Decisão afasta a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base em valores de referência adotados pelo Fisco municipal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em março de 2022, precedente tributário de grande impacto para o mercado imobiliário no que diz respeito às despesas relativas à transferência onerosa (compra e venda) de imóveis. No julgamento do…
Estado amplia doações, mas ainda enfrenta fila de espera com 22 mil pacientes O estado de São Paulo observou crescimento superior a 100% em determinadas categorias de transplantes de órgãos, embora aproximadamente 22.000 pacientes permaneçam na lista de espera. O programa Transplantar, realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Aviação, tem sido fundamental para o transporte eficiente de órgãos.…
Em parceria com a rede Projeto Cartórios, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto de até 15% (quinze por cento) aos associados na realização de cursos preparatórios para os concursos de cartórios. O Projeto Cartórios conta hoje com mais de 5 mil alunos na preparação para os concursos de cartório. A iniciativa surgiu…
Notários e registradores de todo o Brasil tem um compromisso especial amanhã, 17 de abril, às 18h: conhecer o Projeto ELLAS na prática, uma iniciativa que transforma os cartórios em agentes sociais que promovem a equidade de gênero e um espaço seguro de combate a todo e qualquer tipo de violência contra as mulheres. A apresentação do projeto será realizada…
O levantamento revela como os notários e registradores estão adotando tecnologias para modernizar a gestão e melhorar o atendimento ao público, ampliando a eficiência e a acessibilidade dos serviços O Raio-X dos Cartórios, levantamento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), trouxe à tona a crescente utilização de tecnologias no setor extrajudicial brasileiro, mostrando como os cartórios…
Quem atua com direito tributário no dia a dia já demonstrava exaustão diante do modelo vigente — demasiadamente burocrático, fragmentado e complexo, a ponto de ter sido denominado “Carnaval Tributário”[1] por Alfredo Augusto Becker. Em resposta a esse cenário, o Congresso promulgou, em 20 de dezembro de 2023, a Emenda Constitucional nº 132/2023, que promoveu uma ampla reformulação do sistema…
3ª turma entendeu que regra de impenhorabilidade pode ser relativizada diante das circunstâncias do caso concreto A 3ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de penhora de valores referentes à restituição do Imposto de Renda, desde que seja preservado percentual que assegure a dignidade do devedor e de sua família. O caso trata de recurso especial interposto por devedor contra…
O artigo desmistifica o inventário e revela o planejamento sucessório como estratégia essencial para evitar desgastes, custos e conflitos entre herdeiros Poucos institutos jurídicos geram tantas reações emocionais negativas quanto o inventário. Basta mencionar o tema em uma roda de conversa para emergirem relatos de famílias em conflito, imóveis bloqueados, custos astronômicos e processos que se arrastam por anos. A…
A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias É juridicamente possível atribuir bens móveis e imóveis específicos aos herdeiros por meio de testamento, sem que tal disposição testamentária seja caracterizada como legado, evitando-se, destarte, os inconvenientes inerentes ao condomínio, mesmo que este seja temporário. Da mesma forma, tal atribuição testamentária específica…
As propostas tratam da responsabilização de pais e responsáveis legais que administrem, de forma indevida, bens e recursos dos filhos Dois projetos de lei que visam proteger o patrimônio de crianças e adolescentes estão em tramitação na Câmara dos Deputados e foram motivados por casos públicos envolvendo a gestão financeira de menores, como o da atriz Larissa Manoela. As propostas…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida você para a 2ª edição do projeto Regionais em Ação, que será realizado nos dias 13 e 14 de junho de 2025, em Sorocaba (SP). A iniciativa promoverá eventos presenciais e periódicos em cada uma das 11 regionais definidas, com liderança do Comitê Regional representando a classe comunidade na…
STF inicia julgamento para definir se há repercussão geral na cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre ganho de capital em antecipação de herança O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganho de capital na antecipação de herança deve ser considerada de repercussão geral. O caso examinado…
Em entrevista à CNN, Flávio Tartuce, advogado e relator da comissão de juristas responsável pela revisão do novo Código Civil, afirmou que reformulação do projeto prevê a adição de herança digital. Fonte: CNN Brasil
Governador afirma que conferência climática deixará vida melhor para a população da capital do Pará e defende obra de rodovia que corta floresta A sete meses da COP30, conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, Belém é um canteiro de obras. As mudanças na cidade, afirma o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), não têm paralelo na história. “Nunca antes…
Os Cartórios do Brasil estão reforçando por meio do projeto ELLAS, a divulgação da cartilha da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, iniciativa promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). A ação tem como objetivo orientar e distribuir…
