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Geral

Artigo: Empobrecimento da linguagem no Judiciário e perigos do abandono do vocabulário jurídico – por Rafael Marinangelo

Artigo: Empobrecimento da linguagem no Judiciário e perigos do abandono do vocabulário jurídico – por Rafael Marinangelo

Ultimamente, há uma forte tendência de exortar a simplificação da escrita e, principalmente, da jurídica. Ocorre, contudo, que sob tal pretexto tem se verificado o incentivo ao empobrecimento da linguagem e da cultura, assim como a criação de ojeriza à linguagem do direito.   A nova moda é atribuir a pecha de “juridiquês” — com todo o caráter pejorativo do…

Artigo: Setor público ainda tem dificuldade para prevenir fraudes em licitações – por Valdir Moysés Simão

Artigo: Setor público ainda tem dificuldade para prevenir fraudes em licitações – por Valdir Moysés Simão

Uma das grandes dificuldades enfrentadas pela administração pública é prevenir fraudes em licitações, aquisições, concessões e permissões. Cito dois casos recentes para exemplificar: o cancelamento do leilão da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para compra de arroz importado, cujas regras foram aprovadas em caráter excepcional pela Medida Provisória 1.217/2024, e a operação do Ministério Público que prendeu dirigentes de empresa…

Artigo: Comentários à proposta de reforma do Código Civil – Art. 1.247 – por Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller

Artigo: Comentários à proposta de reforma do Código Civil – Art. 1.247 – por Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller

Inauguramos neste artigo uma sequência de comentários às propostas de reforma do Código Civil com impacto direto na atividade notarial e registral. Iremos analisar os efeitos práticos das alterações do anteprojeto de revisão e tecer alguns comentários de como isso pode influenciar no extrajudicial. Abrimos com o art. 1.247, fundamental para o sistema de transmissão da propriedade imobiliária.   Redação…

Artigo: Produtos financeiros complexos, direito à informação e responsabilidade civil – por Paulo Roque Khouri e Davidson Galhano Scofield

Artigo: Produtos financeiros complexos, direito à informação e responsabilidade civil – por Paulo Roque Khouri e Davidson Galhano Scofield

No mercado financeiro, há um número crescente de investidores/aplicadores pessoas físicas. Existem hoje mais de 5 milhões de pessoas físicas investindo na bolsa de valores. Em 2018 apenas 700.000 pessoas físicas investiam na bolsa de valores. Em busca de maiores ganhos esses investidores apostam em um mercado de renda variável, onde não é garantido o capital investido e muito menos as…

Artigo: Aprimoramento genético em embriões humanos e governabilidade genética: reflexões iniciais ao anteprojeto de reforma do Código Civil de 2002 – por Maria Rita de Holanda e Carlos Henrique Félix Dantas

Artigo: Aprimoramento genético em embriões humanos e governabilidade genética: reflexões iniciais ao anteprojeto de reforma do Código Civil de 2002 – por Maria Rita de Holanda e Carlos Henrique Félix Dantas

O anteprojeto de reforma do Código Civil de 2002 (CC/02) retirou da invisibilidade jurídica o tema da terapia gênica coligada às técnicas de reprodução humana assistida (RHA). Isso porque, consoante o inciso V do art. 1.629-D, excepciona a possibilidade de intervir sobre o genoma humano, com vista à sua modificação, desde que haja a finalidade de tratar doenças graves via…

Mit Technology Review: Possibilidades e os desafios do uso da IA na gestão de pessoas

Mit Technology Review: Possibilidades e os desafios do uso da IA na gestão de pessoas

Cada vez mais a Inteligência Artificial tem ocupado espaço na área de Gestão de Pessoas, ampliando as possibilidades e trazendo inúmeros desafios   É inquestionável a necessidade de investir na aplicação de Inteligência Artificial na Gestão de Pessoas e não apenas no negócio. Essa afirmação se respalda em dados cada vez mais relevantes indicados em diversas pesquisas sobre IA e…

