Como não poderia ser diferente, seguirei nas minhas homenagens ao professor Zeno Veloso, que, infelizmente, nos deixou no último dia 18 de março de 2021. Neste texto tratarei de algumas de suas contribuições ao sempre divergente tema da união estável, com três questões jurídicas que sempre eram analisadas pelo grande jurista, seja em suas obras ou em suas brilhantes exposições.…
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça julgou um caso no qual a união estável, com todos os seus efeitos, inclusive sucessórios, foi reconhecida nas instâncias inferiores. Cuidava de um relacionamento de dois meses e duas semanas de convivência. Destaco a ementa do julgado: “RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POS MORTEM. ENTIDADE FAMILIAR QUE SE CARACTERIZA PELA…
Afinal, não podem os demais herdeiros restarem inertes sobre o imóvel objeto da ação de usucapião pelo longo prazo ininterrupto de 15 (quinze) anos e, posteriormente, se oporem à aquisição legítima do direito de propriedade pelo herdeiro que foi possuidor pelo prazo exigido pela legislação A usucapião extraordinária é reconhecidamente um direito real de aquisição originária da propriedade, e…
Deus me livre de fofoca, mas vou contar uma história para vocês que tem se repetido muito nos últimos anos. Conheço uma pessoa (vou usar nomes fictícios), Joãozinho, que tem um relacionamento duradouro de oito anos com Mariazinha. Ele mora em um município que fica a 80 km de distância do dela, e não tem problema nenhum nisso, afinal não…
Sempre houve incertezas por parte dos consumidores no momento de adquirir um imóvel, ainda mais com empreendimentos na planta, por conta dos extensos contratos e previsões abusivas, como por exemplo da multa em decorrência de rescisão contratual. Os valores cobrados de multa pelas incorporadoras arbitrariamente sempre foram considerados abusivos, e sem muita alternativa restava aos consumidores buscarem o Poder…
Lidar com o falecimento de um ente querido não é uma tarefa fácil e esse momento pode ser agravado em razão de burocracias jurídicas como o requerimento da pensão por morte e a regularização dos bens por meio do inventário. O Inventário é uma forma de regularizar os bens, direitos e dívidas deixados por um ente querido que faleceu.…
Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão que negou o direito de uma mãe usar o perfil de sua filha falecida no Facebook. A empresa havia excluído a conta, já que os termos de uso vedavam a possibilidade de acesso ilimitado ao conteúdo após a morte. Em seu voto, o desembargador-relator Francisco Casconi lembrou…
Muitos procedimentos são possíveis de realização de forma extrajudicial como divórcio, e inventário, que são feitos diretamente nos cartórios de notas e protestos, visando a celeridade do procedimento, inclusive já abordamos os temas aqui na coluna Seguindo essa linha, buscamos trazer inovação após a entrada em vigor do Código de Processo Civil em 2015, este que passou a oferecer…
Conforme noticiado em alguns sites jornalísticos, há informações de que Bruno Covas havia acordado com a equipe médica que o assistia sobre não querer ser mantido vivo artificialmente Na manhã do último domingo, dia 16/5/21, faleceu, aos 41 anos, o ex-prefeito de São Paulo, Bruno Covas, em decorrência de complicações provenientes de câncer que iniciou no aparelho digestivo. Apesar…
A partir da modificação do CPC em 2015 e da estrutura legal pátria o inventário extrajudicial surgiu como meio de facilitar e agilizar o procedimento sucessório De acordo com o ordenamento civilista nacional, a partir do óbito, inicia-se a sucessão. Neste momento, os bens acumulados pelo falecido são transferidos para seus herdeiros, sendo realizado procedimento específico para tal, conforme…
Você já ouviu falar em ITCMD? Se você já passou por algumas situações na vida, como a perda de um ente querido ou um divórcio, provavelmente já ouviu falar dessa sigla. Neste artigo, vamos explicar o que é o ITCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – e abordar as hipóteses de…
O testamento pode conter declaração de vontade de natureza econômica, versando sobre os bens materiais propriamente ditos, ou acerca de questões pessoais O testamento compreende um importante instrumento jurídico, por meio do qual o titular dispõe sobre o seu patrimônio, manifestando sua vontade sobre a destinação de seus bens após o seu falecimento. O testamento pode conter declaração…
Os processos de inventários geralmente são procedimentos burocráticos e desgastante para os herdeiros e, não raro, servem como estopim para o surgimento de desavenças familiares às vezes intransponíveis. A modalidade de inventário judicial costuma ser a mais demorada e burocrática, enquanto a modalidade extrajudicial, feita diretamente no cartório, habitualmente é mais célere e efetiva quando as documentações dos imóveis estão…
A advogada Camila Dumas apresenta os direitos do então casal sobre uma casa construída em conjunto no terreno de uma das famílias. Quem fica com o imóvel? Quem nunca sonhou em ter a casa própria? E mais, quem nunca sonhou em se casar e ter a casa própria? Tem um ditado popular que diz: “Quem casa quer casa”. Mas,…
Introdução Este modesto artigo não tem o objetivo de esvaziar todos os percalços que o tema exige, mas tão somente levantar algumas reflexões sobre a aceitação das procurações feitas no estrangeiro para utilização nos atos notariais no Brasil. Com a globalização, há uma enorme quantidade de documentos trafegando entre os países. Essa circulação extraterritorial envolve diferentes sistemas legais,…
