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Geral

Agência Câmara: Comissão aprova projeto que cria serviço social dos empregados de cartórios

Agência Câmara: Comissão aprova projeto que cria serviço social dos empregados de cartórios

Nova entidade vai operar nos moldes do Sistema S   A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11101/18, que cria um serviço social para os empregados de cartórios, nos moldes do Sistema S (como Senac e Senai). A entidade será mantida por contribuição compulsória dos empregadores, incidente sobre a…

CNB/CF publica edital de AGO para eleições do triênio 2023-2026

CNB/CF publica edital de AGO para eleições do triênio 2023-2026

Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária de Eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Ética para o triênio 2023/2026   O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal vem, nos termos dos artigos 13 e 14 do Estatuto Social, convidar os associados a participarem da Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 12 de dezembro de 2022.…

10 de dezembro: curso on-line de Autenticação e Reconhecimento de Firmas

10 de dezembro: curso on-line de Autenticação e Reconhecimento de Firmas

O curso tradicionalmente promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) em adaptação para o formato on-line (via transmissão ao vivo) abre inscrições para última turma do ano. Abordando a autenticação de documentos e reconhecimento de firmas, o curso é um treinamento com caráter prático e técnico, com o objetivo de fornecer as ferramentas para um atendimento…

Ibdfam: Testamento vital é tema de artigo exclusivo na Revista Ibdfam

Ibdfam: Testamento vital é tema de artigo exclusivo na Revista Ibdfam

Entre os destaques da seção Contribuição Estrangeira da 51ª Revista Ibdfam: Famílias e Sucessões está o artigo “Testamento vital y directivas anticipadas”. O texto é de autoria do jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam.   No texto, o autor diferencia o testamento vital do testamento tradicional. Segundo ele, os dois não se…

Compre Rural: Preferência do arrendatário, ou parceiro rural, na compra de imóvel arrendado

Compre Rural: Preferência do arrendatário, ou parceiro rural, na compra de imóvel arrendado

A legislação também orienta que, caso o proprietário pretenda vender o imóvel, deverá dar conhecimento ao arrendatário de seu interesse na alienação   O direito de preferência é assegurado ao usuário da terra, tanto na renovação do contrato, quanto na aquisição do imóvel, em caso de sua negociação, ou alienação.   No caso dos arrendamentos e parcerias onde a propriedade…

STJ: Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade

STJ: Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a ausência de prévia propositura da ação de investigação de paternidade, que é imprescritível, e de seu julgamento definitivo não constitui obstáculo para o início da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento da ação de petição de herança.   No caso dos autos, um homem propôs…

STJ: Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel

STJ: Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte na ação que busca a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel adquirido mediante alienação fiduciária.   Para o colegiado, se o direito de propriedade do credor fiduciário não é atingido e desde que ele não seja prejudicado…

STJ: Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD

STJ: Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.074), estabeleceu a tese de que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).…

CNJ: Aprovadas metas e diretrizes para corregedorias de Justiça em 2023

CNJ: Aprovadas metas e diretrizes para corregedorias de Justiça em 2023

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e representantes das presidências e das corregedorias-gerais dos tribunais brasileiros aprovaram, por unanimidade, as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça para 2023, no 16.º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento, que reúne os 91 tribunais brasileiros, aconteceu nos dias 21 e 22 de novembro, na sede do Tribunal…