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Artigos

Artigo: A blockchain vai substituir os notários? – Por Andrey Guimarães Duarte

Artigo: A blockchain vai substituir os notários? – Por Andrey Guimarães Duarte

Como a fé pública e a credibilidade notarial podem transformar as relações de confiança no mundo digital   A confiança é um dos elementos que unem os indivíduos em sociedade. Em especial as relações comerciais, que exigem a confiança de que as partes vão cumprir o avençado. Hoje, essa confiança decorre principalmente do maior ou menor acesso à informação e…

Artigo: Ex-companheiro pode pedir usucapião em nome próprio quando exerce posse do bem comum sem oposição do outro – Por Alex Satoshi Nakata

Artigo: Ex-companheiro pode pedir usucapião em nome próprio quando exerce posse do bem comum sem oposição do outro – Por Alex Satoshi Nakata

No julgamento do Recurso Especial n. 1.840.561/SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, proferiu acórdão estabelecendo que ex-companheiro que exerce a posse sobre imóveis comuns, sem nenhuma oposição do outro, pode pleitear a usucapião em nome próprio.   A questão posta para julgamento orbitava em torno da definição da…

Artigo: A nova incorporação de conjunto de casas isoladas ou geminadas na lei 14.382 – Por Bernardo Chezzi e Melhim Namem Chalhub

Artigo: A nova incorporação de conjunto de casas isoladas ou geminadas na lei 14.382 – Por Bernardo Chezzi e Melhim Namem Chalhub

A incorporação do conjunto de casas geminadas ou isoladas veio em boa hora para dar mais uma opção segura ao desenvolvimento imobiliário e habitacional do país, aproximando o cidadão brasileiro da efetivação do direito de moradia   A nova lei 14.382 de 2022 dá destaque à modalidade de incorporação imobiliária prevista no art. 68 da lei 4.591/64 (Lei de Incorporação…

Artigo: Família multiespécie – “pet” também deve ser dependente – Por Marcus Vinicius R. Gonçalves

Artigo: Família multiespécie – “pet” também deve ser dependente – Por Marcus Vinicius R. Gonçalves

O Judiciário tem reconhecido uma certa proteção “familiar” aos animais de estimação, o Legislativo tem debatido a “descoisificação” dos animais domésticos   Como sabido, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR 2018), determina as hipóteses legais da relação de dependência econômica com o contribuinte pessoa física, tanto para fins de abatimento de despesas suportadas por esse contribuinte, como também para…

Artigo: O patrimônio de afetação e o direito fundamental à moradia – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins

Artigo: O patrimônio de afetação e o direito fundamental à moradia – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins

A incorporação imobiliária tem correlação com a ‘venda de sonhos’, em que grande parte dos brasileiros já efetivou suas moradias por intermédio de tal instituto   A incorporação imobiliária tem correlação com a ‘venda de sonhos’, em que grande parte dos brasileiros já efetivou suas moradias por intermédio de tal instituto. Para o parágrafo único do artigo 28 da ei…

Artigo: “Ano sabático” do casamento. E o direito com isso? – Por Celso Lima Junior

Artigo: “Ano sabático” do casamento. E o direito com isso? – Por Celso Lima Junior

Tirar um “ano sabático” no casamento requer cuidados jurídicos, para que a busca por melhora no relacionamento não vire um tormentoso desfecho   A nova onda, aqui não da pandemia, mas nos relacionamentos é denominada “ano sabático”.   A origem do termo vem da cultura judaica:   “Também conhecido por Shemitá (“libertação”, na tradução literal do hebraico), o ano sabático…

Artigo: O direito à herança em caso de falecimento – Por Bruno Fernandes da Silva

Artigo: O direito à herança em caso de falecimento – Por Bruno Fernandes da Silva

Quando uma pessoa vem a falecer, se ela tiver herdeiros necessários, no mínimo 50% do patrimônio deverá ser destinado a estas pessoas   Quando o indivíduo vem a falecer, deixa bens, obrigações que são transmitidas aos seus sucessores, o que são chamados de herança. ex: imóveis, carros, dívidas, títulos a receber.   Quem são os herdeiros necessários?   Os herdeiros…

Artigo: A advocacia extrajudicial e a coerente redução da judicialização – Por Elizabeth Pinsani

Artigo: A advocacia extrajudicial e a coerente redução da judicialização – Por Elizabeth Pinsani

Esse artigo trata de uma evolução histórica da resolução de litígios, de forma legal, porém, fora do judiciário por serem deliberadas de forma amigável. Como o seu desenvolvimento tem sido recepcionado e disseminado na prática, através dos operadores do direito na busca pela a redução dos desgastes entre as relações judiciais   A atuação da “advocacia extrajudicial” tem se destacado…

Artigo: A cláusula de vigência e suas consequências jurídicas no contrato de locação de imóvel – Por Everton Alexandre Santi

Artigo: A cláusula de vigência e suas consequências jurídicas no contrato de locação de imóvel – Por Everton Alexandre Santi

Uma interpretação sistemática da lei 8.245/91 em seus artigos que versam sobre a cláusula de vigência, o direito de preferência e seus respectivos efeitos jurídicos   O contrato pode também ser definido como meio instrumental para regular vontades, direitos e obrigações entre as partes pactuantes.   Já o contrato de locação de imóvel possui o condão de regular e transferir…

Artigo: Riscos contratuais e o caso do influencer digital “luva de pedreiro” – Por Caio Meireles

Artigo: Riscos contratuais e o caso do influencer digital “luva de pedreiro” – Por Caio Meireles

Com base nas mais recentes informações trazidas pelos diversos veículos midiáticos que amplamente têm acompanhado o caso, passaremos a analisar os aspectos contratuais do instrumento firmado entre o criador de conteúdo digital e seu antigo empresário   Durante uma live promovida na metade do mês de junho, o jovem criador de conteúdo digital, Iran Santana Alves, popularmente conhecido pelo seu…

Artigo: Direitos conquistados pela população LGBTQIA+ – Por Bruno Fernandes da Silva

Artigo: Direitos conquistados pela população LGBTQIA+ – Por Bruno Fernandes da Silva

A maioria dos ministros decidiu que a portaria 158/16 do Ministério da Saúde e a resolução RDC 34/14 da Anvisa que limitavam a doação de sangue por homens gays são inconstitucionais   A Constituição Federal dispõe em seu artigo 3º os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, os quais são promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade…