Presidente ANTONIO AUGUSTO FIRMO DA SILVA Vice Presidente OCTAVIO UCHOA DA VEIGA Tesoureiro FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR Secretario THEODOMIRO FALLEIROS
Presidente ANTONIO AUGUSTO FIRMO DA SILVA Vice Presidente OCTAVIO UCHOA DA VEIGA Tesoureiro FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR Secretario THEODOMIRO FALLEIROS
Presidente FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR Vice Presidente THEODOMIRO FALLEIROS Tesoureiro OCTÁVIO UCHÔA DA VEIGA Secretário ANTONIO AUGUSTO FIRMO DA SILVA
Presidente FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR Vice Presidente THEODOMIRO FALLEIROS Tesoureiro OCTAVIO UCHÔA DA VEIGA Secretário ANTONIO AUGUSTO FIRMO DA SILVA
Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro “E”, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Sem descrição
Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário,da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).
Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.
Estabelece a forma de prestação de informações pelos notários sobre as transações com veículos automotores terrestres
Promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de outubro de 1961.
Aprova o texto da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961.
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 2000, alterada pela Lei nº 10.992, de 2001
Obriga aos Tabeliães de Notas no Estado de São Paulo de manterem e enviarem todos os seus atos notariais à Central de Atos Notariais Paulista, e dá outras providências
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)