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Artigos

Artigo: Perdi o CPF e o RG do falecido, consigo fazer inventário extrajudicial? – Por Julio Martins

Artigo: Perdi o CPF e o RG do falecido, consigo fazer inventário extrajudicial? – Por Julio Martins

Descubra se é possível o herdeiro realizar o inventário após perder o documento de identidade (RG) e CPF do familiar falecido   A realização do inventário seja ele judicial ou extrajudicial, como sempre falamos aqui deve buscar antes de mais nada a solução das dívidas do defunto e a regularização da destinação do seu patrimônio.   Quando este sobrar após…

Artigo: O (curioso) caso do artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e sua aplicação ao Direito Notarial e Registral – por Felipe Banwell Ayres

Artigo: O (curioso) caso do artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e sua aplicação ao Direito Notarial e Registral – por Felipe Banwell Ayres

Introdução   Em razão dos milhões de processos contenciosos que assolam o país, e o crescente protagonismo dos cartórios extrajudiciais na prática de atos anteriormente privativos do Poder Judiciário, percebe-se no cotidiano forense uma redução dos procedimentos de jurisdição voluntária.   Estes estão elencados na seção de mesmo nome (arts. 719 a 725 do Código de Processo Civil), bem como…

Artigo: Análise de risco na compra de imóveis – evite surpresas indesejadas – Por Amadeu Mendonça

Artigo: Análise de risco na compra de imóveis – evite surpresas indesejadas – Por Amadeu Mendonça

Realize o sonho da casa própria sem riscos. Descubra os perigos ocultos na compra de imóveis: documentação irregular, ônus financeiros, vícios estruturais, entre outros. Proteja-se com nosso guia essencial para uma compra segura e tranquila   A aquisição da casa própria é um marco significativo na vida de muitos brasileiros. No entanto, o processo de compra de imóveis vai além…

Artigo: Sucessão por estirpe – Conflito aparente de normas e jurisprudência – por Júlio César Ballerini Silva

Artigo: Sucessão por estirpe – Conflito aparente de normas e jurisprudência – por Júlio César Ballerini Silva

Aborda a questão em torno de aparente conflito entre normas do Código Civil que parecem suscitar conflito interpretativo sobre a questão que se encontra bem resolvido na jurisprudência dos Tribunais do país   O Direito de família mais moderno tem buscado inclusão da afetividade de modo mais amplo, de forma que, não necessariamente familiares mais próximos sejam mais queridos ou…

Artigo: e-Notariado: 3 anos da plataforma que digitalizou atos notariais – por Miguel Rocha Junior

Artigo: e-Notariado: 3 anos da plataforma que digitalizou atos notariais – por Miguel Rocha Junior

A Plataforma de atos notariais eletrônicos e-Notariado completa três anos, e neste período 1,5 milhão de atos já foram realizados de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecer presencialmente ao cartório. A ferramenta possibilitou a digitalização de 100% dos atos disponibilizados pelos Tabelionatos de Notas de todo o Brasil.   Instituída pelo Provimento nº 100, de 26 de maio…

Artigo: Planejamento matrimonial proporciona maior segurança e previsibilidade ao casal – Por Caroline Pomjé

Artigo: Planejamento matrimonial proporciona maior segurança e previsibilidade ao casal – Por Caroline Pomjé

Segurança e previsibilidade são palavras que acompanham os anseios daqueles que procuram a realização de planejamentos matrimoniais. Concretizado por meio do prévio estudo da situação e dos interesses do casal, e da subsequente elaboração de instrumentos que auxiliem na definição de questões patrimoniais e existenciais, o planejamento matrimonial pode ser realizado em diferentes momentos de um relacionamento amoroso, viabilizando a…

Artigo: Sucessão por estirpe – Conflito aparente de normas e jurisprudência – Por Júlio César Ballerini Silva

Artigo: Sucessão por estirpe – Conflito aparente de normas e jurisprudência – Por Júlio César Ballerini Silva

Aborda a questão em torno de aparente conflito entre normas do Código Civil que parecem suscitar conflito interpretativo sobre a questão que se encontra bem resolvido na jurisprudência dos Tribunais do país.   quinta-feira, 25 de maio de 2023   O Direito de família mais moderno tem buscado inclusão da afetividade de modo mais amplo, de forma que, não necessariamente…

Artigo: Quais são as regras para fazer um inventário extrajudicial com herdeiros incapazes? – Por Julio Martins

Artigo: Quais são as regras para fazer um inventário extrajudicial com herdeiros incapazes? – Por Julio Martins

Descubra no artigo de hoje quais são as regras para fazer um inventário extrajudicial com herdeiros incapazes   Inicialmente é preciso relembrar que desde 2015 a questão da incapacidade de que trata o código civil sofreu uma verdadeira revolução por ocasião da lei 13.146/2015 – estatuto da pessoa com deficiência. Como alertam os ilustres professores Stolze e Pamplona (novo curso…

Artigo: A Jornada do Concurseiro – Arthur Del Guércio Neto

Artigo: A Jornada do Concurseiro – Arthur Del Guércio Neto

Uma informação ainda enraizada na sociedade brasileira é a de que os cartórios passam de pai para filho, a qual não é verdadeira.   Há longa data, o ingresso na atividade notarial e registral, dentre outros requisitos, depende de aprovação num duríssimo concurso público, objeto de desejo de incontáveis concurseiros por todo o Brasil.   Em colunas anteriores já abordamos…

Artigo: Família multiespécie: projeto regulamenta a família formada por tutores – Por Vanessa Salem Eid

Artigo: Família multiespécie: projeto regulamenta a família formada por tutores – Por Vanessa Salem Eid

Desde que a civilização avança na história o conceito de família se constitui e se altera drasticamente, já que tal conceito surgiu como um fenômeno natural e fruto da necessidade do ser humano em criar e estabelecer relações afetivas de forma estável.   O artigo 226 da Constituição não é taxativo e abarca em si uma multiplicidade de modalidades familiares,…

Artigo: Quero vender os bens da herança, sou obrigado a fazer inventário judicial ou extrajudicial? – Por Julio Martins

Artigo: Quero vender os bens da herança, sou obrigado a fazer inventário judicial ou extrajudicial? – Por Julio Martins

Descubra se para vender os bens da herança o herdeiro fica obrigado a fazer inventário judicial ou extrajudicial   Ainda hoje muita gente não tem clara a compreensão de que o Inventário não é necessário para que os bens do(a) falecido(a) sejam transferidos para seus herdeiros.   Exatamente! Você não leu errado: não é o Inventário (nem Judicial, nem o…

Artigo: A REURB e as políticas públicas urbanas – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins

Artigo: A REURB e as políticas públicas urbanas – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins

A aludida dinâmica trouxe o agravamento de uma situação de irregularidade fundiária, a criação da cidade informal e da cidadania insurgente, produzindo uma formatação adequada de importância para a regularização fundiária urbana – REURB, como importância vital e relevante para a resolução de questões para uma sociedade mais justa, digna e fraterna   A ausência de políticas públicas urbanas efetivas…