Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, é preciso repensar o procedimento adotado no plantão judiciário para diminuir o volume de ações analisadas durante esse período. Hoje, os processos são recebidos e analisados, mas só os casos urgentes são decididos. O que a presidente quer é que só os casos urgentes sejam…
Os Jogos Olímpicos de Paris 2024 destacam a necessidade crítica de cibersegurança devido à crescente interconectividade e sofisticação dos ciberataques. Medidas robustas são essenciais para proteger dados e garantir a continuidade do evento Os Jogos Olímpicos de Paris 2024 são um espetáculo de excelência esportiva e inovação tecnológica. No entanto, com o evento em andamento, a revolução da cibersegurança…
A EC 132/23 simplificou o sistema tributário com o IBS e a CBS. O PLP 108/24 regula o Comitê Gestor do IBS e uniformiza o processo administrativo tributário, mas aumenta o número de entes fiscalizadores Desde a promulgação da Emenda Constitucional 132/23, que buscou a simplificação do sistema tributário nacional com a criação do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (competência…
Com um planejamento estratégico adequado, desenvolvimento de lideranças e comunicação eficaz, é possível superar os desafios e garantir uma transição bem-sucedida A gestão de uma empresa envolve não apenas a condução diária dos negócios, mas também a preparação para o futuro, especialmente no que tange à sucessão de liderança. A sucessão empresarial é um aspecto crucial do planejamento patrimonial…
Ataques cibernéticos são os acessos não autorizados ao sistema de informação para a prática de condutas ilícitas, tais como, roubo de identidade, transações eletrônicas indevidas, sequestros, frutos e etc. Um estudo de 2010 mostrou que um hacker pode se infiltrar em apenas uma das muitas unidades de controle eletrônico de um veículo para manipular o sistema crítico de segurança e…
As sociedades brasileira e mundial vêm passando por uma evolução exponencial constante e veloz quando o assunto é internet e relações jurídicas nela estabelecidas. Não é por menos que o Judiciário cada vez mais se depara com ações para solucionar problemas que jamais foram cogitados pelo legislador. Isso ocorre, principalmente, com a migração das relações cíveis para o âmbito…
Compliance é a prática de garantir que empresas sigam normas e ética, protegendo sua integridade. No Brasil, ganhou destaque com a lei anticorrupção (lei 12.846/13), que incentiva a conformidade para evitar sanções e melhorar a reputação Você sabe qual é a verdadeira relação entre compliance e Direito? Essa é uma dúvida que costuma ser comum até mesmo entre…
Entenda como o procedimento de due dilligences e as recentíssimas alterações à lei 13.097/15 podem proteger os adquirentes de bens imóveis contra a fraude a execução As due diligences são o alicerce da segurança em transações imobiliárias, especialmente nas de grande porte. Por meio deste estudo, é possível analisar a situação jurídica, financeira e física do imóvel em contraposição…
As redes sociais parecem mostrar apenas boas notícias e grandes conquistas, criando uma imagem positiva. No entanto, a história mostra que avanços técnicos não garantem justiça social, e a comunicação política nas redes levanta questões éticas e legais Navegar nas redes sociais é encontrar um sem-número de boas notícias. Sob o prisma delas, parece-se estar diante do cume da…
76% das direções jurídicas intensificaram a digitalização pós-covid, adotando ferramentas colaborativas. 95% planejam mais digitalização em 3 anos, enfrentando desafios em riscos contratuais e conformidade Esta pesquisa aprofundada, conduzida por mais de 80 diretores jurídicos na França, explorou o impacto da IA generativa na função jurídica e oferece insights sobre as atuais e futuras tendências da transformação digital dos…
Ser uma empresa exportadora hoje é enfrentar muitos desafios, especialmente nas questões tributárias relacionadas ao ICMS. A reforma tributária promete mudar esse cenário, mas será que tudo são flores? Atualmente, uma empresa exportadora enfrenta vários obstáculos para enviar seus produtos para fora do Brasil, como fatores econômicos, logísticos e regulatórios. Após efetuar suas exportações, começa outra batalha: recuperar os…
A Reforma Tributária visa simplificar o sistema e aumentar a transparência, impactando diretamente o planejamento fiscal e sucessório. Empresas e “family offices” devem adaptar suas estratégias ao novo cenário, especialmente em relação ao ITCMD A reforma tributária tem como um de seus principais objetivos a simplificação e a maior transparência no sistema de tributação nacional, iniciativas que representam passos…
Certamente um dos temas mais polêmicos e disputados, dentro da reforma do Código Civil, com amplo interesse popular e intensa cobertura midiática, foi a revisão e a atualização da natureza jurídica dos animais e dos temas que lhe são derivados. A natureza jurídica dos animais na Parte Geral do Código Civil Como se sabe, a Parte Geral do…
A Constituição exige lei complementar para a criação do ITCMD em casos de doador ou bens no exterior. Decisão do STF veda a instituição do imposto por Estados sem essa lei A competência tributária para criação do ITCMD não foi outorgada de forma plena para os Estados, pois a Constituição fez depender de lei complementar em determinadas situações, como…
A IA humanizada transforma setores ao integrar compreensão e empatia, melhorando o acesso a serviços, como assistência jurídica e saúde. Facilita interações naturais e reduz erros, beneficiando a inclusão e precisão A IA tem se tornado uma parte integral de nossa vida cotidiana, transformando diversos setores e segmentos. No entanto, para que essa transformação seja efetiva e positiva, é…
