É do poeta Robert Frost a lição de que “boas cercas fazem bons vizinhos”. A afirmação não deixa de orientar, poeticamente, o princípio da separação dos poderes, elemento de sustentação de todas as democracias constitucionais saudáveis do mundo. No Estado Constitucional, a missão de concretizar direitos fundamentais, especialmente os de índole social (prestacionais, portanto), não se cumpre sem o envolvimento…
O gafanhoto é um pequeno inseto fitófago, que pode consumir em um único dia matéria vegetal equivalente a seu próprio peso. Considerado isoladamente, é absolutamente inofensivo. Entretanto, algumas espécies apresentam comportamento gregário e podem se agrupar em quantidades incomuns, formando a chamada nuvem de gafanhotos, praga agrícola capaz de devastar plantações inteiras. A analogia se aplica às demandas predatórias: um…
Por estarmos em um momento de reforma tributária e de mudanças no cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), há na sociedade e nas famílias empresárias uma busca intensa pela realização de projetos de planejamento patrimonial e sucessório em território brasileiro para mitigar os impactos tributários enquanto as alíquotas vigentes permanecem aplicáveis…
Em 2024, a Receita Federal trouxe uma série de mudanças que afetam diretamente a vida de pessoas físicas e jurídicas. Essas alterações têm como objetivo modernizar o sistema tributário, aumentar a transparência e combater práticas irregulares, mas também geram desafios e exigem adaptações por parte dos contribuintes. Veja a seguir o que mudou, os impactos e como você pode se…
Como era de se esperar, o Congresso teve um final de ano bastante movimentado, com importantes decisões tomadas. O Plenário do Senado aprovou, em 18 de dezembro, a regra de Pilar 2, além do Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que promove alterações significativas no Código Tributário Nacional (CTN). Esse projeto, elaborado por uma comissão de juristas liderada pela ministra…
A Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) completou 26 anos de existência. Nesse intervalo, houve reformas significativas nos dispositivos legais, em especial por meio da Lei 12.683/2012, que revogou o rol taxativo de crimes antecedentes (lei de segunda geração), escolhidos a partir de critérios de danosidade social pelo legislador, e estabeleceu que toda e qualquer infração penal pode dar…
Publicidade jurídica exige ética e estratégia para construir autoridade, atrair clientes e evitar riscos como infrações éticas e danos à reputação “Não basta ser. É preciso parecer ser” No cenário jurídico atual, a publicidade para advogados e escritórios de advocacia exige uma abordagem cuidadosa e estratégica. O Código de Ética e Disciplina da OAB, amparado pelo Estatuto da Advocacia (lei…
A adoção de tecnologias de IA e automação está revolucionando o ambiente de trabalho. Essas tecnologias prometem aumentar a eficiência e a produtividade, mas também levantam uma série de questões jurídicas e éticas. É essencial que os empregadores compreendam essas implicações para implementar a IA de maneira responsável e de acordo com a legislação vigente. O que se vê, na…
Contexto As notícias da eleição presidencial americana – que já estavam impulsionando as flutuações de bitcoin nos últimos meses – fez o preço da primeira criptomoeda ultrapassar o marco de US$ 100 mil e bater mais de US$ 108 mil após a eleição de Donald Trump, demonstrando como os investidores acreditam que o resultado pode afetar o futuro do setor.…
Na terça-feira (7/1), Mark Zuckerberg, CEO da Meta Inc., em declaração controversa, anunciou o fim das estruturas de fact-checking nas plataformas da Meta e a substituição por um modelo mais simples de notas da comunidade, como ocorre no X (Twitter). Na ocasião, Zuckerberg alegou que a medida visa diminuir a censura e promover a liberdade de expressão – uma alternativa…
A recente decisão de uma das maiores plataformas digitais do mundo de substituir a moderação centralizada por um sistema de “notas da comunidade” revela uma complexa disputa global. Essa mudança, inicialmente apresentada como uma solução democrática, levanta questionamentos profundos sobre o papel das grandes corporações no controle da informação e na definição das narrativas que moldam o mundo contemporâneo. O…
1. Introdução As intensas mudanças na sociedade brasileira experimentadas ao longo do século XX, com modelos negociais e contratuais inovadores, passando pela engenharia genética, novos arranjos familiares com impactos no plano sucessório, a comunicação em tempo real proporcionada pela internet – agora disponível na palma da mão -, são apenas alguns poucos exemplos de fatos que indicam a necessidade de…
Entenda as estratégias processuais para garantir a concessão de tutelas provisórias. A busca pela preservação ou declaração de direitos é o cerne das disputas judiciais, que podem levar anos para serem solucionadas. Muitos direitos, porém, demandam proteção imediata, e é aí que entra a importância das “liminares”. A tutela provisória, popularmente conhecida como “liminar”, é um instrumento essencial para proteger…
Historicamente, a possibilidade de acordar a confidencialidade tem sido considerada uma característica muito atrativa da arbitragem [1], especialmente em contraste com a tendencial publicidade inerente ao processo judicial. Contudo, nos últimos anos, tem ganhado força um movimento em prol de maior transparência nesse método de solução de conflitos, sustentado por argumentos diversos, com destaque para a necessidade de uma mínima…
Os juros de mora representam uma indenização pelo descumprimento de uma obrigação legal ou negocial. Eles “funcionam como uma sanção pelo retardamento” no cumprimento de uma obrigação. Não se confundem com os juros remuneratórios, que traduzem uma remuneração “pelo capital emprestado”, que representam uma espécie de preço pelo ‘aluguel’ do capital” [1]. Desde que entrou em vigor o Código Civil…
