Encontro “Debatendo a Regularização Fundiária no Vale do Ribeira” contou com a presença de autoridades locais e do Estado para debater o tema Na manhã da última segunda-feira (5) no Estoril Palace Hotel, o prefeito da cidade de Registro Nilton Hirota compôs a mesa de reunião que discutiu sobre Regularização Fundiária no Vale do Ribeira. Evento que contou com…
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(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca -parte 40) 762. Já ficou visto, pois, que, seja mediante rogação, seja propter officium, é possível –mais que isto, é exigível (arg. do art. 169 da Lei brasileira n. 6.015, de 1973) a averbação do cancelamento do registro relativo à hipoteca perempta. Em outros termos, o de que se…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Netshoes. O maior site de lifestyle esportivo da América Latina oferece 15% de descontos para associados ao CNB/SP. Acesse o site do Clube de Vantagens e resgate seu cupom de desconto. ara mais informações, clique aqui e conheça…
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O presidente da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Brasil, Ricardo Liáo, será um dos palestrantes do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE) e que será realizado entre os dias 27 e…
Ao reconhecer abuso processual por parte dos beneficiários de uma procuração falsa que lhes permitiu explorar uma fazenda durante quase 40 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais e materiais em favor dos herdeiros e legítimos proprietários do imóvel, localizado em Mato Grosso do Sul. Por maioria de votos, o colegiado…
Cerimônia foi nas dependências do STJ Os novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), Luiz Fernando Tomasi Keppen, e juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, foram empossados, ontem (5), em cerimônia realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Após cinco meses de capacitação das equipes dos cartórios através da gameficação – Game Pills – foram divulgados os dez ganhadores do prêmio de R$ 1 mil. Confira: 1º lugar – Renan Vinicius Rosario – 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Itapira 2º lugar – Alexandre Augusto Câmara Nunes – Registro de Imóveis…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que permite a emissão de faturas e duplicatas pelas empresas que trabalham com locação de bens móveis (como máquinas) e imóveis. O Projeto de Lei 4092/19 foi apresentado pelo deputado Alcides Rodrigues (Patriota/GO) e altera a Lei das Duplicatas, que atualmente não prevê a emissão faturas e duplicatas sobre aluguéis. O texto foi aprovado…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reuniu na terça-feira (5), às 14h, para analisar os nomes de dois indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira indicada foi a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Rio Grande do Sul, Tânia Regina Silva Reckziegel. O…
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O Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida os associados a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária no próximo dia 25 de novembro de 2019, para discutir e votar o orçamento da entidade para o exercício de 2020, conforme determinam os artigos 5º, a.2, 25, § 1º do Estatuto do CNB/SP. De acordo com o artigo…
Processo 1093437-11.2019.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1093437-11.2019.8.26.0100 Processo 1093437-11.2019.8.26.0100 Pedido de Providências – Notas – Weber Micael da Silva – Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado pela Oficial do 6º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Weber Micael da Silva, pleiteando o cancelamento do registro de arrolamento feito pela Receita Federal nas matrículas nº s…
Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) garante aos curadores mais autonomia para administrar os bens móveis e imóveis de pessoas em situação de curatela. O Projeto de Lei 5.454/2019, do senador Rogério Carvalho (PT/SE), altera o Código Civil (Lei nº 10.406 de 2002) para desburocratizar o regime de administração de bens do…
