Especialistas explicam passo a passo da declaração de herança no Imposto de Renda e quando contribuinte deve prestar contas com o Fisco Herança é um daqueles assuntos espinhosos que misturam luto, burocracia e tributos. Diante disso tudo, o Imposto de Renda costuma virar mais um entrave em meio às dúvidas. Afinal, quem recebe bens de um parente falecido frequentemente pode…
A Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar no Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinada a magistradas, servidoras e colaboradoras, pode ser respondida até esta sexta-feira (16). O objetivo é compreender o grau de conhecimento das mulheres sobre a Recomendação CNJ n. 102/2021 e os meios de procura de apoio institucional nos casos de violência doméstica e familiar. Até…
Os serviços judiciários, incluindo os prestados por cartórios, só podem ser alterados com autorização expressa por lei. O entendimento é do conselheiro Rodrigo Badaró, do Conselho Nacional de Justiça, que anulou a Resolução 27 do Tribunal de Justiça da Paraíba. A norma determinava a reorganização dos serviços notariais e registrais em municípios do estado. A questão foi levantada por dois…
O Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu o envio ao Supremo Tribunal Federal de dois recursos que discutem a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no estado após a reforma tributária, em casos de doador residente no exterior. O presidente da Seção de Direito Público do TJ/SP, desembargador Torres de Carvalho, admitiu, em decisões distintas,…
Fraudes no INSS revelam o desprezo pelos cartórios, que, embora caricaturados, poderiam ser aliados cruciais na prevenção de crimes O recente episódio bilionário de fraude contra idosos que sequer sabiam dos valores a menos que vinham recebendo em suas minguadas aposentadorias tem sido tratado, de certa forma, como mais um escândalo de corrupção, matizado politicamente de acordo com o interlocutor,…
O atual Código de Processo Civil completa 10 anos de vigência e já conta com grande acervo decisório, a propósito dos mais variados temas que sofreram mudança após sua edição. A presente coletânea de jurisprudência, elaborada por Mirna Cianci – e destinada a dar base ao “Curso de Direito Processual Civil Aplicado”, escrito por Antonio Carlos Marcato, Mirna Cianci e…
Como autores deste artigo, nossa pretensão é consolidar o resultado da prática nestes oito anos de edição do provimento 65 de 20171, com a visão de dentro e de fora do balcão da serventia extrajudicial, que nos ajudaram a criar método assertivo de condução do processo2 de usucapião extrajudicial. Ao longo das experiências vivenciadas e compartilhadas, identificamos sete pontos que…
Descubra como a tributação muda ao manter criptoativos no Brasil ou no exterior e evite surpresas fiscais com alíquotas, isenções e obrigações distintas Ao adquirir criptoativos, é importante, antes de mais nada, compreender as diferenças tributárias entre mantê-los no Brasil ou no exterior, considerando o impacto tributário distinto que cada situação pode gerar. Pensando nisso, fizemos um resumo das principais…
Análise sobre o julgamento do Tema repetitivo 1.261, que trata da possibilidade de penhora do bem de família quando este foi oferecido como garantia Está em julgamento o Tema repetitivo 1.261, gerado após afetação dos REsp 2.093.929/MG e 2.105.326/SP, que versa sobre a exceção à regra da impenhorabilidade do bem de família. Para compreensão, imagine o seguinte contexto: João e…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 16-05-2025 Fonte: DJESP
No Recurso Administrativo nº 1048022-50.2021.8.26.0224, a CGJ/SP deu provimento ao recurso interposto contra recusa de retificação de escritura pública de compra e venda. A retificação havia sido negada sob o fundamento de alteração substancial do negócio jurídico, mas restou demonstrado que houve erro na qualificação notarial, ao autorizar a alienação de fração do imóvel superior à parcela pertencente ao espólio…
Primeira-dama foi escolhida para atuar voluntariamente e em caráter pessoal A primeira-dama Rosângela Lula da Silva foi anunciada pela presidência da COP30 como uma das 30 enviados especiais da Cúpula do Clima, a ser realizada em novembro em Belém, no Pará. Foi definido que Janja será responsável pelo engajamento de mulheres na COP30. Todos os enviados atuarão em caráter voluntário…
O divórcio é um momento que costuma envolver muitas emoções e dúvidas. Entre as perguntas mais frequentes está a possibilidade de se divorciar diretamente em cartório, sem precisar ir ao tribunal. Se você já se perguntou quando isso é permitido, quais documentos precisa levar e como funciona cada passo, este artigo foi escrito especialmente para você. A ideia aqui é…
A declaração final de espólio segue o calendário do IR. Se a partilha transitar em julgado até fevereiro, a entrega é no mesmo ano; após, no ano seguinte A declaração anual de Imposto de Renda (IR) deve ser entregue até o dia 30 de maio de 2025, às 23h59. Esse também é o prazo para o envio da declaração de…
A hipoteca é uma ferramenta existente no mercado imobiliário que permite ao proprietário obter crédito o imóvel como garantia. Na Lei nº 14.711, de 2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, a execução de créditos hipotecários ganha uma nova dimensão, tornando-se mais ágil e eficiente por meio do cartório de notas. O que é a hipoteca extrajudicial? A hipoteca extrajudicial…
