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Artigos

Artigo: A permuta de imóveis sem torna e a exigência do ITCMD – Por Leonardo Alfradique Martins e Ivana Amorim de Coelho Bomfim

Artigo: A permuta de imóveis sem torna e a exigência do ITCMD – Por Leonardo Alfradique Martins e Ivana Amorim de Coelho Bomfim

Questão ainda tormentosa na jurisprudência é definir sobre o cabimento ou não do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas permutas de imóveis de valores distintos sem a torna do preço.   A permuta imobiliária é o negócio jurídico por meio do qual uma parte dá imóvel de sua propriedade a outra pessoa em troca de outro imóvel,…

Artigo: A permuta de imóveis sem torna e a exigência do ITCMD – Por Leonardo Alfradique Martins e Ivana Amorim de Coelho Bomfim

Artigo: A permuta de imóveis sem torna e a exigência do ITCMD – Por Leonardo Alfradique Martins e Ivana Amorim de Coelho Bomfim

Questão ainda tormentosa na jurisprudência é definir sobre o cabimento ou não do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas permutas de imóveis de valores distintos sem a torna do preço.   A permuta imobiliária é o negócio jurídico por meio do qual uma parte dá imóvel de sua propriedade a outra pessoa em troca de outro imóvel,…

Artigo: Como fazer um testamento? Será que eu devo ter um? – Por Leandro Provenzano

Artigo: Como fazer um testamento? Será que eu devo ter um? – Por Leandro Provenzano

O testamento é um instrumento bastante útil e eficaz para dispormos de nossos bens para destiná-los a alguém após a nossa morte. É uma declaração de vontade de deixar determinado bem ou quantia, específica ou não, para alguém determinado.   Antes de falar sobre os tipos de testamentos que existem, é necessário sabermos quem são os herdeiros necessários. Herdeiros necessários…

Artigo: A transformação histórica do modelo da família – Por Marcus Vinicius Alencar Barros e Nadejda Ferres

Artigo: A transformação histórica do modelo da família – Por Marcus Vinicius Alencar Barros e Nadejda Ferres

As mudanças em relação ao parentesco o Código Civil acrescentou novas formas para seu estabelecimento, superando a distinção entre a filiação legítima e ilegítima   Nos primórdios do Direito Romano, a família era organizavada a partir do princípio da autoridade absoluta do pater familias. Ele como representante mais velho do núcleo familiar exercia o culto aos deuses domésticos, a responsabilidade…

Artigo: Muito prazer! Eu sou a usucapião extrajudicial, ao seu dispor! – Por Richard Franklin Mello d’Avila

Artigo: Muito prazer! Eu sou a usucapião extrajudicial, ao seu dispor! – Por Richard Franklin Mello d’Avila

Por desafogar o atribulado judiciário, este tipo de usucapião caracteriza-se por ser célere, reduzindo as décadas de duração dos processos judiciais para uma solução aproximada de até cinco meses   A usucapião extrajudicial, como o próprio nome indica, é um processo realizado fora da via jurisdicional, ou seja, o procedimento é realizado diretamente perante um cartório de registro de imóveis,…

Artigo: A escolha do tutor dos filhos mediante testamento – o exemplo de Glória Maria – e o planejamento sucessório – Por Vanessa Chincoli

Artigo: A escolha do tutor dos filhos mediante testamento – o exemplo de Glória Maria – e o planejamento sucessório – Por Vanessa Chincoli

O que a apresentadora Glória Maria nos ensina sobre amor e planejamento sucessório? A tranquilidade de escolher os tutores que cuidarão dos seus filhos diante da sua falta   Pais e mães zelosos preocupam-se, naturalmente, com os seus filhos. E, um questionamento muito comum que recebo como professora e como advogada é: “o que acontecerá com os meus filhos se…

Artigo: Divórcio Extrajudicial – Por Patrícia Zani

Artigo: Divórcio Extrajudicial – Por Patrícia Zani

O divórcio é o procedimento que coloca fim à sociedade conjugal, sendo possível constituir novo casamento.   O primeiro requisito para o divórcio extrajudicial é que ocorra de forma consensual (amigável), ou seja, quando as partes têm um acordo.   Muitos não sabem que esse procedimento pode ser feito no próprio cartório, dispensando um processo judicial, nos termos da Lei…

Artigo: A separação e o divórcio extrajudiciais à inteira disposição da sociedade – Por Richard Franklin Mello d’Avila

Artigo: A separação e o divórcio extrajudiciais à inteira disposição da sociedade – Por Richard Franklin Mello d’Avila

Mesmo havendo processo judicial em andamento, as partes podem colocar um fim nele e optar por dar início à separação ou divórcio amigável extrajudicial, atendidos os requisitos legais, obviamente   A separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do casamento, bem como o regime de bens, mantendo, entretanto, o…

Artigo: A quem pertence os embriões congelados no caso de divórcio? – Por Ana Claudia Brandão

Artigo: A quem pertence os embriões congelados no caso de divórcio? – Por Ana Claudia Brandão

O dilema ético e jurídico da posse dos embriões em caso de dissolução do casal   Olá, queridos leitores! Na coluna de hoje, abordaremos o tema da reprodução humana assistida. O assunto está  cada vez mais frequente nas notícias, especialmente com casos como o do comediante Fábio Porchat, que optou por congelar óvulos, espermatozoides e embriões em uma clínica para…

Artigo: A possibilidade de perícia grafotécnica em vias digitalizadas dos instrumentos contratuais – Por Tamiris Gonçalves F. Silva

Artigo: A possibilidade de perícia grafotécnica em vias digitalizadas dos instrumentos contratuais – Por Tamiris Gonçalves F. Silva

A eficácia da perícia não é derrubada se realizada sobre cópias digitalizadas dos documentos, desde que o perito nomeado declare que a carência do documento original não afeta o trabalho pericial a ser realizado.   Muito se discute acerca da possibilidade da realização de exames periciais grafotécnicos em cópias digitalizadas dos documentos originais, isso por que, muitas das vezes após…

Artigo: Resolução do contrato de compra e venda na incorporação imobiliária – Breves considerações sobre o artigo 43-A da lei 4.591/64 – Por João Pedro de Oliveira de Biazi

Artigo: Resolução do contrato de compra e venda na incorporação imobiliária – Breves considerações sobre o artigo 43-A da lei 4.591/64 – Por João Pedro de Oliveira de Biazi

Introdução   O direito de resolução do contrato por inadimplemento é modalidade de extinção que deve ser reservada à situação de descumprimento do dever de prestar, imputável ao devedor, que afete a função concreta do negócio celebrado[1].  Nesse sentido, se houve inadimplemento definitivo – modalidade de descumprimento que colmata o interesse útil do credor na prestação -, há espaço para…