Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Author page: Guilherme Brown

Artigo: Autorização extrajudicial para venda de imóveis inventariados facilita negociações imobiliárias – por Caroline Pomjé e Giovanni Pallaoro

Artigo: Autorização extrajudicial para venda de imóveis inventariados facilita negociações imobiliárias – por Caroline Pomjé e Giovanni Pallaoro

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) atualizou a Resolução nº 35/2007, a qual dispõe sobre a “lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa”, no dia 20 de agosto de 2024, por meio da Resolução nº 571/2024. A medida foi mais um marco para a desburocratização dos…

Artigo: Arbitragem trabalhista: um caminho de modernização e eficiência no Brasil? – por Suzana Cremasco

Artigo: Arbitragem trabalhista: um caminho de modernização e eficiência no Brasil? – por Suzana Cremasco

A arbitragem trabalhista vem ganhando destaque como uma ferramenta valiosa para a resolução de conflitos, especialmente em disputas desportivas e corporativas. De acordo com dados apresentados na pesquisa “Arbitragem em Números”, conduzida pela professora Selma Lemes, este método vem conquistando espaço na solução de conflitos entre empresas e trabalhadores de altos postos, mostrando-se como uma alternativa eficiente e técnica às…

Artigo: Demandas padronizadas: A judicialização em massa e os danos ao sistema bancário – por Victória Pereira de Matos, Renata Raymundi e Viviane Ferreira

Artigo: Demandas padronizadas: A judicialização em massa e os danos ao sistema bancário – por Victória Pereira de Matos, Renata Raymundi e Viviane Ferreira

A resolução 159/23 do CNJ busca conter demandas padronizadas, promovendo mediação e conciliação para reduzir a judicialização massiva e fortalecer relações contratuais. O CNJ – Conselho Nacional de Justiça, em sua resolução 159/23 fez constar a título de exemplo de conduta processual potencialmente abusiva, a distribuição de demandas padronizadas, assim entendidas: “ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações…

Artigo: Incentivo à solução extrajudicial: O PL 533/19 e o IRDR Tema 91 do TJ/MG – por Karollyne de Arruda Guerra

Artigo: Incentivo à solução extrajudicial: O PL 533/19 e o IRDR Tema 91 do TJ/MG – por Karollyne de Arruda Guerra

O PL 533/19 busca reduzir a sobrecarga do Judiciário ao exigir tentativas prévias de solução extrajudicial e propor critérios claros para danos morais, promovendo mais eficiência. A sobrecarga do Judiciário no Brasil é um problema visível: com mais de 80 milhões de processos em andamento, o sistema enfrenta desafios imensos. Para ilustrar, o país tem uma quantidade muito maior de…

Artigo: Novas regras do Pix: entenda as mudanças e seus impactos – Renata Nicodemos

Artigo: Novas regras do Pix: entenda as mudanças e seus impactos – Renata Nicodemos

O Banco Central implementa novas regras para o Pix com foco em segurança e conveniência. Limites para dispositivos não cadastrados e o “Pix Automático” prometem mais proteção e inovação no sistema financeiro. O Banco Central do Brasil, por meio das resoluções BCB 402 e 403, está implementando novas diretrizes para o Pix a partir de 1º de novembro de 2024.…

Artigo: Novas medidas tributárias – Primeiras considerações – por Samir Choaib

Artigo: Novas medidas tributárias – Primeiras considerações – por Samir Choaib

Ministro Haddad anunciou medidas para justiça fiscal, incluindo a elevação da faixa de isenção do IR e tributação dos super-ricos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, em pronunciamento em rede nacional, um conjunto de medidas tributárias com o objetivo de equilibrar as contas públicas e promover justiça fiscal no Brasil. Entre as principais iniciativas, destaca-se a reforma do IR,…

Artigo: Neurodireitos: A essencial distinção entre dados neurais e bens neurais – por Wévertton Gabriel Gomes Flumignan

Artigo: Neurodireitos: A essencial distinção entre dados neurais e bens neurais – por Wévertton Gabriel Gomes Flumignan

