O texto fala a respeito da Lei 8.560 e sobre o reconhecimento da paternidade através filiação socioafetiva Desde 14 de agosto de 1953, o Brasil comemora o dia dos pais graças ao publicitário Sylvio Bhering, que posteriormente alterou a data para o segundo domingo de agosto, e que este ano será celebrado no dia 9/8. Você deve estar se…
“Amor não é virtual. Nunca. Amor é real. Eu sinto. É meu. Virtual é a paquera, o namoro, até o sexo. Se é pela internet, é virtual. Mas o amor é real.” (Mônica Raouf El Bayeh) A ciência jurídica não pode preterir os fatos sociais e, em especial, a realidade das famílias. Historicamente no nosso país e no mundo…
Na última edição do Jornal do Notário (Ano XXII Nº 196), os colunistas trouxeram reflexões sobre os efeitos do estado de emergência de saúde pública, decorrente da pandemia de covid-19, no dia a dia dos Tabelionatos de Notas. Neste espaço, a Autoridade Certificadora Notarial – AC Notarial apresentou as novas formas de atendimento do requerente do certificado digital ICP-Brasil por…
Diante do cenário atual de pandemia global, que fará ruir a situação financeira e patrimonial de muitas empresas, uma ação que provavelmente irá aumentar em número é a de modificação (alteração) do regime de bens. Explico. Os efeitos produzidos pelo casamento, com a adoção do regime de comunhão parcial, podem, de certa forma, afetar as relações patrimoniais entre marido…
Muitos acreditam que com o fim da pandemia tudo voltará ao normal e inúmeras pessoas irão escriturar seus imóveis, reconhecer firma por verdadeiro – que pela lei, é obrigatória a presença física -, ou irão registrar seus imóveis ou até mesmo uma ata. Mas será que enquanto não tivermos uma vacina tudo voltará ao normal? Eu acredito que jamais voltaremos…
No mundo globalizado, é comum que as pessoas transitem mais livremente. É cada vez mais crescente o número de brasileiros que vivem fora do país, e o de estrangeiros que vivem no Brasil. Também há casos em que as pessoas escolhem dois países distintos para viver. Diante destas circunstâncias, os questionamentos são crescentes quanto à lei aplicável em caso…
Após alguns anos trabalhando no ramo imobiliário, notei uma dificuldade das pessoas em entender de fato os riscos que cercam as transmissões imobiliárias. É comum ver pessoas adquirindo imóveis sem se preocupar com a saúde financeira do vendedor e em muitos casos acharem que o fato de o vendedor estar endividado é um ponto favorável, pois lhes garantem vantagens…
“http://www.law.harvard.edu/programs/about/privatelaw/relatedcontent/bagchi_voluntariness-_and_contract_interpretation.pdf”>http://www.law.harvard.edu/programs/about/privatelaw/relatedcontent/bagchi_voluntariness-_and_contract_interpretation.pdf>. Acesso em: 12 mai. 2015. BAYS, Jan Chozen. Como Domar um Elefante: 53 maneiras de acalmar a mente e aproveitar a vida. Tradução de Marta Mello. São Paulo: Alaúde Editorial, 2013. BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. CAPILARIDADE Nacional. Cartórios com Você. São Paulo, edição 04, ano 01, jul./ago.…
Podemos observar que a dignidade da pessoa pode superar a própria vida, sendo aplicada inclusive à morte. Basta ter em mente que a morte é a última fase da vida, e de certa forma, o momento mais delicado pelo qual o ser humano passa. Não se pode assentir que a proteção jurídica ignore a farta relação existente entre vida e…
Em razão dessa linha tênue entre namoros, namoros qualificados e uniões estáveis, tem crescido a busca por contratos de namoro Em razão da pandemia de Covid 19, muitos casais passaram a “quarentenar” juntos, dividindo o mesmo espaço físico, as despesas de supermercado, o condomínio e, por que não, as angústias desses tempos tão preocupantes. Diante dessa nova realidade,…
Muitas pessoas têm questionado qual a diferença entre Casamento e União Estável, esse tema é total relevância, pois envolve questões afetivas, pessoais, patrimoniais, jurídicas, assistenciais dentre outras. Por isso, torna necessário saber diferenciar essas instituições. Direito de Família O Direito de Família, segundo Wander Garcia¹, pode ser conceituado como o conjunto de normas que regulam o casamento, a…
Há muitos anos o assunto do aumento de alíquota de ITCMD no Estado de São Paulo é pauta no mundo jurídico. A Resolução do Senado Federal nº 9 de 1992 estabeleceu 8% como alíquota máxima de ITCMD. Desde então, e ao longo desses quase 30 anos, os Estados realizaram alterações em suas legislações, fixando alíquotas maiores. No…
Não é de hoje que a sociedade está cada vez mais conectada. Mas, por certo, a decretação da pandemia da Covid-19 por parte da Organização Mundial de Saúde tem acarretado uma aceleração e reforço a tal fenômeno tecnológico, a refletir uma adaptação do direito ao próprio contexto social em que estamos inseridos. Afinal, o Direito é fruto da cultura e…
O testamento em vídeo está entre os temas em destaque na 38ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Na publicação, o professor Gustavo Kloh Muller Neves, doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, analisa a efetividade da prática que ganhou novos contornos em meio à pandemia do Coronavírus. Membro do Instituto…
A possibilidade de manifestação do ato de última vontade por intermédio de recursos de audiovisual é objeto de diversas propostas legislativas. O Projeto de Lei 3.799/19, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), prevê, por exemplo, que todos “os testamentos ordinários podem ser escritos ou realizados por sistema digital de som e imagem, desde que gravadas imagens e voz do…
