Criado em 2009, o Programa Cidade Legal visa acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.…
![iRegistradores: Entrevista com o vice-presidente do Programa Cidade Legal sobre o aumento significativo na regularização fundiária, em São Paulo](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)