Barroso defende o uso da IA no judiciário para aumentar eficiência, inclusive na redação de sentenças, mas ressalta a necessidade de supervisão humana O presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso defendeu que a Inteligência artificial seja usada no judiciário para aumentar a eficiência , podendo até mesmo escrever sentenças completas no futuro. O ministro presidente revelou que…
Os avanços da tecnologia continuam a surpreender, trazendo consigo novas preocupações sobre a privacidade, especialmente em uma área tão pessoal quanto os dados provenientes do nosso cérebro. Em uma discussão hipotética, os dados dos nossos pensamentos, agora conhecidos como neurodados, poderiam ser capturados e utilizados para análises preditivas e de mercado. Apesar de já compartilharmos muitas informações pessoais na internet,…
O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal validou a cobrança de IR sobre a diferença entre o valor de mercado de imóveis herdados e o valor que constava na declaração de bens,…
Valor do serviço varia entre os estados e é procurado principalmente pelos mais ricos que desejam segurança jurídica dos bens Cresceu em 35% o número de contratos de namoro realizados por casais brasileiros em Cartório entre 2022 e 2023. Segundo o estudo do Colégio Notarial do Brasil, no ano passado, 63 contratos foram firmados só no mês de…
No mês de junho, tradicionalmente festeja-se o Dia dos Namorados, data comemorativa que remonta ao amor, carinho e afeto. Nunca foi tão intensa e democrática a busca pela felicidade, com pessoas de todas as idades procurando a “tampa de sua panela”. Os namoros, que podem ser regrados por contratos, em incontáveis situações, evoluem e caminham para a formação de…
O evento destacará as melhores práticas e a excelência dos Cartórios de todo o país No dia 29 de novembro de 2024, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) realiza a Cerimônia Nacional de Premiação do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2024. O evento será um marco para os Cartórios de todo o país, destacando as…
Como bem definido pela Constituição de 1988, especificamente em seu artigo 155 I [1], compete aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos, dentre outros, sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCMD). Tal dispositivo garante aos entes federados, desde que respeitadas as diretrizes principiológicas impostas pelo texto constitucional e as normas gerais em…
Em 2023, um jornal brasileiro divulgou que aproximadamente 60% dos imóveis no Brasil apresentam irregularidades – a mais comum é a falta de escritura –, dado este apurado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Trata-se de estatística alarmante, uma vez que mais da metade dos imóveis do país não possui registro atualizado a respeito de (i) quem seja…
A reprodução humana assistida Com o avanço da ciência e das tecnologias, diversos problemas que afligiam o ser humano tiveram solução. Dentre esses problemas solucionados, pode ser citada a infertilidade, que impedia a reprodução humana. É nesse cenário que a reprodução humana assistida se mostra pertinente. Assim, é preciso analisar os impactos jurídicos que essa inovação traz, especialmente quando…
Ao longo de 15 anos do programa MCMV – Minha Casa, Minha Vida, as regras, materiais e processos adotados no setor da construção civil incorporaram diversos mecanismos de industrialização que permitiram uma rápida evolução dos procedimentos e um inegável salto de qualidade do produto final, pois o início do programa se caracterizava por construções predominantemente de alvenaria estrutural, construídas tijolo a tijolo,…
A alienação fiduciária é diferente do penhor e da hipoteca, em que o devedor ainda é o proprietário do bem Na alienação fiduciária, o devedor entrega ao credor a propriedade do bem, embora mantenha a sua posse. Daí provém a polêmica na doutrina e na jurisprudência: o bem alienado fiduciariamente não integra o patrimônio do devedor (não é seu,…
Segundo Tribunal de Justiça do Estado, 20 mil credores já receberam indenizações por ações abertas contra a administração pública O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pagou, entre março e abril deste ano, R$ 1,9 bilhão em precatórios para mais de 20 mil credores. Em março, foram liberados R$ 965,7 milhões a 9,7 mil credores e, em abril,…
Cerca de 7,5 milhões de brasileiros já têm a nova carteira; expectativa do governo é que 70% da população esteja com o documento até o fim de 2026 O governo federal quer acelerar a corrida para digitalizar a identidade dos brasileiros. A nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) representa o fim do RG e da impressão do polegar no…
As chuvas no Rio Grande do Sul causaram destruição e perda econômica, aumentando o desemprego. Como na pandemia, o governo pode adotar medidas de auxílio. Trabalhadores afetados podem ter salários descontados por faltas, já que desastres naturais não justificam faltas pela CLT As fortes imagens das chuvas no Rio Grande do Sul levantam questionamentos diversos sobre os impactos imediatos…
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar o Recurso Especial nº 2.009.507, invalidou a mudança da beneficiária de um seguro de vida em grupo efetuada por um segurado que, em um acordo de divórcio judicialmente homologado, comprometeu-se a manter sua ex-esposa como única favorecida do contrato. O colegiado entendeu que, ao assumir o compromisso de manter…
