No dia 10 de março, ocorreu na sede do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) a cerimônia de inauguração do quadro do ex-presidente Daniel Paes de Almeida (2020 – 2024) na Galeria de Ex-Presidentes. O encontro celebrou os grandes feitos realizados ao longo de sua gestão como o lançamento do Sistema de Gestão Notarial (SIGNO); 60 cursos…
O CNB/SP divulga curso O Registo Civil e a Cidadania Europeial Local: online Curso breve: O Registo Civil e a Cidadania Europeia, terá lugar no dia 22 de março de 2025. Horário: Sábados Será exclusivamente online e não haverá gravação. Será ministrado pela Dra. Isabel Comte- Jurista na Sociedade de Advogados Martins Castro. O curso realizar-se-á com a inscrição de,…
Na 5ª Conferência do Meio Ambiente do estado sede COP30, ministra defendeu implementação dos compromissos climáticos firmados na última década Nesta quinta-feira (13/3), em Belém, cidade anfitriã da COP30, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a conferência será a mais importante desde a assinatura do Acordo de Paris, há dez anos. “Tudo o…
Sim, na maioria dos casos. O inventário é o procedimento legal que formaliza a transferência do patrimônio do falecido para os herdeiros. A necessidade desse processo depende da existência de bens, dívidas ou obrigações deixadas pelo cônjuge falecido. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a união estável ao casamento para fins de sucessão, abrangendo também uniões homoafetivas. Isso…
Quando uma pessoa falece e deixa bens para seus herdeiros, esses bens precisam passar pelo processo de inventário antes de serem transferidos legalmente para os sucessores. O inventário pode ser feito de duas formas: Judicial: Quando há herdeiros menores de idade, divergências entre os sucessores ou bens em disputa. Extrajudicial: Realizado em cartório, quando todos os herdeiros estão de acordo…
A última vez que Simone Braga teve contato com seu pai foi há cinco anos, por telefone, após o falecimento de sua irmã. A jornalista o procurou para pedir que assinasse um termo de renúncia à herança deixada pela filha, mas ele demonstrou desinteresse em abrir mão dos bens. Pai e filhas não se falavam há 50 anos. Simone se…
Reforma do Código Civil brasileiro pode alterar significativamente as leis de herança, excluindo cônjuges e filhos negligentes Uma proposta para reformar o Código Civil brasileiro está gerando debates no Congresso. Iniciada em janeiro, o projeto visa transformar as relações familiares e patrimoniais, aumentando a autonomia sobre o planejamento sucessório. Mudanças importantes incluem a possibilidade de excluir da herança cônjuges e…
Nesta terça-feira (11), a Confederação Nacional de Notários e Registradores reuniu a diretoria colegiada, representantes dos sindicatos e federações para um encontro presencial e virtual com o objetivo de abordar pautas importantes à classe de Notários e Registradores. A reunião iniciou com atualizações em relação ao projeto piloto da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem que se encontra em andamento…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebra nesta semana os cinco anos da Resolução Nº 308/2020, que criou o Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (SIAUD-Jud). O ato normativo, publicado em 11 de março de 2020, nasceu para organizar o processo em âmbito nacional, com a uniformização de procedimentos, a definição de diretrizes e o estabelecimento de parâmetros para…
Recentes decisões têm relativizado a impenhorabilidade do bem de família de luxo, desde que seja reservado ao devedor um valor para a compra de uma nova moradia Por meio da lei 8.009/90, o imóvel que serve como residência da família brasileira é especialmente protegido de sua expropriação para o pagamento de qualquer tipo de dívida, sob o manto da impenhorabilidade…
2ª seção reconheceu a responsabilidade do credor fiduciário pelas dívidas condominiais A 2ª seção do STJ decidiu que imóveis alienados fiduciariamente podem ser penhorados para pagamento de dívidas condominiais. A decisão foi tomada por maioria de 5 a 4 votos, prevalecendo o entendimento de que o credor fiduciário, como titular da propriedade resolúvel do imóvel, também deve ser responsável pelo…
O STJ tem oscilado sobre quem é o contribuinte do IPTU, gerando insegurança jurídica. Decisões contraditórias prejudicam a aplicação do princípio da segurança jurídica Reina total insegurança jurídica por conta da oscilação jurisprudencial a respeito no STJ. Até o ano de 2009 o colendo STJ vinha decidindo que o contribuinte do IPTU poderá ser qualquer um daqueles enumerados no art.…
O atual Código de Processo Civil completa 10 anos de vigência e já conta com grande acervo decisório, a propósito dos mais variados temas que sofreram mudança após sua edição. A presente coletânea de jurisprudência, elaborada por Mirna Cianci – e destinada a dar base ao “Curso de Direito Processual Civil Aplicado”, escrito por Antonio Carlos Marcato, Mirna Cianci e…
Em parceria com a Medipreço Serviços S/A, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece descontos especiais a todos os associados para o benefício farmácia digital. A Medipreço Serviços S/A é uma plataforma de saúde com foco em gestão de planos de medicamentos. Como um Plano de Saúde ou Plano Odonto, o Plano Medicamento é…
O Inventário Extrajudicial é um procedimento que visa a partilha de bens de uma pessoa falecida de forma mais célere e menos burocrática do que no Inventário Judicial. Como sempre falamos aqui, a via extrajudicial é alternativa (e jamais obrigatória), todavia, não restam dúvidas quanto aos seus benefícios nestes mais de 18 anos da promulgação da Lei que lhe deu…
