Cartórios registraram que, desde fevereiro de 2024, 20% dos casais que envolvem alguém com mais de 70 anos optaram por um regime diferente da separação de bens Desde que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu as portas para acabar com a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento que envolve alguém com mais de 70 anos,…
O processo de inventário pode ser longo e repleto de detalhes burocráticos, especialmente quando envolve vários herdeiros, nesse cenário, a procuração para representar herdeiro em inventário judicial surge como uma solução prática e eficiente. Com ela, é possível nomear um representante legal para agir em nome de um ou mais herdeiros, agilizando o processo e garantindo que todos os interesses…
Você quer vender a sua íris? Vale a pena vender a sua íris? Você pode vender a sua íris? Os questionamentos acima foram provocados pelos recentes acontecimentos envolvendo a coleta de dados biométricos da íris através de compensação financeira no Brasil, pela empresa Tools for Humanity (TFH) e World Foundation. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por meio do…
O registro da penhora na matrícula do imóvel é dispensável para o reconhecimento de fraude à execução em hipóteses de doação entre parentes que configure blindagem patrimonial em detrimento de credores. A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que resolveu o tema em julgamento de embargos de divergência. A votação foi unânime, conforme a posição do…
Estratégias inteligentes para reduzir custos e agilizar o processo sucessório O inventário pode ser um processo burocrático e caro, entretanto com as escolhas certas, é possível evitar desgastes e economizar tempo e dinheiro. Veja o que realmente faz a diferença: 1. Contrate um advogado especialista em heranças: O barato sai caro! Muitos herdeiros tentam economizar escolhendo qualquer advogado ou tentando…
A simples desproporção na distribuição dos imóveis não justifica a cobrança do ITBI É comum que municípios demandem o pagamento do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis sobre bens partilhados em casos de divórcio, notadamente se a divisão, apesar de manter a igualdade patrimonial global, distribui os imóveis de forma desigual entre as partes. Essa postura representa uma…
A reforma tributária não alterou o ITBI, mantendo sua competência municipal. A base de cálculo segue controversa, e mudanças dependerão de regulamentações locais e decisões judiciais futuras O ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é um tributo municipal que incide sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de…
Uma importante questão quando se trata de Inventário e Partilha de Bens diz respeito à hipótese onde falece um dos cônjuges, deixando o sobrevivente (viúvo/viúva) e descendentes (filhos). Não é incomum que muitos intencionem renunciar à herança para que todo o patrimônio fique com a(o) viúva(o) – em muitos casos essa herança pode ser uma casa onde vive hoje a…
O ITCMD em São Paulo (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) tem alíquota de até 4% sobre o valor do bem ou direito transmitido. O cálculo considera a base de cálculo definida pela Fazenda Estadual, podendo variar conforme a avaliação e regras vigentes. O valor do ITCMD – SP (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo…
Descubra as respostas para as 10 principais questões sobre partilha de bens no casamento, união estável e divórcio. Entenda como funciona cada regime de bens e proteja seus direitos! Divisão de bens: as 10 principais dúvidas respondidas A divisão de bens é uma das principais preocupações de casais que estão se casando, iniciando uma união estável ou enfrentando um divórcio.…
Os Cartórios de Notas de São Paulo e o Ministério Público do Estado lançaram um sistema online que permitirá a tramitação digital de escrituras de divórcios e inventários envolvendo menores de idade entre os 730 tabelionatos paulistas e os promotores de Justiça. A novidade reduz o prazo máximo para manifestação do MP nestas escrituras, que passará a ser de 15…
A fraude à execução se configura quando o devedor aliena ou onera seu patrimônio com a finalidade de frustrar a satisfação do crédito, comprometendo a efetividade da execução. No entanto, a questão se complexifica quando a alienação envolve bem de família, dada a sua impenhorabilidade. A ausência de previsão expressa na Lei nº 8.009/1990 quanto à incidência da fraude à…
A definição de critérios unificados para a mensuração e divulgação de práticas ambientais, sociais e de governança garante transparência e atrai investimentos O Brasil está próximo de garantir um marco regulatório do ESG – Environmental, Social and Governance para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG). Organizada pelo Instituto Global ESG, pela Abrig – Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais e pelo…
1. Introdução Como ficam os direitos sucessórios de quem foi adotado antes, durante e depois do Código de Menores de 1979? É em torno dessa indagação que gira o presente artigo, enfrentando um problema de direito intertemporal que ainda hoje frequenta os tribunais. 2. Definição da adoção na atualidade A adoção é ato jurídico por meio de qual uma pessoa…
Escolher o regime de bens adequado em uma UNIÃO ESTÁVEL ou no CASAMENTO é uma decisão importante, principalmente quando se deseja definir com clareza e consciência como o patrimônio será tratado em caso de falecimento e no caso de dissolução da união estável ou divórcio. No Brasil, a União Estável é reconhecida como uma entidade familiar e isso já não…
