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Artigos

Artigo: A aplicação de ir sobre o lucro da venda das ações por herdeiros – Por Vitor Hugo Lopes

Artigo: A aplicação de ir sobre o lucro da venda das ações por herdeiros – Por Vitor Hugo Lopes

Em decisão recente o STJ selou os debates judiciais quantoa incidência de IR sobre o lucro proveniente de alienação de ações recebidas por herança. No entendimento da corte, a aplicação do IR sobre estasrelações negociais deve ser plena, não havendo meios para sua isenção   O IR, com sua atuação sobre a renda e proventos do contribuinte, tem sua existência…

Artigo: Diretivas antecipadas de vontade: limites para atuação médica? – Por Diogo Leonardo Machado de Melo

Artigo: Diretivas antecipadas de vontade: limites para atuação médica? – Por Diogo Leonardo Machado de Melo

Em cumprimento as suas finalidades estatutárias, de fomento ao estudo do direito e difusão de propostas e conhecimento (Estatuto, artigo 2º, I), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), através da relevante iniciativa de sua diretora de comunicação, doutora Susy Hoffmann, preenche este especializado espaço de leitura, sempre com o propósito de trazer aos leitores e associados discussões que…

Artigo: Falta de planejamento antecipado para a gestão patrimonial pode ser motivo de disputas judiciais no caso de incapacidade civil do titular – Por Felipe Russomanno e Julia Spinardi

Artigo: Falta de planejamento antecipado para a gestão patrimonial pode ser motivo de disputas judiciais no caso de incapacidade civil do titular – Por Felipe Russomanno e Julia Spinardi

A gestão patrimonial em caso de incapacidade de seu titular é tema delicado, mas que pode ser definido previamente ao surgimento de doença incapacitante   Empresário à frente de grande grupo econômico é acometido por doença incapacitante e não há consenso na família sobre a condução do patrimônio ou não há cônjuge ou herdeiros para assumir o encargo. Em razão…

Artigo: e-Not Assina marca oferta de 100% dos atos notariais de forma eletrônica – Por Alex Valadares Braga

Artigo: e-Not Assina marca oferta de 100% dos atos notariais de forma eletrônica – Por Alex Valadares Braga

Desde o dia 7 de junho, o novo módulo de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica, e-Not Assina, já está disponível para a população.   Com essa modalidade, os cidadãos poderão validar a autoria de suas assinaturas em documentos virtuais por meio do Reconhecimento de Assinatura Eletrônica. De forma célere, fácil e prática, é possível acessar o serviço de qualquer lugar do…

Artigo: Usucapião especial urbana (prazo necessário de 5 anos) exige justo título e boa-fé por parte do ocupante? – Por Júlio Martins

Artigo: Usucapião especial urbana (prazo necessário de 5 anos) exige justo título e boa-fé por parte do ocupante? – Por Júlio Martins

Diversas são as modalidades de usucapião reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro – e os caminhos para o seu reconhecimento são o judicial e o extrajudicial   A usucapião ainda é (infelizmente) um assunto não tão compreendido, de forma geral, pela sociedade e por muitos operadores do direito; é muito triste constatar isso num contexto onde mais da metade dos imóveis…

Artigo: Aquisição de imóvel por usucapião entre cônjuges é uma possibilidade – Por Alexandre Dalla Bernardina

Artigo: Aquisição de imóvel por usucapião entre cônjuges é uma possibilidade – Por Alexandre Dalla Bernardina

Independentemente da formalização do divórcio, caso o casal já esteja separado de fato, aquele que exercer a posse exclusiva do imóvel por longo período poderá postular a aquisição do bem por usucapião   É possível a aquisição, exclusivamente por um dos cônjuges e por usucapião, de imóveis que pertenciam ao casal e permaneceram na posse de um deles após a…

Artigo: Estremação, o que é e quando fazer? – Por Pâmela de Sá

Artigo: Estremação, o que é e quando fazer? – Por Pâmela de Sá

Possibilidade jurídica serve para individualizar bens em condomínio   Um termo técnico e não muito conhecido pela população é a estremação. Sabe o que é? Uma dica: diz respeito a um assunto que já teve algumas abordagens nesta coluna, que é a copropriedade, ou condomínio civil.   Relembrando, que os citados termos tratam-se da situação onde mais de uma pessoa…

