Evento foi marcado por painéis técnicos, oficinas práticas e o anúncio do Provimento nº 197/25, que regulamenta a Conta Notarial no Brasil Manaus/AM — A capital amazonense sediou, na última sexta-feira (13), o Encontro Notarial do Norte, evento promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) em parceria com a Seccional do Amazonas (CNB/AM). Realizado no Hotel Juma…
Novo relatório “B-Ready” valoriza segurança jurídica, reduz distorções do passado e confirma superioridade do modelo notarial latino, com apoio técnico da UIN O novo relatório “Business Ready” (B-Ready), lançado pelo Banco Mundial em substituição ao antigo “Doing Business”, trouxe uma reviravolta na avaliação global sobre transferência de imóveis e ambiente jurídico de negócios. Com uma metodologia mais justa e técnica,…
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) vem, por meio deste comunicado, alertar a todos os colegas sobre a existência de sites falsos para o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Infelizmente, já registramos diversas vítimas. É crucial que todos estejam cientes e redobrem a atenção ao orientar os cidadãos sobre…
A juíza Anna Celina De Oliveira Nunes Assis, da Vara do Único Ofício de Anadia (AL), declarou o domínio integral de uma família sobre uma casa partilhada que ocupa há mais de 60 anos. A julgadora decidiu ao analisar uma ação de usucapião extraordinária proposta pelos moradores do imóvel contra os parentes coproprietários. A disputa teve início durante a partilha…
Inventários de Joias e Objetos de Luxo: Como garantir uma divisão justa? A realização de inventários é uma etapa inevitável após o falecimento de alguém, e um dos maiores desafios surge quando o patrimônio inclui peças de alto valor agregado, como joias, relógios de luxo e antiguidades. Durante este processo, muitas famílias se deparam com dúvidas sobre como proceder corretamente…
Quarta carta do presidente da COP30, André Corrêa do Lago, detalha seis eixos e 30 temas para o mutirão global A quarta carta de André Corrêa do Lago, presidente da COP30, indica, de forma clara, o que já foi decidido pelo multilateralismo climático – que é hora de se discutir como o mundo fará a transição dos combustíveis fósseis de…
A cobrança do IBS/CBS começa realmente em 2026? A atual reforma tributária foi implementada pela EC 132, de 20/12/2023, trazendo como pontos principais a criação do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, da CBS – Contribuição sobre bens e Serviços e do IS – Imposto Seletivo. O art. 1º, da EC 132/23, incluindo o art. 125 no Ato das…
Entenda os riscos e soluções para casais binacionais com patrimônio em diferentes países. Proteja seu relacionamento, e seu patrimônio, com planejamento internacional Casais binacionais e planejamento patrimonial internacional: Amor sem fronteiras, mas com estratégia Entenda os riscos e soluções para casais binacionais com patrimônio em diferentes países. Proteja seu relacionamento, e seu patrimônio, com planejamento internacional. O amor não tem…
O provimento 196/25 do CNJ inaugura a execução extrajudicial da cláusula fiduciária sobre bens móveis, fortalecendo a desjudicialização com garantias e rigor procedimental Busca e apreensão extrajudicial de bens móveis: O alcance normativo do provimento 196/25 1. Introdução A busca e apreensão extrajudicial de bens móveis, autorizada pelo art. 7º-A do decreto-lei 911/1969 e incorporada pela lei 14.711/23 (Marco Legal…
Planejamento sucessório organiza a distribuição de bens após a morte, usando doação em vida e testamento, respeitando direitos legais dos herdeiros O planejamento sucessório é a forma de organizar e definir como o patrimônio de uma pessoa será distribuído após a sua morte. Embora a morte seja uma realidade inevitável, a maneira como lidamos com ela, especialmente em relação à…
Julgamento na Corte Especial foi suspenso por pedido de vista A Corte Especial do STJ iniciou julgamento que discute a possibilidade de afastamento da impenhorabilidade do bem de família diante do reconhecimento de fraude à execução. O relator, ministro Humberto Martins, votou pelo não conhecimento do recurso, ao entender que não se verificaram os pressupostos formais exigidos para sua admissibilidade.…
Decisão reconheceu tentativa de burlar os critérios definidos para divisão do seguro O juiz de Direito Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, da 12ª vara Cível de Recife/PE, multou por má-fé herdeiros que tentaram cobrar de seguradoras valor superior ao que tinham direito no seguro de vida contratado após a morte do pai. Para o magistrado, ficou evidente que os herdeiros…
O encontro, realizado de forma exclusivamente online, apresentou os resultados da comunicação, do acompanhamento legislativo e jurídico, além dos projetos em andamento No dia 17 de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou pela primeira vez, em formato exclusivamente online, a Reunião Mensal de Associados. O encontro reuniu cerca de 100 participantes para discutir temas…
Iniciativa dará oportunidade de participação social dos continentes A presidência brasileira da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) apresentou, nesta terça-feira (17), o desenho do Balanço Ético Global (BEG). A iniciativa é uma das estruturas que vai permitir a participação social nas negociações globais que ocorrerão em Belém, em novembro. De acordo com a arquitetura apresentada, o…
No cenário atual, onde o mundo digital se expande rapidamente, a questão da herança de criptomoedas e outros ativos digitais tem se tornado uma preocupação crescente para investidores e famílias. Com o aumento expressivo do valor e da popularidade das moedas digitais, muitas pessoas acumulam patrimônio significativo nesse formato, mas frequentemente negligenciam o planejamento sucessório desses bens. Diferentemente de ativos…
