O testamento é um instrumento bastante útil e eficaz para dispormos de nossos bens para destiná-los a alguém após a nossa morte. É uma declaração de vontade de deixar determinado bem ou quantia, específica ou não, para alguém determinado. Antes de falar sobre os tipos de testamentos que existem, é necessário sabermos quem são os herdeiros necessários. Herdeiros necessários…
As mudanças em relação ao parentesco o Código Civil acrescentou novas formas para seu estabelecimento, superando a distinção entre a filiação legítima e ilegítima Nos primórdios do Direito Romano, a família era organizavada a partir do princípio da autoridade absoluta do pater familias. Ele como representante mais velho do núcleo familiar exercia o culto aos deuses domésticos, a responsabilidade…
Por desafogar o atribulado judiciário, este tipo de usucapião caracteriza-se por ser célere, reduzindo as décadas de duração dos processos judiciais para uma solução aproximada de até cinco meses A usucapião extrajudicial, como o próprio nome indica, é um processo realizado fora da via jurisdicional, ou seja, o procedimento é realizado diretamente perante um cartório de registro de imóveis,…
Um hábito muito comum aos casais que vão morar juntos e acabam construindo no lote que não é deles e com isso não sabem o que fazer na hora da partilha O imóvel que eu construí no terreno do meu sogro, é dele ou meu? No momento de montar uma família ninguém pensa na separação. Na decisão de…
O que a apresentadora Glória Maria nos ensina sobre amor e planejamento sucessório? A tranquilidade de escolher os tutores que cuidarão dos seus filhos diante da sua falta Pais e mães zelosos preocupam-se, naturalmente, com os seus filhos. E, um questionamento muito comum que recebo como professora e como advogada é: “o que acontecerá com os meus filhos se…
O divórcio é o procedimento que coloca fim à sociedade conjugal, sendo possível constituir novo casamento. O primeiro requisito para o divórcio extrajudicial é que ocorra de forma consensual (amigável), ou seja, quando as partes têm um acordo. Muitos não sabem que esse procedimento pode ser feito no próprio cartório, dispensando um processo judicial, nos termos da Lei…
Entendendo melhor como é possível se planejar antes de casar, através do pacto antenupcial, para garantia de um bom relacionamento durante ou após O que é planejamento matrimonial? É o planejamento feito pelo casal antes do casamento, que define regras para o casamento tanto durante a união quanto após o rompimento deste. O planejamento não é só patrimonial,…
Mesmo havendo processo judicial em andamento, as partes podem colocar um fim nele e optar por dar início à separação ou divórcio amigável extrajudicial, atendidos os requisitos legais, obviamente A separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do casamento, bem como o regime de bens, mantendo, entretanto, o…
O dilema ético e jurídico da posse dos embriões em caso de dissolução do casal Olá, queridos leitores! Na coluna de hoje, abordaremos o tema da reprodução humana assistida. O assunto está cada vez mais frequente nas notícias, especialmente com casos como o do comediante Fábio Porchat, que optou por congelar óvulos, espermatozoides e embriões em uma clínica para…
A eficácia da perícia não é derrubada se realizada sobre cópias digitalizadas dos documentos, desde que o perito nomeado declare que a carência do documento original não afeta o trabalho pericial a ser realizado. Muito se discute acerca da possibilidade da realização de exames periciais grafotécnicos em cópias digitalizadas dos documentos originais, isso por que, muitas das vezes após…
Introdução O direito de resolução do contrato por inadimplemento é modalidade de extinção que deve ser reservada à situação de descumprimento do dever de prestar, imputável ao devedor, que afete a função concreta do negócio celebrado[1]. Nesse sentido, se houve inadimplemento definitivo – modalidade de descumprimento que colmata o interesse útil do credor na prestação -, há espaço para…
Ainda que haja previsão legal em sentido contrário, a Secretaria do Patrimônio Público da União (SPU) reiterada e sistematicamente cobra taxa de ocupação de cidadãos com imóveis em terrenos de marinha. Daí a necessidade de despertar o debate com a comunidade acadêmica e os agentes públicos para tal ilicitude. O artigo 6º-A, do Decreto-Lei 2.398 de 21 de dezembro…
Tem-se alguns pontos importantes a se considerar nos casos de adjudicação compulsória extrajudicial A adjudicação compulsória não é nenhuma debutante quando o assunto se volta a regularização de imóveis, uma vez que tradicionalmente utilizada na via judicial visando a expedição de carta de adjudicação e a consequente determinação para que o registro da propriedade ocorra em favor do titular…
Muitas vezes se ouve quando os casais não estão mais juntos que eles são separados, mesmo que o procedimento tenha se dado via divórcio. Isso porque, durante muito tempo, a separação se caracterizava como uma etapa anterior ao divórcio, sendo que apenas depois de um lapso temporal que poderiam partir para a etapa final que é o divórcio. Contudo,…
Para registrar a transferência da propriedade de um imóvel é necessário, dentre outros requisitos, um título passível de registro, no caso: a escritura pública de compra e venda. A prática de compra e venda de imóveis, hoje, contudo, inicia com a assinatura do contrato de promessa de compra e venda, onde o comprador se compromete a efetuar o pagamento e…