Artigo: Testamento vital – entenda o que é e como funciona no país – Por Breno Andrade

Artigo: Testamento vital – entenda o que é e como funciona no país – Por Breno Andrade

Caro leitor, você provavelmente já deve ter lido a respeito da importância e a finalidade de um testamento para a divisão de herança entre familiares e outros beneficiários. Um outro mecanismo utilizado para a sucessão patrimonial é o testamento vital, também conhecido como diretivas antecipadas de vontade ou manifestação biológica.   A diferença dele para o testamento convencional é exatamente…

Artigo: Da aplicação do art. 23 da LGPD no tratamento de dados pessoais nos cartórios extrajudiciais – Por Camilla Jardim e Ana Paula Vilar

Artigo: Da aplicação do art. 23 da LGPD no tratamento de dados pessoais nos cartórios extrajudiciais – Por Camilla Jardim e Ana Paula Vilar

Os Cartórios guardam os registros de ações e documentos, e nesse sentido, mantêm uma base de registros com informações das pessoas que realizam atos por meio de seus serviços. Sendo assim, são submetidos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais   Os cartórios são órgãos judiciais, públicos ou privados, que detém a custódia de documentos e que lhes dão…

Artigo: Renúncia de herança – como não beneficiar quem não quer – Por Christina Rocha

Artigo: Renúncia de herança – como não beneficiar quem não quer – Por Christina Rocha

Herança é o conjunto de bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa que falece a seus herdeiros. Ocorre que, por vezes, os herdeiros, por qualquer razão que seja, não possuem interesse na herança e decidem renunciá-la.   Embora seja legalmente possível, são necessárias algumas cautelas, uma vez que, a depender do procedimento adotado, a herança renunciada poderá beneficiar todos…

Artigo: Distinções entre paternidade socioafetiva, padrastio e apadrinhamento civil – Por Mário Luiz Delgado

Artigo: Distinções entre paternidade socioafetiva, padrastio e apadrinhamento civil – Por Mário Luiz Delgado

Chamou a atenção da grande mídia, na última semana, rumoroso caso envolvendo uma empresária em estado comatoso de incapacidade temporária, submetida a curatela, e um suposto filho socioafetivo, reconhecido por decisão judicial enquanto pendente a incapacidade, ao passo que amigos e parentes da curatelada contestam a relação de filiação, afirmando tratar-se apenas do filho de uma antiga funcionária, cujos estudos…

Artigo: Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil e direito real de laje – Por João Hora Neto

Artigo: Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil e direito real de laje – Por João Hora Neto

Induvidosamente, uma das mais importantes leis do ordenamento jurídico é a conhecida Lei de Introdução sobre às normas do Direito Brasileiro (Lindb), outrora denominada de Lei de Introdução ao Código Civil, que se presta a regular a introdução do direito como um todo e não apenas ao Código Civil, uma vez que detém uma abrangência maior, “com características de verdadeiros…

Artigo: Com quem você não pode casar? Saiba os impedimentos impostos pelo CC/02 – Por Bruno Fernandes da Silva

Artigo: Com quem você não pode casar? Saiba os impedimentos impostos pelo CC/02 – Por Bruno Fernandes da Silva

O direito proíbe a celebração de casamento entre colaterais até 3º grau   Você sabia que não pode casar com qualquer pessoa, pois o CC/02 prevê alguns impedimentos em relação a parentesco. Mesmo que o casamento seja realizado, não produzirá efeitos, sendo considerado nulo.   Esses impedimentos estão elencados no art. 1521 do CC/02 e  podem ser classificados em três…

Artigo: Metaverso e herança digital – Por Hermano A. C. Notaroberto Barbosa e Iara Conrado Ferreira

Artigo: Metaverso e herança digital – Por Hermano A. C. Notaroberto Barbosa e Iara Conrado Ferreira

O patrimônio digital é realidade que será potencializada no metaverso. Músicas, livros, fotos, perfis em redes sociais e contas de dados na nuvem são bens digitais comuns. No metaverso, outras relações digitais e ativos com valor econômico farão parte da vida, como criptomoedas, espaços e NFT. Logo, discussões sobre sua herança devem ganhar cada vez mais destaque.   Há opiniões…