O direito real de habitação não deve ser aplicado de forma rígida, tendo em vista as novas dinâmicas das relações familiares, não podendo a lei apenas contemplar o cônjuge ou o companheiro, e sim também aos demais herdeiros desde que preenchidos determinados requisitos O direito real de habitação é o direito que o(a) cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente (mesmo que…
![Artigo: Relativização do direito real de habitação sobre o direito de herança Por Janaína Valenzuella](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)