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Artigos

Artigo: Efeitos negativos da aplicação da Súmula 308 do STJ à alienação fiduciária – Por Guilherme Zauli

Artigo: Efeitos negativos da aplicação da Súmula 308 do STJ à alienação fiduciária – Por Guilherme Zauli

Apesar da crise mundial em decorrência da pandemia da Covid-19, na contramão de outros importantes setores da economia o mercado imobiliário nacional vem apresentando números positivos.   Tal resultado decorre de fatores fundamentais, sem os quais não seria possível alcançarmos o resultado expressivo do setor, entre esses podemos destacar a concessão de crédito para financiamento de obras e aquisição de…

Artigo: Sou única filha viva, preciso mesmo fazer Inventário dos bens deixados pelos meus pais? – Por Júlio Martins

Artigo: Sou única filha viva, preciso mesmo fazer Inventário dos bens deixados pelos meus pais? – Por Júlio Martins

Mesmo havendo apenas um herdeiro o inventário é necessário, inclusive para apurar e saldar débitos e distribuir apenas o que sobejar e a quem de direito, permitindo a disponibilidade dos bens   Com o falecimento do titular, o espólio (assim compreendidos débitos e créditos) passam a seus herdeiros – ainda que estes não saibam do óbito – no mesmo instante,…

Artigo: Arts. 648/9 do CPC – Partilha – Por Mirna Cianci

Artigo: Arts. 648/9 do CPC – Partilha – Por Mirna Cianci

O Novo Código de Processo Civil completa cinco anos de vigência e já conta com um grande arsenal decisório, a propósito dos mais variados temas que sofreram mudança após sua edição.   A presente coletânea de jurisprudência resulta de uma pesquisa efetuada junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça, tendo por objeto…

Artigo: Mesmo com decisão do STJ, contratos via Airbnb ainda merecem atenção – Por Iara Ferfoglia G. Dias Vilardi e Daniella Carioni de S. Luque

Artigo: Mesmo com decisão do STJ, contratos via Airbnb ainda merecem atenção – Por Iara Ferfoglia G. Dias Vilardi e Daniella Carioni de S. Luque

Encerrando julgamento iniciado em outubro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, decidiu que a locação por meio de plataformas digitais, como o Airbnb, pode ser proibida em condomínios residenciais.   Muito embora a decisão, primeira manifestação da corte sobre o tema, tenha sido importante por reconhecer a legalidade da atividade desempenhada por Airbnb e assemelhados…

Artigo: Os valores de previdência privada são considerados incomunicáveis? – Por Jéssica de Oliveira Serial

Artigo: Os valores de previdência privada são considerados incomunicáveis? – Por Jéssica de Oliveira Serial

A discussão ainda está longe de se tornar pacífica, mas a depender do regime de bens e a natureza ou finalidade para a qual foi constituída a previdência privada é possível que os valores sejam partilhados na hipótese de divórcio ou dissolução de união estável.   A maior discussão sobre o assunto está relacionada ao regime de comunhão parcial de…

Artigo: Interdição idoso – Curatela de idoso incapaz – Por Vladmir Oliveira da Silveira

Artigo: Interdição idoso – Curatela de idoso incapaz – Por Vladmir Oliveira da Silveira

Por razões diversas supervenientes, o indivíduo pode sofrer algum dano grave que limite a sua capacidade e, portanto, se ver privado de seus direitos e impedida de praticar determinados atos da vida civil por meio de um processo judicial de interdição   Toda pessoa que nasce possui direitos e deveres. São, portanto, dotadas de capacidade de direito, tal como previsto…

Artigo: Contrato atípico de hospedagem realizado através de plataformas digitais e sua incompatibilidade com a destinação residencial dos condomínios edilícios – Por Rodrigo Toscano de Brito

Artigo: Contrato atípico de hospedagem realizado através de plataformas digitais e sua incompatibilidade com a destinação residencial dos condomínios edilícios – Por Rodrigo Toscano de Brito

A alta tecnologia impõe desafios nos vários campos do conhecimento humano. Na área jurídica não tem sido diferente. Desde o surgimento do primeiro computador, por volta de 1947, até os dias atuais, o desenvolvimento tecnológico apresenta novidades que induzem a novos contornos dos institutos jurídicos o que nos força a reconhecer inclusive novo formatos contratuais, sobretudo diante dos modelos de…

Artigo: Compra e venda do espaço aéreo sobre o imóvel – quando o muro do vizinho muda a sua vista panorâmica – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira

Artigo: Compra e venda do espaço aéreo sobre o imóvel – quando o muro do vizinho muda a sua vista panorâmica – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira

Muito se discute juridicamente quando uma propriedade perde parte de sua vista por meio de construção no terreno vizinho. É assim, por exemplo, quando um apartamento possui vista panorâmica sobre determinada área que, após uma reforma, é completamente perdida. Afinal, o que poderia ser feito?   A 3ª turma do STJ possibilitou o reconhecimento da chamada servidão de vista, através…

Artigo: O divórcio no exterior e o reconhecimento no Brasil – Por Maiara Alves Dias

Artigo: O divórcio no exterior e o reconhecimento no Brasil – Por Maiara Alves Dias

Para que os efeitos do divórcio estrangeiro tenham eficácia no Brasil, será necessária a sua homologação   Não é novidade que, em decorrência da globalização, as relações se tornaram mais dinâmicas e multiculturais. Por conta disso, as pessoas não mais se sentem intimidadas com as barreiras fronteiriças, a ponto de, inclusive, constituírem relacionamentos sem nunca terem conhecido pessoalmente o seu…

Artigo: Da decisão ao fato – Decisão declaratória de nulidade de testamento e modulação de efeitos – Por David França Carvalho e Henrique Perlatto Moura

Artigo: Da decisão ao fato – Decisão declaratória de nulidade de testamento e modulação de efeitos – Por David França Carvalho e Henrique Perlatto Moura

Um estudo de caso a partir dos julgados RTJ 99 e RJTJRS 68   1. Introdução   A decisão judicial é um dos atos mais importantes do ordenamento jurídico, uma vez que ilumina e estática estrutura normativa e dá resposta aos casos concretos. A interpretação permite que o julgador afira a validade das normas no sistema jurídico e atualize o…

Artigo: Inventário – como agir na morte de um familiar? – Por Kassia Astolpho

Artigo: Inventário – como agir na morte de um familiar? – Por Kassia Astolpho

Família tem até 60 dias corridos para dar entrada no processo de partilha de bens e, caso a abertura do requerimento não aconteça nesse período, multas podem ser aplicadas   A pandemia do coronavírus trouxe preocupações financeiras, angústias relacionais e um luto coletivo. Para aqueles que vivenciaram de perto a morte de parentes próximos, a situação pandêmica foi ainda pior,…