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Author page: Monique Dantas

Agência Câmara: Proposta prevê padrões mínimos de qualidade para escolas públicas

Agência Câmara: Proposta prevê padrões mínimos de qualidade para escolas públicas

Como teve origem no Senado, se aprovado sem alterações, projeto pode seguir para sanção presidencial   O Projeto de Lei 5288/19, já aprovado pelo Senado, lista os requisitos mínimos obrigatórios na rede pública de educação básica. O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.   Conforme a proposta, todas…

CNJ: Debates e propostas devem atualizar normas sobre o uso de IA no Judiciário

CNJ: Debates e propostas devem atualizar normas sobre o uso de IA no Judiciário

A regulamentação sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário deve observar aspectos que vão desde a centralidade da pessoa humana até a própria evolução tecnológica. No último dia da audiência pública que debateu o tema no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram apresentadas ponderações sobre os riscos e benefícios do uso da ferramenta pelo Judiciário. As discussões,…

CNJ: Para além do coração, autorização eletrônica pode salvar quem precisa de transplante

CNJ: Para além do coração, autorização eletrônica pode salvar quem precisa de transplante

Incalculável: este adjetivo qualifica com precisão a quantidade de brasileiros e brasileiras que poderia ser beneficiada com transplantes de pele se houvesse doações suficientes para abastecer os quatro bancos do país que armazenam esse tecido. “Convivemos com o estoque sempre em nível crítico”, resume o médico Eduardo Chem, responsável pelo Banco de Tecidos da Santa Casa de Porto Alegre. O…

Capitalist: CNJ altera regras para divórcio e inventário; veja o que muda

Capitalist: CNJ altera regras para divórcio e inventário; veja o que muda

Nova regra permite que processos de inventário, partilha de bens e divórcio sejam realizados em cartório, mesmo com menores de idade envolvidos   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou uma alteração importante nas regras que envolvem processos de inventário, partilha de bens e divórcio no Brasil.   A mudança traz mais flexibilidade para que esses trâmites possam ser realizados…

ABC do ABC: No Dia Nacional da Doação de Órgãos, Cartórios de Notas de SP totalizam mais de 4 mil AEDOs

ABC do ABC: No Dia Nacional da Doação de Órgãos, Cartórios de Notas de SP totalizam mais de 4 mil AEDOs

Documento digital certifica oficialmente a vontade da pessoa em ser um doador de órgãos e está disponível em plataforma nacional para os profissionais de Saúde   No Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos, celebrado neste 27 de setembro, mais de 4 mil pessoas já realizaram o procedimento de manifestar e formalizar a sua vontade por meio da Autorização…

CNB/CF: Serviços on-line crescem em cartórios de notas

CNB/CF: Serviços on-line crescem em cartórios de notas

No Brasil, já é possível fazer reconhecimento de firma, escrituras de compra e venda, doação, inventários e até divórcios pela internet. Os chamados atos notariais são disponibilizados em formato on-line desde 2020 e o meio digital vem sendo cada vez mais utilizado. Até agosto deste ano foram realizados mais de 1,7 milhão de atos pela plataforma eletrônica e-Notariado (www.e-notariado.org.br) e…

Migalhas: Veja tese fixada pelo STF de parâmetros para concessão de medicamentos fora do SUS

Migalhas: Veja tese fixada pelo STF de parâmetros para concessão de medicamentos fora do SUS

Ao concluir julgamento, Suprema Corte estabeleceu critérios rigorosos para a concessão de remédios registrados na Anvisa, mas não incorporados ao SUS. Decisão visa equilibrar escassez de recursos e a igualdade de acesso à saúde   O STF concluiu a definição dos parâmetros a serem observados para a concessão judicial de medicamentos registrados na Anvisa, mas não incorporados ao SUS, independentemente…

Artigo: Direito à recusa de tratamento médico e responsabilidade civil: Repercussão geral temas 952 e 1069 STF – por Fernanda Schaefer e Luciana Dadalto

