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Geral

Agência Câmara: Projeto cria ordem de gradação para penas aplicadas a notários e oficiais de registro

Agência Câmara: Projeto cria ordem de gradação para penas aplicadas a notários e oficiais de registro

O Projeto de Lei 1331/23 cria uma ordem de gradação para as penalidades aplicadas a notários e oficiais de registro por infrações cometidas. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, também prevê regras para a prescrição das penas.   O texto cria ainda a pena de advertência, não prevista hoje na Lei dos Cartórios. A autora da proposta, deputada…

CNB/CF apresenta e-Notariado em cerimônia de posse de notários bolivianos

CNB/CF apresenta e-Notariado em cerimônia de posse de notários bolivianos

La Paz/ Bolívia – A convite da Associação Nacional dos Notários da Bolívia, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal integrou a cerimônia de posse de 202 tabeliães bolivianos para a região de La Paz, Santa Cruz de La Sierra e Sucre na última quinta-feira (25/05).   Representante do CNB/CF, o vice-presidente da entidade e conselheiro internacional José Renato…

Agência Câmara de Notícias: CCJ aprova perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno

Agência Câmara de Notícias: CCJ aprova perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno

Já aprovada pelo Senado, proposta deverá seguir para sanção presidencial   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7806/10, do Senado, que determina a perda automática da herança nos casos de indignidade, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória do herdeiro indigno. A proposta altera o Código…

Globo Esporte: Brinco 70 anos – veja a escritura original da compra do terreno onde foi construído o estádio do Guarani

Globo Esporte: Brinco 70 anos – veja a escritura original da compra do terreno onde foi construído o estádio do Guarani

GE teve acesso ao documento que comprova a aquisição de parte da área da casa alviverde   Não teve goleada ou jogo marcante, mas o dia 24 de abril de 1950 representa um dos capítulos mais importantes da história do Guarani. Foi nesta data que, há 73 anos, o então presidente César Contessoto registrou a compra de parte do terreno…

TRF1: Existência de casamento impede a configuração de união estável com outra pessoa para fins previdenciários

TRF1: Existência de casamento impede a configuração de união estável com outra pessoa para fins previdenciários

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou extinto sem resolução o processo em que uma mulher pedia a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte relativa a seu ex-companheiro. A ação foi julgada improcedente na primeira instância por falta de comprovação da qualidade de dependente da parte autora. O falecido era casado e vivia…

Em sua reta final, curso Gestão, Qualidade e Prática acontece em Araçatuba no dia 10 de junho

Em sua reta final, curso Gestão, Qualidade e Prática acontece em Araçatuba no dia 10 de junho

O curso Gestão, Qualidade e Prática – Treinamento de Alta Performance Extrajudicial, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), chegou à sua reta final. Abrindo a agenda de junho, a cidade de Araçatuba receberá o treinamento no dia 10, sábado, das 14h às 20h. O treinamento será realizado no Araçatuba Plaza Hotel – R. Gen. Glicério, 233, no Centro.…

Tac7 abre inscrições para o treinamento intensivo “Finanças para Cartórios”

Tac7 abre inscrições para o treinamento intensivo “Finanças para Cartórios”

A Tac7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Gestores de Cartórios abriu as inscrições do curso on-line e ao vivo “Finanças para Cartórios”. O conteúdo é gravado e realizado com base no livro “Finanças para Cartórios”, publicado pela Editora Juspodivm, sendo ministrado por Talita Caldas e Daniela Sciascia.   A Tac7 já atendeu mais de…

Gaúcha ZH: Saiba mais sobre o testamento vital, documento que garante como você pode ser tratado no fim da vida

Gaúcha ZH: Saiba mais sobre o testamento vital, documento que garante como você pode ser tratado no fim da vida

Realizada por tabelionatos, escritura determina, por exemplo, que médicos e família não prolonguem a condição do paciente   A incerteza de que tratamentos invasivos garantirão o prolongamento da vida com qualidade tem motivado pessoas a se antecipar e não deixar tais decisões para a família, por meio das Escrituras Públicas de Diretivas Antecipadas de Vontade. O documento de nome extenso…

DJE/SP:CGJ/SP comunica sobre exclusão de candidatos do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

DJE/SP:CGJ/SP comunica sobre exclusão de candidatos do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o comunicado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico na data de hoje (29/05/2023), acerca da exclusão de candidatos do Critério de Remoção do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de…

Anoreg/BR: Pacto Antenupcial – entenda a importância e os detalhes desse contrato

Anoreg/BR: Pacto Antenupcial – entenda a importância e os detalhes desse contrato

Em entrevista para a Anoreg/MS, o advogado Julio Sérgio Greguer Fernandes, especialista em Direito de Família explicou que “os casais, respeitada a mútua vontade das partes, são livres para criar o seu próprio ‘regimento interno’ particular do casal”   O pacto antenupcial é um contrato pré-nupcial firmado pelos casais antes do registro do casamento para estabelecer o regime de bens…