Cancún (México) – Com a presença de cinco representantes, o notariado brasileiro participou nos dias 26 e 27 de novembro da 108ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm) da União Internacional do Notariado (UINL), encontro que reúne os notariados dos países da América do Sul, Central, Caribe e Norte para debater os avanços e projetos em torno da…
Brasília (DF) – Com a presença de presidentes de 20 Seccionais do Colégio Notarial do Brasil, além de diretores e ex-presidentes da entidade, o Conselho Federal (CNB/CF) realizou na tarde desta segunda-feira (12.12), em Brasília (DF), a Assembleia Geral de Eleição de sua nova diretoria para o triênio 2023-2025, sendo reeleita, por aclamação, a tabeliã paulista Giselle Oliveira de Barros,…
Com base no direito de personalidade e na proteção constitucional ao direito à intimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJ/MG indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal de uma herdeira que buscava a quebra de sigilo das “contas e dispositivos Apple” do falecido. A sentença também considerou o conceito de herança digital.…
Instituído em 1963 pela Lei 52.748, em um cenário no qual o casamento ainda era indissolúvel e os direitos homoafetivos escassos, o Dia Nacional da Família contemplava apenas o modelo tradicional de núcleo familiar – o que gerava exclusões. Desde então, a data, que é celebrada nesta quinta-feira (8), passou a atender a realidade dinâmica, plural e complexa da sociedade…
Nova legislação limita o reajuste das plantas de valores deste ano em 10,06% sobre os valores de 2021 Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (06/12), a Lei nº 14.474/2022, que trata da conversão da Medida Provisória 1127/2022. A medida reduz o impacto ao cidadão dos efeitos das correções de plantas de valores genéricos da…
A Tac7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Gestores de Cartórios abriu as inscrições do curso on-line e ao vivo “Finanças para Cartórios”. O conteúdo é gravado e realizado com base no livro “Finanças para Cartórios”, publicado pela Editora Juspodivm, sendo ministrado por Talita Caldas e Daniela Sciascia. A Tac7 já atendeu mais de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Forena Life. O espaço de fisioterapia, estética e SPA está localizado em São Paulo e proporciona um mix de técnicas, terapias e tratamentos para manter você em movimento, com mente e corpo sãos. Os associados ao CNB/SP têm acesso a até 10%…
Sociedade de propósito específico (SPE) com patrimônio de afetação, próprio para um determinado empreendimento, não se sujeita à recuperação judicial, pois tal tipo de patrimônio é independente daquele do incorporador. Portanto, não responde por dívidas estranhas às da empresa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve decisão que impediu o prosseguimento da…
Através do planejamento sucessório é possível realizar uma transferência eficaz O ditado popular diz que dinheiro não traz felicidade. Para além disso, ele pode trazer infelicidade em casos de divórcio, morte ou velhice. Não é incomum ver famílias disputando bens. Para evitar problemas, a especialista em Direito de Família e Direito Sucessório e professora da Universidade Tiradentes (Unit), Msc.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel doado há cerca de 20 anos, o qual, com o passar do tempo, começou a trazer mais problemas do que benefícios aos donatários. Buscando uma interpretação alinhada com a finalidade da legislação, o colegiado entendeu que o levantamento do gravame…
Encargo contribui de forma destacada para financiar políticas públicas no país O Imposto de Renda (IR) chega aos 100 anos de existência na condição de um dos tributos mais importantes para a realização de políticas públicas no Brasil (saiba mais). Instituído pelo artigo 31 da Lei Orçamentária 4.625, sancionada em 31 de dezembro de 1922, o IR tem sua…
Evento contou com a participação de mais de mil telespectadores que acompanharam a cerimônia de premiação na noite desta terça-feira A noite deste dia 6 de dezembro foi de muita alegria para a Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), que premiou os melhores cartórios do Brasil na cerimônia de premiação nacional da 18ª edição do Prêmio de…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) realizou, na noite desta terça-feira (06.11), a cerimônia de premiação nacional do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) de 2022. O evento premiou 15 serventias paulistas e foi realizado presencialmente no auditório do Hotel Brasília Palace, na Capital Federal, com transmissão simultânea no canal do YouTube da associação. A 18ª…
Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou de boa-fé. Com base no artigo 1.261, do Código Civil, o juiz Fernando Lino dos Reis, da 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu (MG), deu provimento a uma ação de usucapião de bem móvel. No caso, o autor alega que utiliza…
Especialista alerta que interessados devem ficar atentos ao contrato, principalmente se previr alienação fiduciária Comprou imóvel, não conseguiu pagar? O que fazer? Quais os direitos do consumidor? Advogado analisa que a situação fica mais complicada quando a compra é garantida pela alienação fiduciária, que tem regras divergentes com as do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o especialista,…
