Saiba o passo a passo para realizar uma boa compra sem riscos Inicialmente caro leitor, devemos deixar claro que para a realização de uma compra em leilão é necessário um acompanhamento jurídico especializado, para uma maior segurança jurídica. Passamos a analisar o passo a passo a ser seguido para arrematação de um bem imóvel: Primeiramente devemos definir…
É vantajoso declarar as benfeitorias porque os valores passam a compor o custo de aquisição do imóvel Dúvida do leitor: Como declarar no Imposto de Renda reformas feitas no imóvel? Resposta de Verônica Melo de Souza Os valores pagos pelo contribuinte referente a reformas em imóvel devem ser declarados na ficha de “Bens e Direitos” (Ficha 17…
A maneira correta de declarar vai depender de como o imóvel foi adquirido; mudanças no código do programa podem causar dúvidas A declaração correta vai depender da situação do imóvel: se está financiado; se foi quitado; se foi doado; se foi adquirido por consórcio; se foram usados recursos do FGTS para a compra. Será preciso ter atenção especial nessa ficha…
O programa “Com Você” da TV Tambaú trouxe a advogada Sheila Sodré para mais uma discussão do quadro “Eu Tenho Direito”, acerca de regime de bens, divórcio e planejamento sucessório. Assista ao programa nos links abaixo: Parte I Parte II Fonte: CNB/SP
Com a chegada do inverno no Estado, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) convida os cartórios paulistas para participarem da Campanha do Agasalho 2022, visando arrecadar roupas, sapatos e cobertores limpos e em bom estado para comunidades, ONGs e igrejas. Cada cartório participante poderá escolher o local que receberá as doações. A Anoreg/SP…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Universidade Santa Cecília (UNISANTA). A Instituição de Ensino Superior abrange cursos de graduação e de pós-graduação, complementados por uma boa infraestrutura e brilhante desempenho dos professores e funcionários. Associados ao CNB/SP têm até 60% de desconto na mensalidade dos cursos de graduação presenciais…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 31-03-2022 Fonte: DJE/SP
O tradicional curso de Grafotecnia e Documentoscopia oferecido pelo CNB/SP está totalmente repaginado. Em adaptação ao cenário atual, considerando as adequações advindas da pandemia, a aula será totalmente on-line (via transmissão ao vivo). Escreventes de todo o Brasil podem se inscrever. Serão abordados temas essenciais para a atividade notarial, tais como a documentoscopia e a grafoscopia nos tabelionatos, a autenticidade e…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) recebeu informação, encaminhada pela Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, acerca da necessidade de o CNB/SP providenciar orientação detalhada acerca da aceitação de comprovantes de pagamentos de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) para os Tabeliães de Notas do Estado de São Paulo. Informa-se que, atualmente,…
Os condomínios, com a pandemia, fragmentaram-se em inúmeras amostras da vida em sociedade em poucos metros quadrados. A lei 14.309/22 é um reflexo desse cenário Nos últimos anos é inquestionável que a sociedade passou por uma série de transformações no que diz respeito aos próprios hábitos e rotinas; desde situações que já vinham acontecendo, mas que foram aceleradas, até…
A história do testamento vital é algo pouco explorado, apesar de seu uso ser corriqueiro em algumas nações do mundo. Antes de discutirmos a situação do instituto na sociedade brasileira, é conveniente entendermos como se deu sua criação e como ele tem sido empregado por outros países Olá, meus amigos, tudo bem? Hoje vamos abordar o testamento vital, um…
A introdução a este breve estudo não poderia ser mais significativa do que as palavras a respeito, proferidas por prestigiosa pensadora: “A evicção, como visto, é tema praticamente abandonado pelos estudiosos do direito brasileiro (com poucas e honrosas exceções)” [1]. Noções introdutórias sobre o sistema jurídico O Direito contém imenso universo de Institutos e só o domínio destes permitirá boa segurança, nos…
Basta a alienação de qualquer bem ou renda a terceiro pelo devedor, caso seu débito já integre a dívida ativa do ente a quem se destina a receita tributária, para a configuração da alienação fraudulenta presumida. Esse foi o entendimento da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar provimento a recurso da…
Processo: REsp 1.937.821-SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 24/02/2022, DJe 03/03/2022. (Tema 1113) Ramo do Direito: Direito Tributário Tema: ITBI. Base de cálculo. IPTU. Vinculação. Inexistência. Valor venal declarado pelo contribuinte. Presunção de veracidade. Revisão pelo fisco. Processo administrativo. Possibilidade. Adoção de prévio valor de referência. Inviabilidade. Tema 1113. DESTAQUE a) a…
A Justiça reconheceu a união estável homoafetiva post mortem entre dois homens que mantiveram relacionamento por mais de 16 anos. Antes de falecer, o companheiro escreveu em uma lousa sua vontade de oficializar a união, conforme comprovado por meio de fotografias e por depoimentos de seus irmãos. Além disso, quando estava internado em hospital, lavrou escritura declaratória de vínculo afetivo.…
