Contrato simulado foi objeto de chantagem A 42ª Vara Cível Central da Capital julgou procedente pedido movido por uma mulher para embargar dívida cobrada pelo ex-marido, oriunda de suposto contrato de empréstimo simulado. No processo foi aplicado o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça, e reconhecida violência de gênero, de cunho patrimonial. Cabe…
CNB/CF conversou com o delegado Caio Bortone, chefe da Divisão de Controle de Migração e Segurança Aeroportuária da Polícia Federal Desde o último 7 de fevereiro, a Autorização Eletrônica de Viagem para Menores (AEV) expandiu suas fronteiras ao receber a atualização do módulo para voos internacionais. A nova possibilidade, para que pais autorizem seus filhos a viajarem desacompanhados ou…
PORTARIA Nº 15, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial. O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, CONSIDERANDO o grande número de atos normativos baixados pela…
Lei brasileira prevê quatro modalidades de regime de bens; investimentos integram a partilha em alguns casos Ninguém se casa pensando em separar, mas o que os dados mostram é que o divórcio é cada vez mais frequente no Brasil. Em 2021, a separação de casais atingiu número recorde no país, segundo as Estatísticas do Registro Civil referentes ao ano…
No Brasil, só nas cidades, metade dos imóveis, cerca de 30 milhões, está em situação irregular, ou seja, não possui Escritura ou Registro. O dado é do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pode ter relação com o número de ações de usucapião que chega ao judiciário todos os anos. Geralmente, mesmo os leigos em assuntos jurídicos sabem…
Atendendo a pedidos, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) prorrogou o prazo de inscrições para a Super Liga Cartórios de Futebol Society. Agora os cartórios têm até o dia 31 de março para inscreverem seus times e participarem do torneio. Clique aqui e faça sua inscrição. O objetivo do torneio é integrar…
A segunda edição de 2022 da e-Revista CNJ traz em sua série de artigos, uma análise proposta pelos juristas da Universidade de Fortaleza, Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes sobre as normas jurídicas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelas Corregedorias de Justiça do país. Com o título Uniformização regulatória da atividade registral e notarial pelo…
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) definiu as cidades e os locais onde o curso Gestão, Qualidade e Prática – Treinamento de Alta Performance Extrajudicial será realizado no mês de março. As inscrições já estão abertas. Araraquara, Taquaritinga, Catanduva, Lins, São Joaquim da Barra, Franca, Ribeirão Preto e São Paulo serão as cidades que vão sediar o…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga a promoção dos livros físicos “A Importância de Administrar Cartórios com Indicadores” e “Finanças para Cartórios”, de autoria de Daniela Sciascia e Talita Caldas. Os preços especiais marcam a comemoração do aniversário de 7 anos da Tac7 Desenvolvimento Gerencial de Cartórios. A promoção será válida na semana de 27/02…
É com imenso pesar que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica o falecimento de José Roberto de Almeida Guimarães, 4° Tabelião de Notas de Ribeirão Preto (SP), ocorrido na madrugada hoje, dia 24 de fevereiro. Com mais de 60 anos de vida cartorária, o notário deu início à sua carreira em 1949 no 2º…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria com a JS Gráfica. A JS Gráfica trabalha desde 1994 agregando o que há de melhor na produção de impressos de segurança. O resultado final é um alto padrão de qualidade e de impressão, garantindo o maior grau de proteção contra falsificações e adulterações. Hoje são centenas…
A pensão por morte de servidor público federal pode ser rateada em cotas iguais entre a companheira e a ex-cônjuge, considerando que essa última recebia pensão alimentícia desde o divórcio consensual em cartório, na condição de dependente econômica. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial da viúva de um funcionário…
Tá no Seu Direito: vamos falar sobre divórcio e questões que envolvem partilha de bens. E hoje estamos com João Bosco Albuquerque Silva, advogado de família e sucessões. Clique aqui para escutar a entrevista. Fonte: Rádio Jornal
No início deste mês, um caso inusitado chamou a atenção. Antes de selarem o matrimônio, um casal de noivos de Belo Horizonte (MG) decidiu estipular, em seu pacto antenupcial, uma multa de R$ 180 mil reais em caso de eventual traição. A cláusula extrapatrimonial definia que, caso um dos dois fosse infiel ao longo do casamento, o traidor deveria pagar…
A “Separação, divórcio e dissolução da união estável por escritura pública” é analisada pela advogada Mariângela de Jesus Purcino, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, em texto disponível na 53ª Revista Ibdfam: Famílias e Sucessões. Assine para conferir o texto na íntegra. No texto, Mariângela de Jesus Purcino examina a desjudicialização do Direito das Famílias…