A sociedade digital contemporânea evoluiu do simples online para o denominado “onlife”, no qual experiências reais e virtuais se relacionam, modificando profundamente a forma como interagimos e vivemos. Tal transformação impõe desafios ao Direito, exigindo uma percepção aguçada e o desenvolvimento de regulamentações específicas para acompanhar os avanços tecnológicos1. Nesse cenário, os neurodireitos têm ganhado destaque, sendo objeto de debates…

Migalhas: TJ/SP: Financiamento com seguro prestamista não configura venda casada

Migalhas: TJ/SP: Financiamento com seguro prestamista não configura venda casada

Para colegiado, adesão ao seguro pelo consumidor foi consciente e vantajosa. A contratação de seguro prestamista junto ao financiamento não caracteriza venda casada. Assim decidiu, por unanimidade, a 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, entendendo que a contratação do seguro, realizada de forma livre e opcional, representa a liberdade de escolha e beneficia o consumidor. O que é seguro…

CGJ divulga aditamento ao Comunicado CG nº 910/2024, que trata sobre o recesso forense de fim de ano

CGJ divulga aditamento ao Comunicado CG nº 910/2024, que trata sobre o recesso forense de fim de ano

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 947/2024 reproduzido abaixo na íntegra. COMUNICADO CG Nº 947/2024 A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em razão de diversas consultas realizadas a este órgão, expede o presente Comunicado em Aditamento ao expedido em 02/12/2024, sob o número CG 910/2024, alertando para…

ÚLTIMOS DIAS DO BLACK NOVEMBER: CNB/SP oferece até 60% de desconto para associados

ÚLTIMOS DIAS DO BLACK NOVEMBER: CNB/SP oferece até 60% de desconto para associados

Até amanhã (06/12), os principais cursos do Centro de Estudos Notariais receberão descontos imperdíveis para quem sempre desejou desenvolver e aperfeiçoar os conhecimentos sobre Direito Notarial. Entre eles, todos os níveis da Escola de Escreventes +, o programa de formação feito para os profissionais dos cartórios, incluindo os novos níveis Master de formação em Imóvel Rural, Inventário e Usucapião Extrajudicial.…

DJE: CNJ divulga Portaria n° 404/2024 que dispõe sobre o recesso judiciário e sobre a suspensão dos prazos processuais

DJE: CNJ divulga Portaria n° 404/2024 que dispõe sobre o recesso judiciário e sobre a suspensão dos prazos processuais

Portaria CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 404, de 28.11.2024 – D.J.E.: 03.12.2024. Ementa Dispõe sobre o recesso judiciário e sobre a suspensão dos prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas…

INR: Cerimônia de homenagens e celebração de 40 anos marcam a abertura do Congresso da ANOREG/BR e a CONCART (ANOREG)

INR: Cerimônia de homenagens e celebração de 40 anos marcam a abertura do Congresso da ANOREG/BR e a CONCART (ANOREG)

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) promoveram uma cerimônia repleta de homenagens na noite desta quarta-feira (27/11), marcando a abertura do XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral (Congresso da ANOREG/BR) e a VII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART). Cerca de 300 pessoas, entre notários, registradores, representantes…

CNJ: Práticas sustentáveis já utilizadas pelos tribunais serão ampliadas com pacto

CNJ: Práticas sustentáveis já utilizadas pelos tribunais serão ampliadas com pacto

A adesão dos tribunais brasileiros ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade representa a formalização do comprometimento desses órgãos com o tema, muitos dos quais já estão empenhados no desenvolvimento de práticas sustentáveis. Em pelo menos três iniciativas os tribunais brasileiros já avançaram: substituição de energia elétrica por placas fotovoltaicas, realização de inventário de carbono e tratamento de resíduos…

Artigo: Ataque hacker não exclui responsabilidade por proteção de dados – por Danilo Vital

Artigo: Ataque hacker não exclui responsabilidade por proteção de dados – por Danilo Vital

O tratamento de dados pessoais configura-se irregular quando deixa de fornecer a segurança que o titular poderia esperar, consideradas as circunstâncias relevantes do caso. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou que a Enel tem responsabilidade pelo vazamento de dados não sensíveis de uma consumidora, após um ataque hacker. A consumidora teve expostos nome completo,…