O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP 2/2024, que divulga os feriados e estabelece os pontos facultativos do calendário institucional do STJ. Entre as datas, está o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), tornado feriado nacional pela Lei 14.759/2023. Fonte: STJ
Em caráter excepcional, e desde que devidamente fundamentado, é possível ampliar a curatela com o objetivo de preservar a dignidade e os interesses do curatelado. Esse entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que discutiu se, após a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), é admissível a declaração de incapacidade total e…
No dia 19 de janeiro, sexta-feira, o noticiário Jovem Pan News, do canal Jovem Pan, veiculou reportagem sobre bullying e cyberbullying, e o papel dos cartórios no combate a esses crimes. O crescimento de ocorrências registradas é, em média, de 11% ao ano. Confira a reportagem completa aqui. Fonte: Jovem Pan News
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 23-01-2024 Fonte: DJE/SP
É com imenso pesar que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica o falecimento ocorrido hoje, dia 22 de janeiro, de João Roberto de Oliveira Lima, 15° Tabelião de Notas da Capital. O corpo será velado hoje, dia 22 de janeiro, a partir das 20h00, no Cemitério Vila Mariana, localizado na Av. Lacerda Franco, 2012 – Cambuci, São Paulo – SP.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga o curso de pós-graduação (método EAD) em direito notarial e registral-imobiliário coordenado pelo Des. Ricardo Dip. Sobre o curso O curso oferece o conhecimento sobre os principais conceitos do Direito Notarial e Registral Imobiliário, propicia o entendimento dos mais relevantes ângulos práticos da atividade dos Notários e…
Uma das principais inovações em discussão no âmbito da Comissão Especial do Senado para a reforma do Código Civil diz respeito à inclusão de um novo título sucessório, a “sucessão contratual”, ao lado da sucessão legítima e da sucessão testamentária. A sucessão contratual constitui, tanto quanto a sucessão testamentária, uma modalidade de sucessão voluntária, um “negócio jurídico pelo qual…
O planejamento sucessório visa organizar a transferência de bens aos herdeiros, promovendo harmonia familiar, perpetuação do patrimônio e benefícios tributários. Mecanismos jurídicos são utilizados para garantir uma transmissão organizada e com boa governança Os mecanismos utilizados para promover o planejamento sucessório, depende muito do caso concreto, mas, em geral, tem como principal objetivo: (i) organizar os bens para a…
“A vida é viver” Ferreira Goulart Que a morte uma hora chega, a gente sabe. E que na vida, embora não estejamos preparados, temos que dizer adeus, num momento cercado de muita dor, sofrimento e luta. Também, é impossível prever uma doença, uma fase ruim, um estado terminal. Mas, por outro lado, podemos deixar por escrito como desejamos ser…
Documento garante a legalidade da transação entre vendedor e comprador, sendo responsável por selar oficialmente o acordo Com o crescente número de transações imobiliárias, a escritura do imóvel tem se tornado cada vez mais relevante no mercado. Este importante documento garante a legalidade da transação entre vendedor e comprador, sendo responsável por selar oficialmente o acordo. Confira a…
Direitos dos herdeiros, testamento e tributação do patrimônio estão entre as dúvidas mais frequentes sobre o tema Normalmente, o assunto herança costuma ser delicado, pois, na maioria das vezes, envolve boa carga emocional pela perda de entes queridos. Além disso, diversas dúvidas podem surgir nesse processo relativas a custos, prazos, quem tem direito aos bens, e por aí vai,…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 22-01-2024 Fonte: DJE/SP
Nas últimas décadas, com o constante desenvolvimento tecnológico, cada vez mais dados pessoais são gerados e novas formas de relacioná-los são desenvolvidas. Consequentemente, não há como imaginar um cenário futuro em que se elimine o tratamento de dados pessoais ou em que os bens digitais não componham, em alguma medida, o patrimônio dos indivíduos. Pelo contrário, o tratamento de dados…
A temática concernente ao testamento internacional, entendido como processo sucessório ou hereditário transnacional, suscita a observação de que não tem sido devidamente destacada no âmbito acadêmico. Há uma perceptível ausência de atenção por parte dos operadores do Direito em relação à crescente mobilidade internacional, à globalização de casais, casamentos e divórcios internacionais e às complexidades envolvidas nas sucessões que…
O tema da retenção de valores em contratos imobiliários, especialmente após a lei 13.786/2018, permanece em destaque, ainda que a referida legislação tenha pacificado em boa parte as soluções das ações judiciais que versam sobre o assunto. Apesar da clareza dos comandos jurídicos da lei 13.786/2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo vem gerando discussões ao flexibilizar cláusulas…
