Na tarde de segunda-feira (24/03) foi realizada a eleição para a presidência e diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ) para o triênio 2025-2028. A votação ocorreu na sede do CNB/RJ, no Rio de Janeiro, e definiu Edyanne Frota de Moura Cordeiro como a nova presidente da instituição que representa os Tabelionatos de Notas do…
Após a partilha dos bens de um ente falecido, é preciso registrar esta herança na declaração do Imposto de Renda, que não será tributada O recebimento de uma herança deve, sim, ser declarado no Imposto de Renda, uma vez que o patrimônio do contribuinte pode apresentar uma evolução não compatível com os ganhos ordinários daquele ano-calendário. No entanto, o contribuinte…
A Usucapião Extrajudicial é um procedimento administrativo – resolvido inteiramente no âmbito dos Cartórios Extrajudiciais, sem a necessidade de um processo judicial – que visa o reconhecimento da aquisição de um bem imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta, conforme previsto no Código Civil, Código de Processo Civil e na Lei de Registros Publicos. O processo, que precisa da…
O inventário extrajudicial é uma alternativa prática e eficiente para resolver questões relacionadas à herança sem precisar recorrer ao Poder Judiciário. Desde 2007, com a criação da Lei nº 11.441, essa modalidade se tornou uma solução mais rápida e econômica para famílias que desejam resolver a partilha de bens de forma amigável. Neste artigo, você entenderá o valor, prazo e…
Divórcio com filhos pode ser feito em cartório? Sim! Entenda as novas regras, como funciona o processo extrajudicial e o que é preciso para realizar o divórcio com filhos de forma rápida, segura e legal! O divórcio com filhos menores pode ser realizado de duas formas: pela via judicial, seja de forma amigável (consensual) ou litigiosa, quando não há acordo…
No mês de março comemora-se o Dia Nacional do Oficial de Justiça, data instituída em alusão à Constituição do Império do Brasil, a primeira de nossa história, que entrou em vigor em 25 de março 1824, onde também consta a primeira referência a esta secular carreira de estado em seu artigo 156. Ao reconhecer a essencialidade à Justiça da carreira…
No ambiente empresarial, o lucro é, sem dúvida, o principal objetivo que guia as ações das empresas. Entretanto, a forma como esse lucro é distribuído e os impactos fiscais resultantes têm sido foco de intensos debates entre contribuintes e autoridades fiscais. Recentes decisões do Poder Judiciário, especialmente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), têm trazido à…
O novo serviço de crédito de carbono da Amazon permite que empresas qualificadas acessem créditos de carbono de alta qualidade e baseados em ciência por meio do Sustainability Exchange. As empresas participantes devem se comprometer com padrões rigorosos de redução de emissões e relatórios. Iniciativa apoia projetos baseados na natureza e soluções tecnológicas para acelerar a descarbonização global. A Amazon…
Dando seguimento à análise das propostas do projeto de reforma do CC – agora, o PL 4/25, em trâmite no Senado Federal, analisarei, neste texto, as regras inaugurais a respeito do Direito de Família. Antes deste estudo, importante observar que, diante das profundas alterações verificadas nos últimos anos, sendo o projeto original do vigente CC de 1972 e contando com…
O artigo destaca a importância da análise estratégica de documentos nas contratações digitais, ressaltando sua validade jurídica e a necessidade de abordagens personalizadas para garantir a eficácia processual Conceito de subsídio administrativo No meio jurídico o termo subsídios está relacionado à informações processuais, que podem se manifestar de diversas formas diferentes, como por exemplo, jurisprudência, documentos, teses, pareceres jurídicos e…
Decisão condiciona alienação à destinação de parte do valor para aquisição de residência digna A 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a penhora de imóvel de alto padrão declarado como bem de família, desde que seja garantida ao devedor a possibilidade de adquirir nova moradia digna com parte do valor obtido na alienação judicial. O imóvel, situado em…
Magistrado destacou que a proteção legal deve ser balanceada, considerando o alto valor do bem e a falta de outros bens para penhora, reafirmando que a dignidade da moradia deve prevalecer O juíz de Direito Guilherme de Macedo Soares, da 2ª vara do JEC de Santos/SP, autorizou a penhora de imóvel de alto padrão, avaliado em cerca de R$ 9…
O livre será lançado essa quinta – dia 27 – pela Saraiva A obra Registro de Imóveis, da Coleção Esquematizado®, é indicada para candidatos a concursos públicos, com método de ensino objetivo, que alia teoria e prática, facilitando a aplicação dos conceitos na rotina de advogados, notários e registradores. Sinopse Para o Registro de Imóveis, marcando o início dessa nova…
Processo 1031239-25.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1031239-25.2025.8.26.0100 Processo 1031239-25.2025.8.26.0100 Pedido de Providências – Vistos, Trata-se de pedido de providências instaurado a partir de comunicação pelo Sr. (…) Tabelião de Notas (…) de falsidade em procuração pública lavrada pela serventia de sua responsabilidade, sendo o instrumento público utilizado para assinar “Cessão de Créditos Derivados de Cota de Consorciado(a) Excluído(a) do Grupo”. Os…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 26-03-2025 Fonte: DJESP
