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Artigos

Artigo: Divórcio internacional – estratégias e desafios em casos com cônjuges residentes no exterior ou no Brasil – Por Sofia Jacob

Artigo: Divórcio internacional – estratégias e desafios em casos com cônjuges residentes no exterior ou no Brasil – Por Sofia Jacob

Esta análise aprofundada sobre o divórcio internacional aborda estratégias, desafios e alternativas legais, incluindo o divórcio em cartório e judicial. Avalia a viabilidade desses procedimentos em casos com filhos menores e discute o reconhecimento de divórcios estrangeiros no Brasil   Ao longo de mais de uma década de atuação no âmbito de casais multinacionais, oferecendo assessoria e representação a brasileiros…

Artigo: STF não se decide sobre manter a cobrança de imposto de renda sobre herança e doações – Por Camila Hosken Cunha

Artigo: STF não se decide sobre manter a cobrança de imposto de renda sobre herança e doações – Por Camila Hosken Cunha

STF não se define quanto a existência ou não de bitributação ao cobrar ganho de capital sobre a herança   Vamos imaginar que você recebeu uma herança de um apartamento que possui o valor de mercado de dois milhões, mas na declaração de imposto de renda do falecido constou o valor quando da aquisição, ou seja, duzentos mil reais.  …

Artigo: Escritura pública de transação – O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial – Por Arthur Del Guércio Neto, Carlos Eduardo Elias de Oliveira e João Francisco Massoneto Junior

Artigo: Escritura pública de transação – O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial – Por Arthur Del Guércio Neto, Carlos Eduardo Elias de Oliveira e João Francisco Massoneto Junior

A transação é um acordo entre as partes com o objetivo de prevenir ou encerrar uma disputa, conflito ou litígio. Trata-se de uma autocomposição em que as próprias partes envolvidas resolvem os seus desentendimentos, evitando a necessidade de uma demanda judicial.   A transação pode ser relacionada a inúmeras questões e direitos, desde que sejam de caráter privado. Entre tais…

Artigo: O Direito Sucessório no mundo digital – o patrimônio virtual pode ser herdado? – Por Henrique Checchia Maciel

Artigo: O Direito Sucessório no mundo digital – o patrimônio virtual pode ser herdado? – Por Henrique Checchia Maciel

Herança digital no Brasil carece de regulamentação específica, gerando incertezas sobre destino de bens virtuais após o falecimento. Profissionalização de influencers pode contribuir, considerando contas como negócio lucrativo. Desafios incluem legislação existente e debates sobre direitos de personalidade   Introdução:   A presença crescente dos bens digitais no cotidiano levanta uma questão crucial: é possível herdar as redes sociais e…

Artigo: Casamento e sociedade – as estratégias para evitar o desastre do divórcio – Por Eduardo Matos Alencar

Artigo: Casamento e sociedade – as estratégias para evitar o desastre do divórcio – Por Eduardo Matos Alencar

Ninguém duvida que o divórcio é uma solução traumática para conflitos matrimoniais. Via de regra, a separação inaugura um período de turbulência para todos os membros do grupo familiar, que têm de lidar com tantas perdas significativas de ordem social, econômico/financeira e emocional, que o nível do estresse enfrentado chega a ser comparado pelos especialistas ao estresse pós-traumático, a mesma…

Artigo: Sucessão hereditária por contrato e a reforma do Código Civil – Por Mário Luiz Delgado

Artigo: Sucessão hereditária por contrato e a reforma do Código Civil – Por Mário Luiz Delgado

Uma das principais inovações em discussão no âmbito da Comissão Especial do Senado para a reforma do Código Civil diz respeito à inclusão de um novo título sucessório, a “sucessão contratual”, ao lado da sucessão legítima e da sucessão testamentária.   A sucessão contratual constitui, tanto quanto a sucessão testamentária, uma modalidade de sucessão voluntária, um “negócio jurídico pelo qual…

