Por mais sobrecarregados que estejamos pelas disrupções, precisamos focar nos vínculos humanos Ao refletir sobre os desafios da advocacia pública no século 21 e a ausência de referenciais prospectivos seguros, me deparei, após pensar e ler sobre tantos contornos que a temática oferece, com uma frase que se encaixou como uma luva aos sentimentos antagônicos que tenho sobre o tema:…
A nacionalização da ISO IWA 48:2024 oferece ao mercado brasileiro uma estrutura integrada para transformar compromissos ESG em governança, evidências e resultados, alinhados ao Programa ESG20+ O debate empresarial sobre ESG ingressa em uma etapa mais exigente no Brasil. Durante anos, parcela relevante do mercado concentrou-se em compreender o significado das dimensões ambiental, social e de governança, formular políticas institucionais,…
Há muitos anos, de forma que ousamos qualificar de precursora, viemos sustentando — nesta coluna Direito do Agronegócio e em sede doutrinária — uma tese que, à época, soava a alguns como heterodoxa e inovadora: a de que a tributação favorecida e diferenciada do agronegócio não é privilégio [1]. Ao contrário, cuida-se de concretização de comandos constitucionais, a decorrer tanto…
O artigo analisa quando a previdência privada pode ser penhorada, distinguindo planos abertos e fechados conforme a jurisprudência do STJ Na previdência aberta, a penhora pode ser admitida quando houver disponibilidade efetiva e ausência de função previdenciária. Na fechada, a falta de disponibilidade jurídica da reserva, em regra, impede a constrição direta. A execução avança, o credor esgota os meios…
A guarda compartilhada é a regra no Brasil desde 2014. Entenda o que ela impõe a cada genitor, quando pode ser afastada e como funciona a pensão alimentícia A dissolução de um casamento ou de uma união estável é, por si só, um processo emocionalmente intenso. Quando há filhos envolvidos, a complexidade aumenta consideravelmente. Nesse contexto, a guarda compartilhada tem…
O artigo analisa o Tema 1.385 do STJ e os impactos da futura decisão sobre a aceitação da fiança bancária e do seguro garantia como substitutos da penhora nas execuções Um dos maiores pontos de tensão na fase executiva está na possibilidade de o executado substituir a penhora por fiança bancária ou seguro garantia judicial. Embora o CPC equipare essas…
Como a arbitragem, prevista no art. 507-A da CLT, pode ser o foro mais adequado para validar o desligamento de executivos por compliance A rotina de um executivo é feita de decisões estratégicas tomadas sob pressão, prazo e informação incompleta, circunstâncias que, vistas a posteriori e fora de contexto, podem assumir aparência de incorreção. Nem toda aparência de desvio, contudo,…
Como a PNMIF e a inteligência de dados podem fortalecer a Amazônia contra o próximo El Niño A Amazônia se aproxima de um novo teste de estresse hídrico que exige o fortalecimento da gestão e governança do fogo no Brasil. Boletins técnicos conjuntos do INPE, do Inmet, da Funceme e do Censipam apontam probabilidade superior a 90% de que o…
Analisa-se o instituto e como evoluiu e vem evoluindo pelo globo com proposta de sua maior difusão no Brasil Introdução A autocuratela, como expressão máxima da autonomia privada e do direito à autodeterminação, transcende fronteiras jurídicas. Este instituto, que permite à pessoa capaz indicar previamente quem deverá ser seu curador e/ou como deseja que se dê a gestão de seus…
O artigo aborda a decisão do STJ sobre o ITBI e mostra como o entendimento traz mais segurança jurídica às operações imobiliárias e aos contribuintes A aquisição de um imóvel representa, para muitas pessoas e empresas, um dos investimentos mais relevantes de sua vida financeira. Por essa razão, a previsibilidade dos custos envolvidos na operação é elemento fundamental para a…
Nota fiscal precisa documentar operação sujeita a novos tributos sem ressuscitar obrigações que a própria reforma pretende superar Durante a fase de testes da reforma tributária, tornou-se evidente um problema jurídico e estrutural: como documentar operações que passam a ser fatos geradores de IBS e CBS, mas que não eram fatos geradores típicos de ICMS ou ISS? O tema ganha…
Entenda o que acontece com imóvel financiado no divórcio, quem paga as parcelas, como fica a dívida do financiamento e quando é possível resolver em cartório Uma das dúvidas mais comuns em casos de separação é o que acontece com o imóvel financiado no divórcio. Quem fica com o apartamento? Quem continua pagando as parcelas? A dívida do financiamento também…
Fim do Marco Brasil-ONU exige avaliar resultados e planejar o próximo ciclo de cooperação voltado ao desenvolvimento sustentável Há documentos públicos cuja importância não pode ser medida pela frequência com que aparecem no debate cotidiano. Alguns deles permanecem restritos aos ambientes da diplomacia, da administração pública e da cooperação internacional, embora organizem prioridades, articulem instituições, orientem projetos e influenciem políticas…
Artigo analisa julgamento do STF sobre créditos de ICMS e defende o reconhecimento de produtos intermediários essenciais para garantir segurança jurídica O STF submeteu ao rito da repercussão geral, no RE 1.424.015/SC (Tema 1.465), a questão do creditamento de ICMS sobre produtos intermediários – telas, feltros, facas, lâminas, discos, refratários, fluidos: Bens que se consomem ou se desgastam na produção…
O artigo analisa os efeitos da suspensão da NR-1 pelo STF, destacando a continuidade das obrigações de prevenção aos riscos à saúde no trabalho Desde a decisão do ministro André Mendonça, em 25 de junho, suspendendo por 90 dias a eficácia sancionatória dos dispositivos da NR-1 relativos aos fatores de risco psicossociais, o mercado respirou aliviado. Nas rodas de RH…
