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Artigo: A eficácia jurídica do contrato de namoro e a proteção do patrimônio – Por Fernanda R. Tripode

Artigo: A eficácia jurídica do contrato de namoro e a proteção do patrimônio – Por Fernanda R. Tripode

A união estável é prevista no artigo 1.723 do Código Civil, correspondendo a uma  entidade familiar, exercida contínua e publicamente, semelhante ao casamento, com  intuito de constituição de família.   Atualmente muitos casais vivem sob o mesmo teto, porém se relacionando sem o objetivo  de constituição de família.   E para os apaixonados que querem resguardar seu patrimônio e descaracterizar…

Artigo: Atos eletrônicos e a praticidade de negociar de forma segura e rápida – Por Antônio do Prado

Artigo: Atos eletrônicos e a praticidade de negociar de forma segura e rápida – Por Antônio do Prado

A prática dos atos eletrônicos está crescendo muito, principalmente na hora de fechar um negócio, neste tempo de pandemia. O Tabelião Antônio do Prado responde algumas perguntas e esclarece dúvidas sobre o assunto:   Qualquer ato cartorário pode ser assinado digitalmente?   Qualquer ato notarial pode ser assinado de forma eletrônica, ou seja, procurações, escrituras, inventários, divórcio e testamentos.  …

Conjur: Ao morar junto, casal precisa definir se é união estável ou “contrato de namoro”

Conjur: Ao morar junto, casal precisa definir se é união estável ou “contrato de namoro”

A pandemia de Covid-19 se tornou um momento de reflexões sobre relacionamentos e como planejar o futuro em um tempo de incertezas. As consequências do isolamento para os casais foi alvo de pesquisa promovida pela organização britânica “Relate” e a Universidade de Worcester (Reino Unido).   Entre os entrevistados, 8% afirmaram que, durante o isolamento, perceberam que o relacionamento tinha…

G1: Divórcios extrajudiciais sobem 26,9% de janeiro a maio de 2021 e disparam na pandemia; SP lidera ranking nacional

G1: Divórcios extrajudiciais sobem 26,9% de janeiro a maio de 2021 e disparam na pandemia; SP lidera ranking nacional

Foram 29.985 separações nos cinco primeiros meses deste ano, contra 23.621 de janeiro a maio de 2020, ano de recorde de separações no país. No estado de SP, as separações extrajudiciais cresceram 36,35% em 12 meses   O número de divórcios feitos em cartórios de notas do país subiu 26,9% de janeiro a maio deste ano, em relação ao mesmo…

Artigo: Qual é o seu último desejo? – Por Ana Leoni

Artigo: Qual é o seu último desejo? – Por Ana Leoni

Por mais penoso que possa ser decidir sobre a forma como queremos ser cuidados lá na frente, o fato é que será necessária uma dose de disposição para tratar do assunto   Ontem participei de uma live sobre um tema que sou apaixonada: longevidade. Cada vez que tenho a chance de debatê-lo, mais me interesso por ele. Dividi o cenário…

Artigo: Segurança jurídica e desmembramento da serventia extrajudicial – Por José Renato Nalini e Wilson Levy

Artigo: Segurança jurídica e desmembramento da serventia extrajudicial – Por José Renato Nalini e Wilson Levy

O regime jurídico do direito real sobre bem imóvel submete-se ao princípio da publicidade, de modo que apenas terá a propriedade sob um bem imóvel aquele em cujo nome o imóvel estiver registrado   É princípio estruturante do ordenamento jurídico pátrio o reconhecimento do direito fundamental de propriedade. Tal condição peculiar pode ser observada, além da estatura de direito inscrito…

O Globo: Bolsonaro promete acabar com cobrança de laudêmio de imóveis no litoral

O Globo: Bolsonaro promete acabar com cobrança de laudêmio de imóveis no litoral

Segundo o presidente, portaria sobre o tema está prestes ser publicada, o que beneficiaria 600 mil unidades no país   O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (10/06), em transmissão em suas redes sociais, que o governo federal irá, brevemente, extinguir a cobrança do laudêmio, taxa paga por moradores de terrenos que pertencem à União, sobretudo à Marinha.   Trata-se…

Episódio 18 do Podcast do CNB/SP já está disponível

Episódio 18 do Podcast do CNB/SP já está disponível

O convidado desse episódio é o professor titular da Unisinos/RS e da Unesa/RJ, Lenio Streck. Lenio, junto com o apresentador Marcio Mesquita, 1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos em Indaiatuba/SP, comentam sobre segurança jurídica, acesso à Justiça e o papel do notariado. Clique aqui e ouça o podcast na sua plataforma de preferência. Os episódios serão disponibilizados…

Artigo: Reflexões atuais sobre doação e ITCMD no contexto da crise de Covid-19 – Por Airton Freitas, Marcela Mancini, Jessica Priscilla Quintino e Daniel Arna

Artigo: Reflexões atuais sobre doação e ITCMD no contexto da crise de Covid-19 – Por Airton Freitas, Marcela Mancini, Jessica Priscilla Quintino e Daniel Arna

Com a pandemia de Covid-19, alguns assuntos passaram a ser mais difundidos e relembrados. É o caso da doação e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), incidente sobre as transmissões não onerosas de bens ou direitos, como a herança e a doação.   Diversos apelos por doações e o número de mortes ocorridas desde o início da…

STJ finaliza julgamento de usucapião em loteamento não regularizado

STJ finaliza julgamento de usucapião em loteamento não regularizado

Seção negou recurso do MP/DF que defendia que a indivisibilidade do registro imobiliário constitui empecilho ao reconhecimento da usucapião   A 2ª seção do STJ finalizou nesta quarta-feira, 9, julgamento sobre o cabimento de ação de usucapião tendo por objeto imóvel particular desprovido de registro e inserido em loteamento que, embora consolidado há décadas, não foi autorizado nem regularizado.  …