Para o juízo de 1º grau, as testemunhas demonstraram que existia uma união pública e duradoura entre a mulher e seu ex-companheiro O juiz Ricardo Cimonetti de Lorenzi Cancelier, da 9ª vara Federal de Curitiba/PR, condenou o INSS a conceder o benefício previdenciário de pensão por morte a mulher que vivia em união estável com o ex-companheiro. Após analisar…
(O registro de imóveis e os direitos reais – Quarta parte) 679. Se, tal o ensinou Francisco Elías de Tejada −que foi um dos mais profundos e eruditos filósofos do direito do século XX−, é missão do direito a de converter a economia à ética, dessa missão se incumbe, em grande medida, o registro imobiliário, enquanto ordenador e custódio…
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O aumento indiscriminado de Faculdades de Direito coloca no mercado uma quantidade de advogados muito acima das necessidades. A concorrência aumenta e a inteligência digital surge como o desafio maior, acenando com a possibilidade de responder perguntas de forma mais rápida, barata e segura. Em meio a essa situação, uma área continua sendo pouco explorada e está à disposição dos…
É preciso tornar o serviço extrajudicial cada vez mais eficiente, pois a atividade notarial passa por mudanças em decorrência de novas demandas sociais e tecnológicas, afirma o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins. Ele participou na quinta-feira (2/8) do IX Fórum de Integração Jurídica, no Recife, já na condição de corregedor nacional de Justiça, apesar de…
COMUNICADO CG Nº 1511/2018 PROCESSO Nº 2018/112912 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação da Escrivania de Paz do Município de São José do Cerrito da Comarca de Lages, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento…
Lei federal que desburocratizou procedimentos completa dez anos em vigor Serviços feitos nos cartórios de notas da Baixada Santista, como inventário, partilha, separação e divórcio, cresceram 263% nos últimos dez anos. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), uma lei federal de 2007 fez com que dois milhões de processos saíssem da Justiça e fossem para os cartórios, gerando…
COMUNICADO CG Nº 1534/2018 PROCESSO Nº 2018/99872 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 25º Subdistrito – Pari – da referida Comarca acerca da ocorrência…
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No dia 4 de agosto, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou o 1° Encontro Regional de 2018 da macrorregião de São José do Rio Preto (SP). O evento que ocorreu no Hotel Nacional São José do Rio Preto contou com o apoio e coordenação do 3° Tabelião de Notas de São José do Rio Preto e…
Ata Notarial é um instrumento público por meio do qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato jurídico por ele presenciado Em entrevista à Rádio CBN Campo Grande o tabelião do 5° Ofício Cartório de Notas de Campo Grande, Elder Gomes Dutra, falou sobre a Ata Notarial, documento utilizado para registrar fatos jurídicos pelo cartório. Esse recurso tem…
O protesto de títulos é uma alternativa para a recuperação de crédito de forma a evitar a judicialização da cobrança. Qualquer documento de dívida pode ser protestado, tais como contratos de aluguel, duplicatas, notas promissórias, cheques, encargos condominiais, entre outros. Para fazer esse tipo de cobrança, o interessado deve comparecer a um cartório de protesto de títulos portando documentos…
1. Introdução A partir da edição do Provimento 73 da Corregedoria Nacional de Justiça, faculta-se aos interessados, autopercebidos como pessoa transgênero, requerer diretamente ao oficial do registro civil de pessoas naturais a averbação da alteração do prenome e do gênero no(s) assento(s) de nascimento e(ou) casamento. A normativa se refere a “transgênero”, ao passo que o precedente do STF…
O pagamento de serviços cartoriais por meio de cartões de crédito ou débito pode ser previsto em lei. Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. Do senador Jorge Viana (PT/AC), o projeto de lei do Senado (PLS 168/2017) também determina a fixação de prazos máximos de espera para o…
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