Apesar da crise mundial em decorrência da pandemia da Covid-19, na contramão de outros importantes setores da economia o mercado imobiliário nacional vem apresentando números positivos. Tal resultado decorre de fatores fundamentais, sem os quais não seria possível alcançarmos o resultado expressivo do setor, entre esses podemos destacar a concessão de crédito para financiamento de obras e aquisição de…
Mesmo havendo apenas um herdeiro o inventário é necessário, inclusive para apurar e saldar débitos e distribuir apenas o que sobejar e a quem de direito, permitindo a disponibilidade dos bens Com o falecimento do titular, o espólio (assim compreendidos débitos e créditos) passam a seus herdeiros – ainda que estes não saibam do óbito – no mesmo instante,…
O Novo Código de Processo Civil completa cinco anos de vigência e já conta com um grande arsenal decisório, a propósito dos mais variados temas que sofreram mudança após sua edição. A presente coletânea de jurisprudência resulta de uma pesquisa efetuada junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça, tendo por objeto…
Em preciosa edição recente de sua antologia, Vinicius de Moraes nos joga na cara, mais de uma vez, que “quem ama não tem paz”. Não satisfeito, afirma, em suas entrelinhas, que somos todos mortais com duração justa e que a todos nós o abismo do tempo faz vigília. A poesia nesses nossos tempos nunca nos foi tão necessária, seja no…
Encerrando julgamento iniciado em outubro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, decidiu que a locação por meio de plataformas digitais, como o Airbnb, pode ser proibida em condomínios residenciais. Muito embora a decisão, primeira manifestação da corte sobre o tema, tenha sido importante por reconhecer a legalidade da atividade desempenhada por Airbnb e assemelhados…
A discussão ainda está longe de se tornar pacífica, mas a depender do regime de bens e a natureza ou finalidade para a qual foi constituída a previdência privada é possível que os valores sejam partilhados na hipótese de divórcio ou dissolução de união estável. A maior discussão sobre o assunto está relacionada ao regime de comunhão parcial de…
Na terça-feira passada (4), chegou ao fim a vigésima primeira edição do Big Brother Brasil. A vencedora do reality foi Juliette Freire, que faturou um milhão e meio de reais. No dia seguinte ao do término do programa, minha mãe teve a seguinte dúvida: “e se Juliette fosse casada, ela teria que dividir o prêmio com o marido?” A…
Por razões diversas supervenientes, o indivíduo pode sofrer algum dano grave que limite a sua capacidade e, portanto, se ver privado de seus direitos e impedida de praticar determinados atos da vida civil por meio de um processo judicial de interdição Toda pessoa que nasce possui direitos e deveres. São, portanto, dotadas de capacidade de direito, tal como previsto…
A alta tecnologia impõe desafios nos vários campos do conhecimento humano. Na área jurídica não tem sido diferente. Desde o surgimento do primeiro computador, por volta de 1947, até os dias atuais, o desenvolvimento tecnológico apresenta novidades que induzem a novos contornos dos institutos jurídicos o que nos força a reconhecer inclusive novo formatos contratuais, sobretudo diante dos modelos de…
Muito se discute juridicamente quando uma propriedade perde parte de sua vista por meio de construção no terreno vizinho. É assim, por exemplo, quando um apartamento possui vista panorâmica sobre determinada área que, após uma reforma, é completamente perdida. Afinal, o que poderia ser feito? A 3ª turma do STJ possibilitou o reconhecimento da chamada servidão de vista, através…
No início dos relacionamentos afetivos tudo são flores, chocolates, vinho e palavras doces e amorosas. Aos poucos a vontade de ficar cada vez mais junto vai crescendo e os objetos pessoais de um são deixados na casa do outro. Noites e mais noites de conchinha e quando se percebe, o casal já está praticamente morando junto. Mas, isso é…
Para que os efeitos do divórcio estrangeiro tenham eficácia no Brasil, será necessária a sua homologação Não é novidade que, em decorrência da globalização, as relações se tornaram mais dinâmicas e multiculturais. Por conta disso, as pessoas não mais se sentem intimidadas com as barreiras fronteiriças, a ponto de, inclusive, constituírem relacionamentos sem nunca terem conhecido pessoalmente o seu…
Um estudo de caso a partir dos julgados RTJ 99 e RJTJRS 68 1. Introdução A decisão judicial é um dos atos mais importantes do ordenamento jurídico, uma vez que ilumina e estática estrutura normativa e dá resposta aos casos concretos. A interpretação permite que o julgador afira a validade das normas no sistema jurídico e atualize o…
Família tem até 60 dias corridos para dar entrada no processo de partilha de bens e, caso a abertura do requerimento não aconteça nesse período, multas podem ser aplicadas A pandemia do coronavírus trouxe preocupações financeiras, angústias relacionais e um luto coletivo. Para aqueles que vivenciaram de perto a morte de parentes próximos, a situação pandêmica foi ainda pior,…
Depois da decisão do STF, onde avançamos e para onde precisamos ir? Há 10 anos o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento conjunto da ADPF no 132 e da ADI no 4.277 (ajuizada originariamente como ADPF no 178-1), pelo reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo. Um dos argumentos justificadores da decisão foi a necessidade…
