DJE: Portaria Secretária Geral do Conselho Nacional de Justiça (SG/CNJ) n° 55/2026 que institui ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no dia 29 junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo

Portaria SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – SG/CNJ nº 55, de 25.06.2026 – D.J.E.: 25.06.2026.
Ementa

Instituir ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no dia 29 junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo.

A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com base no art. 1º, inciso VIII, da Portaria Presidência nº 193/2010 e tendo em vista o condito no processo SEI/CNJ nº 01524/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir ponto facultativo no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria Secretaria-Geral nº. 54, de 25 de junho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juíza Clara Mota

Fonte: DJE