários e Registradores exercem atividade de serviço público com caráter privado, ou seja, embora possuam CNPJ, são os delegatários dos ofícios extrajudiciais os responsáveis por suas atividades, inclusive nas esferas civil e criminal.
Próximos passos
Nestas duas décadas de existência da CNR, é possível compreender toda a trajetória percorrida por esta entidade nacional, marcada não apenas pela conquista de direitos da classe de Notários e Registradores, mas também pela proteção de milhares de cidadãos brasileiros usuários dos serviços extrajudiciais, beneficiados pelos processos de desjudicialização.
Entretanto, para o presidente da CNR e da ANOREG/BR, Rogério Portugal Bacellar, novos passos ainda precisam ser dados para reconhecer ainda mais a atuação do segmento na promoção da cidadania. Bacellar acredita que um desses objetivos está na representação da classe no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ainda esperamos que Notários e Registradores estejam presentes no CNJ. A ideia é participar de todos os conselhos, de todas as comissões, seja no âmbito do Judiciário, do CNJ, ou do Executivo e do Legislativo, para mostrar que o serviço notarial tem condições de contribuir muito com a sociedade brasileira”, reflete.
Hoje, olhando para trás, é possível perceber que o que se iniciou como um trabalho de representatividade dos sindicatos — aquela semente plantada em terreno fértil — logo cresceu. Suas raízes se espalharam, formando estruturas sólidas por meio das federações. Ao ter seu tempo de crescimento respeitado, desenvolveu-se. Assim, a floresta de ideias tomou forma, consolidando a Confederação Nacional de Notários e Registradores.
São duas décadas de serviços prestados à classe notarial e registral, com fôlego para atuar ainda mais conforme as evoluções são percebidas pela população brasileira, sem deixar de lado a importância de reforçar as estruturas dos sindicatos e das federações. Independentemente da situação, os Cartórios continuarão a levantar as bandeiras da segurança jurídica, da celeridade, da fé pública e da desburocratização.
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Fonte: Anoreg/BR
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