Artigo: Direito à recusa de tratamento médico e responsabilidade civil: Repercussão geral temas 952 e 1069 STF – por Fernanda Schaefer e Luciana Dadalto

No último dia 25 de setembro de 2024, o STF, após longa e injustificável demora, finalmente concluiu o julgamento sobre o direito à recusa à transfusão de sangue, por pessoas maiores e capazes, Testemunhas de Jeová. Por unanimidade os ministros da Corte Superior, confirmaram o direito à recusa terapêutica e definiram que o Estado tem a obrigação de oferecer, quando…

Artigo: Flexibilização do Direito Real de Habitação vidual: Caráter humanitário e social – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Artigo: Flexibilização do Direito Real de Habitação vidual: Caráter humanitário e social – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Introdução   Neste artigo, apontamos estes três parâmetros a serem observados para a flexibilização do direito real de habitação vidual1, previsto no art. 1.831 do CC:   Proteção do viúvo de avançada idade; Proteção a longos relacionamentos conjugais ou convivenciais; e Proteção do viúvo diante de caprichos dos demais herdeiros.   Para facilitar, transcrevemos o referido dispositivo:   Art. 1.831.…

CNB/CF abre edital para artigos da edição especial da RDN em comemoração aos 30 Anos da Lei 8.935

CNB/CF abre edital para artigos da edição especial da RDN em comemoração aos 30 Anos da Lei 8.935

Em celebração aos 30 anos da Lei 8.935, também conhecida como Lei dos Cartórios, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e a Seção São Paulo (CNB/SP) anunciam uma edição especial da Revista de Direito Notarial. Esta edição comemorativa visa reunir artigos acadêmicos que exploram o impacto e a evolução dessa legislação fundamental para o sistema notarial brasileiro.…

CNB/CF: Norma do CNJ sobre inventário deve aumentar registros de união estável

CNB/CF: Norma do CNJ sobre inventário deve aumentar registros de união estável

No caso de único herdeiro, união deve estar reconhecida para que inventário seja realizado em cartório   Casais que não possuem herdeiros podem garantir a herança do companheiro por meio de escritura de união estável. É isso o que diz a resolução 571/24, recém-publicada pelo CNJ. O texto mudanças significativas para a realização de divórcios e inventários de forma extrajudicial.…

CNB/CF: Novas regras ampliam opção para divórcio e partilha de bens em cartórios

CNB/CF: Novas regras ampliam opção para divórcio e partilha de bens em cartórios

Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou a realização de atos de inventários, partilhas e divórcios em Cartórios de Notas, mesmo quando existam menores envolvidos. A medida deve elevar a quase 60% o total destes atos que passarão a ser feitos em Tabelionatos do Amazonas, diminuindo a carga de processos judiciais e tornando mais ágil e menos custosa a…

Artigo: Novidades sobre o Inventário Extrajudicial – por Arthur Del Guércio Neto

Artigo: Novidades sobre o Inventário Extrajudicial – por Arthur Del Guércio Neto

A recente Resolução n° 571, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trouxe importantes mudanças, em nível nacional, no cenário das escrituras de divórcio, dissolução de união estável e inventário.   Boa parte das alterações não representa propriamente uma novidade em Estados como São Paulo, que já as utilizavam com base em normativas estaduais. Ainda assim, o regramento no país representa…

Artigo: O STF, a resolução de conflitos por meios consensuais e a ADPF 991 – por Luis Henrique Madalena

Artigo: O STF, a resolução de conflitos por meios consensuais e a ADPF 991 – por Luis Henrique Madalena

Cada vez mais o Supremo Tribunal Federal parece estar rumando no caminho da resolução de conflitos por meios consensuais. Tivemos alguns marcos normativos que evidenciam esse caminho: a criação do Centro de Mediação e Conciliação (CMC), pela Resolução nº 697/2020, na presidência do ministro Dias Toffoli; a Resolução nº 775/2022, que trata da cooperação judiciária nacional no âmbito do Supremo…