A coleta de provas digitais com fé pública moderniza o acesso à prova, mas seu uso sem observância da cadeia de custódia e critérios técnicos pode gerar riscos probatórios 1. A digitalização da prova e o surgimento dos serviços notariais eletrônicos O avanço da digitalização das relações sociais e comerciais intensificou a necessidade de produção e preservação de provas digitais.…
Muita gente teme que o namoro seja confundido com união estável. Na prática, existem critérios claros que diferenciam um simples namoro de uma relação com efeitos jurídicos Meu namoro pode virar união estável? É comum começar um relacionamento sem pensar em consequências jurídicas. Porém, em alguns casos, o namoro pode ser reconhecido como união estável e gerar efeitos semelhantes ao…
Nem toda família nasce no papel, mas pode existir no coração e na lei. Entenda agora como funciona a adoção socioafetiva e quais direitos ela garante Saiba tudo sobre adoção socioafetiva! A adoção socioafetiva é uma forma de reconhecimento legal do vínculo entre uma criança ou adolescente e adultos, baseada no afeto e no convívio cotidiano. Esse tipo de filiação…
O namoro qualificado costuma gerar dúvidas porque parece “quase” uma união estável, mas não é a mesma coisa. Entender essa diferença evita conflitos e problemas jurídicos no futuro O que consiste em namoro qualificado? O termo “namoro qualificado” aparece cada vez mais em decisões judiciais, notícias e buscas na internet. Ele é usado para explicar uma situação em que o…
Quando alguém falece deixando filhos menores, o inventário precisa seguir regras especiais. Entenda agora como funciona o inventário com filhos menores e o que você deve fazer! Como funciona o inventário com filhos menores? Quando uma pessoa falece deixando filhos menores de idade, o inventário precisa ser feito com cuidados especiais, porque a lei exige que os direitos das crianças…
Como o Brasil pode liderar globalmente a economia digital com solução inovadora O mercado brasileiro de tokenização movimentou cerca de R$ 1,3 bilhão em 2024, crescimento superior a 100% em relação ao ano anterior, e aproximadamente R$ 4 bilhões em 2025, crescimento de 207% em relação a 2024. Projeções apontam para R$ 25 bilhões até 2027 – mas esse potencial…
Com o avanço da tecnologia, o mundo se tornou mais dinâmico. Limites territoriais foram rompidos e as relações se transformaram, impactando diversos aspectos da vida humana. O analógico virou digital. Vivemos a era da modernidade líquida [1] ou da hipermodernidade [2]. Essa revolução digital fez emergir uma nova categoria de bens, na qual se incluem as criptomoedas, os tokens não…
Vivemos sob o domínio da urgência. A economia digital exige respostas imediatas e operações realizadas em segundos. Nesse cenário, a tokenização imobiliária ganhou protagonismo como símbolo de eficiência e inovação. Entretanto, à medida que nos aproximamos de 2026, emerge um movimento central: a maturidade do setor dependerá menos da velocidade tecnológica e mais da solidez institucional que sustenta o direito…
1. Introdução. Analisando o livro Cidade Antiga vislumbrou-se uma definição dos antigos sobre a qual não devemos formar ideia pelo que vemos mundo no contemporâneo. Os antigos1 baseiam-se no direito de propriedade sobre princípios que não são mais os das gerações presentes, e daqui resultou que as leis pelas quais o garantiram são sensivelmente diversas das nossas, sabemos que há…
Este artigo reflete palestra que tivemos a oportunidade de proferir em Berlim perante a Câmara Federal dos Notários (Bundesnotarkammer). Aprofundamos os riscos existentes no Direito Brasileiro para compra de imóveis. Na ocasião, tivemos a oportunidade de interagir com outros juristas alemães para comparar o nosso modelo com o deles. Segue abaixo a palestra que proferimos. 1. Saudações Começo saudando todos…
Hoje, é possível fazer a dissolução da união estável online em muitos casos. Mas existem regras, limites e cuidados importantes antes de iniciar o processo Com a digitalização dos cartórios e a criação de plataformas como o e-Notariado, muita gente começou a se perguntar se é possível encerrar uma união estável sem sair de casa, assinando documentos pela internet e…
Num contexto profissional cada vez mais complexo e interdependente, a relação entre organizações, fornecedores, clientes e colaboradores exige mais do que cordialidade: requer clareza, responsabilidade, comprometimento com a legalidade e, acima de tudo, conduta ética entre os envolvidos. Um exemplo de compra não planejada, acima da quantidade normalmente solicitada, demonstra como falhas de procedimento — tanto internas quanto com fornecedores…
Nos últimos anos, a tokenização de ativos — ou seja, a representação digital de bens reais ou financeiros por meio de tokens — vem avançando rapidamente no Brasil, com impactos diretos na forma como empresas estruturam produtos financeiros, captam recursos e gerenciam patrimônio. Ao transformar bens reais ou direitos — como obras de arte, imóveis, recebíveis, contratos e participações societárias…
O ano de 2026 marca o início concreto da transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos pilares estruturantes da reforma tributária. Embora a alíquota simbólica de 1% não tenha finalidade arrecadatória relevante, ela inaugura uma etapa fundamental de testes, ajustes e identificação de falhas sistêmicas antes da implantação definitiva do modelo. Esse período funcionará como um…
A recente decisão da juíza Thalita Bizerril Duleba Mendes, da 20ª Vara Cível de Curitiba (PR), ao reconhecer a impenhorabilidade de imóvel utilizado como residência familiar, ainda que formalmente registrado em nome de pessoa jurídica, insere-se em um contexto jurídico de extrema relevância para a defesa de devedores em execuções financeiras. Tal pronunciamento jurisdicional reafirma a importância dos direitos fundamentais…