Poder 360: Conheça a nova Carteira de Identidade Nacional, substituta do RG

Poder 360: Conheça a nova Carteira de Identidade Nacional, substituta do RG

Novo modelo estabelece o CPF como o único número de identificação para cada brasileiro; saiba como eram os modelos anteriores   Desde janeiro de 2024, os Estados brasileiros passaram a emitir a CIN (Carteira de Identidade Nacional) para substituir o RG (Registro Geral). Com o novo documento, o RG deixa de ser parte do documento de identificação, estabelecendo o CPF…

Artigo: Doações para o RS em período de calamidade e o recolhimento do ITCMD – por Bruna Bianchi e Marcelo Coimbra

Artigo: Doações para o RS em período de calamidade e o recolhimento do ITCMD – por Bruna Bianchi e Marcelo Coimbra

Considerando o recente fluxo de doações ao Rio Grande do Sul em resposta à situação de calamidade pública que afeta o Estado, é relevante tecer alguns comentários sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).   O artigo 155, inciso I, da Constituição, estabelece o sujeito ativo (“critério subjetivo”) desse imposto, ou seja, quem é competente para instituir…

Artigo: A ilegalidade das notificações de arbitramento do ITCMD em São Paulo – por Guilherme Caique Bueno Liberado

Artigo: A ilegalidade das notificações de arbitramento do ITCMD em São Paulo – por Guilherme Caique Bueno Liberado

Análise crítica da cobrança do ITCMD em São Paulo, destacando violações legais e riscos ao Estado de Direito e à justiça fiscal   A busca desenfreada por receitas e seus riscos   É inegável a importância da fiscalização e da arrecadação adequadas para o bom funcionamento do Estado. No entanto, a intensificação da cobrança do ITCMD em São Paulo, impulsionada…

Artigo: Entre a memória e a lei: desafios da herança digital – por Lucas Menezes

Artigo: Entre a memória e a lei: desafios da herança digital – por Lucas Menezes

Em um mundo onde nossa presença digital se tornou uma extensão quase palpável de nossas vidas, a questão da herança digital surge como um tema crucial, mas frequentemente negligenciado. Nos corredores virtuais onde nossas memórias, interações e transações residem, surge uma pergunta importante: o que acontece com este acervo digital quando não estamos mais aqui para gerenciá-lo?   A herança…

Migalhas: Plenário do Senado vai analisar projeto do novo Código de Defesa dos Contribuintes

Migalhas: Plenário do Senado vai analisar projeto do novo Código de Defesa dos Contribuintes

Comissão Temporária destinada à Revisão de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional aprovou o PL nesta quarta-feira, 12   O plenário do Senado vai analisar o projeto de lei que institui o Código de Defesa dos Contribuintes, estabelecendo diretrizes gerais para os direitos, garantias e obrigações dos cidadãos em suas relações com as autoridades fiscais de todos…

Artigo: Testamento: O fideicomisso como instrumento de planejamento sucessório – por Ricardo Gorgulho

Artigo: Testamento: O fideicomisso como instrumento de planejamento sucessório – por Ricardo Gorgulho

O fideicomisso é um encargo testamentário em que um fiduciário administra bens para transferi-los a um beneficiário segundo condições estabelecidas pelo testador   O fideicomisso pode ser definido como um encargo imposto a uma pessoa (fiduciário), a quem se transmite um patrimônio, para que, após certo tempo ou condição, o transfira a outra pessoa (fideicomissário). É uma disposição presente no…

Migalhas: Mães não precisam ser casadas para registro de filhos por fertilização

Migalhas: Mães não precisam ser casadas para registro de filhos por fertilização

A juíza ressaltou a importância de suprir lacunas na legislação para garantir a proteção dos direitos das crianças e das genitoras   Não é necessário que genitoras sejam casadas ou tenham união estável para a inclusão de ambas nos registros de nascimento dos filhos gerados por fertilização in vitro. Assim decidiu a juíza de Direito Luciana Maria Pimentel Garcia, da…