Artigo: Mecanismos que podem ser utilizados em um planejamento sucessório – Por Aryane Braga Costruba

Artigo: Mecanismos que podem ser utilizados em um planejamento sucessório – Por Aryane Braga Costruba

O planejamento sucessório visa organizar a transferência de bens aos herdeiros, promovendo harmonia familiar, perpetuação do patrimônio e benefícios tributários. Mecanismos jurídicos são utilizados para garantir uma transmissão organizada e com boa governança   Os mecanismos utilizados para promover o planejamento sucessório, depende muito do caso concreto, mas, em geral, tem como principal objetivo: (i) organizar os bens para a…

Artigo: Falta de legislação abre caminho para debate sobre transmissibilidade de bens digitais – Por Caroline Pomjé e Francisco Balestrin

Artigo: Falta de legislação abre caminho para debate sobre transmissibilidade de bens digitais – Por Caroline Pomjé e Francisco Balestrin

Nas últimas décadas, com o constante desenvolvimento tecnológico, cada vez mais dados pessoais são gerados e novas formas de relacioná-los são desenvolvidas. Consequentemente, não há como imaginar um cenário futuro em que se elimine o tratamento de dados pessoais ou em que os bens digitais não componham, em alguma medida, o patrimônio dos indivíduos. Pelo contrário, o tratamento de dados…

Artigo: Sucessões internacionais – testamento internacional e implicações jurídicas globais – Por Sofia Jacob

Artigo: Sucessões internacionais – testamento internacional e implicações jurídicas globais – Por Sofia Jacob

A temática concernente ao testamento internacional, entendido como processo sucessório ou hereditário transnacional, suscita a observação de que não tem sido devidamente destacada no âmbito acadêmico.   Há uma perceptível ausência de atenção por parte dos operadores do Direito em relação à crescente mobilidade internacional, à globalização de casais, casamentos e divórcios internacionais e às complexidades envolvidas nas sucessões que…

Artigo: A relação entre patrimônio de afetação e resolução de contrato imobiliário – Por Felipe Barros Calixto

Artigo: A relação entre patrimônio de afetação e resolução de contrato imobiliário – Por Felipe Barros Calixto

O tema da retenção de valores em contratos imobiliários, especialmente após a lei 13.786/2018, permanece em destaque, ainda que a referida legislação tenha pacificado em boa parte as soluções das ações judiciais que versam sobre o assunto.   Apesar da clareza dos comandos jurídicos da lei 13.786/2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo vem gerando discussões ao flexibilizar cláusulas…

Artigo: Reforma tributária – IPVA e ITCMD – Por Edison Carlos Fernandes e Felipe Panelli

Artigo: Reforma tributária – IPVA e ITCMD – Por Edison Carlos Fernandes e Felipe Panelli

Aprovada a primeira parte da reforma tributária focada no consumo, destacando a criação de novos tributos como o IBS e a CBS. Pouco mencionado, porém, são as alterações no IPVA e ITCMD, incluindo a tributação de aeronaves e embarcações   No fim do ano passado, foi aprovada a primeira parte da reforma tributária, voltada ao consumo. Desde sua aprovação, vem…

Artigo: Reforma tributária – reflexos no planejamento patrimonial familiar e sucessório – Por Gislene Barbosa da Costa

Artigo: Reforma tributária – reflexos no planejamento patrimonial familiar e sucessório – Por Gislene Barbosa da Costa

Planejamento patrimonial antecipa sucessão, proporcionando conforto aos herdeiros. Uso estratégico de doação em vida, com incidência do ITCMD, garante usufruto vitalício ao doador, respeitando limites de alíquotas estaduais   O planejamento patrimonial e sucessório é uma forma antecipada de organização da sucessão de patrimônio, planejado através de ferramentas estratégicas para garantir conforto, segurança e estabilidade aos herdeiros e sucessores.  …