A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o registro de transmissão dos bens entre as concessionárias de geração de energia elétrica. O texto inclui a regra na Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73). De autoria do deputado licenciado Glaustin da Fokus (Pode-GO), o Projeto de Lei 6234/19 foi aprovado nesta terça-feira (11) com substitutivo do relator, deputado…
O desembargador Ricardo Henry Marques Dip, um dos nomes mais conhecidos do universo notarial e registral brasileiro, se aposenta oficialmente nesta quinta-feira, 14 de novembro de 2025, após 46 anos de atuação na Magistratura paulista. O magistrado deixa o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com um histórico de produção acadêmica, decisões e participação institucional que o tornaram referência…
Participantes de alto escalão discutem temas delicados nesta segunda A COP30 entra na semana final com a chegada de representantes de alto escalão e expectativa de negociações climáticas aceleradas. Cerca de 160 ministros e outros representantes dos países se reúnem na plenária de alto nível, nesta segunda-feira (17). A busca é por consenso em temas delicados como financiamento para ações…
Pagamento da parcela foi feito antes do vencimento, mas cooperativa utilizou parte do valor para outra operação e promoveu notificação cartorária indevida O juiz de Direito Caio Almeida Neves Martins, da 2ª vara de Porto Alegre do Norte/MT, concedeu tutela de urgência para suspender qualquer ato de consolidação da propriedade fiduciária de um imóvel rural vinculado a cédula de crédito…
Desde a entrada em vigor do já não tão “novo” CPC, em 2016, ganhou impulso, no âmbito acadêmico e jurisdicional, o debate sobre o chamado “negócio jurídico processual” previsto de forma ampla no art. 190 do CPC, com especificações nos arts. 191 (sobre “calendário para a prática dos atos processuais”), 372, §3º (inversão do ônus da prova por acordo), 357,…
Em alguns casos, é possível utilizar financiamento e recursos do FGTS, condições que devem ser verificadas individualmente no site da Caixa e no edital A Caixa Econômica Federal leiloará 580 imóveis, com descontos que podem chegar a 65% do valor das unidades. Os certames acontecem nos dias 25 de novembro e 1º de dezembro, a partir das 10h, por meio…
Com solução que automatiza o repasse a órgãos públicos e elimina a necessidade de deslocamentos, a PEX – Parcela Express reforça o papel dos cartórios como pontos de atendimento completos. A experiência no balcão do cartório pode ser muito mais eficiente quando o cidadão consegue resolver tudo no mesmo lugar – inclusive o pagamento de tributos. É justamente essa conveniência…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Edital n° 42/2025, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Edital n° 42/2025 Fonte: DJE
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 17-11-2025 Fonte: DJE
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 221/2025, consolidou entendimento de relevante repercussão no âmbito do direito tributário. De acordo com o referido ato interpretativo, a fusão de matrículas autônomas de imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, com o consequente cancelamento das matrículas originais e a abertura de novo registro unificado, não configura nova aquisição de…
Talk show Papo de Responsa recebe ONGs como Ipê, Mapbiomas, SOS Pantanal e Onçafari Edição especial do talk show nesta sexta-feira (14) será transmitida ao vivo de Belém Líderes de organizações que protegem o pantanal e mapeiam o uso da terra no Brasil, ambientalistas que estão na COP30 participam de uma edição especial do talk show Papo de Responsa, promovido…
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), representando os 1.549 Cartórios paulistas, registra seu agradecimento e reconhecimento ao Desembargador Ricardo Henry Marques Dip, que terá sua aposentadoria oficializada nesta sexta-feira (14/11). Com quase 47 anos de dedicação ao Judiciário paulista, o Desembargador Ricardo Dip consolidou uma trajetória marcada pelo profundo compromisso com a segurança jurídica…
Muita gente não sabe, mas um imóvel sem registro pode gerar dúvidas durante o inventário. Entenda como a falta de registro afeta a partilha e o que a lei permite fazer nesses casos Quando alguém falece deixando bens, é natural que surjam dúvidas sobre o que pode ou não ser incluído no inventário. Uma das situações mais comuns é a…
Quando há bens não vendidos após o inventário, é possível revisar a partilha para ajustar a divisão entre os herdeiros. Entenda quando e como Quando o inventário termina, é comum imaginar que todos os bens foram devidamente divididos e resolvidos. No entanto, a realidade nem sempre é assim. Muitos herdeiros descobrem, depois da conclusão da partilha, que ainda existem bens…
A 40ª edição da revista Cartórios com Você, produzida pela Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP) e pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de SP (Sinoreg/SP), já está disponível na íntegra. O destaque desta edição é o crescimento da Advocacia Extrajudicial e como essa área nova do direito está reforçando o movimento de desjudicialização/extrajudicialização no…
