O último dia do Seminário Nacional do Notariado discutiu direito de família e sucessões, além de formas de modernizar cartórios de notas ao redor do Brasil, nesta sexta-feira (28). O seminário foi organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e aconteceu pela primeira vez no Rio Grande do Norte. O evento reuniu profissionais da área de todo…
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução CNJ n. 478/2022, alterando a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital. Veja a íntegra da Resolução. Fonte: CNJ
Estando o devedor fiduciante inadimplente com as taxas condominiais e na ausência de bens seus passíveis de constrição, mostra-se cabível a responsabilização do credor fiduciário. Com esse entendimento a juíza Andreia Lemos Gonçalves de Oliveira, da Vara Cível do Riacho Fundo, no Distrito Federal (DF), determinou que uma instituição financeira arque com as contribuições condominiais antes da consolidação da propriedade.…
Houve atraso na entrega, mas condomínio executou taxas condominiais contra promissário comprador O desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade concedeu liminarmente efeito suspensivo a execução movida por condômino contra promissário comprador por taxa condominial. O caso envolve atraso na entrega do imóvel, e a cobrança é referente a período em que o comprador ainda não tinha a posse do…
Código de Defesa do Consumidor, para ministros da Corte, não ampara rescisão de contrato com cláusula de alienação fiduciária O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Código de Defesa do Consumidor não pode ser aplicado em contrato de compra e venda de imóvel a partir de alienação fiduciária, modalidade em que o comprador dá o próprio imóvel…
![Cordier: [LIVE] Bate-papo – registros, notas e finanças](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/10/31-10-CORDIER-LIVE-740x350.png)
O Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo divulga a live da Cordier Investimentos sobre registros, notas e finanças. A transmissão ao vivo acontece dia 1º de novembro, às 18:00, no canal do YouTube da Cordier. Os temas abordados serão as bases sólidas para uma carreira notarial e registral, finanças para cartórios e e-Notariado. Convidados Breno Brull –…
No quadro “Papo Jurídico” da TV Migalhas, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto discute a importância do registro do contrato de união estável. Assista ao vídeo na íntegra aqui. Fonte: Migalhas
Fixada em março sob o rito dos recursos repetitivos, a tese do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu uma base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) mais favorável aos contribuintes corre o risco de ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal por questões processuais. Em despacho do último dia 21, o vice-presidente do STJ, ministro Og…
Veja em quais situações o benefício pode perder a herança Uma herança é um conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa que falece aos seus herdeiros. A divisão de uma herança costuma ser feita com base no inventário, podendo ser extrajudicial (em cartório) ou judicial. No caso de inventário em cartório, os herdeiros devem ser…
Abertura do evento em Natal conta a com a presença de autoridades nacionais e internacionais e destaca disponibilização de todos os serviços dos Cartórios de Notas em uma plataforma eletrônica única nacional: o e-Notariado Tabeliães de Notas de todo o país se reuniram na noite desta quinta-feira (27.10), no hotel Wish, em Natal, para a abertura oficial do Seminário…
Com a decisão da 2ª seção, na prática, em rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária, comprador não tem direito de reaver valor pago A 2ª seção do STJ fixou que em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária devidamente registrada, a resolução do pacto na hipótese de inadimplemento…
É descabido exigir o pagamento de aluguel em face da ex-cônjuge que passou a exercer os cuidados dos filhos menores no imóvel comum, adquirido durante o casamento. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar um pedido de pagamento de aluguel feito por um homem contra a ex-mulher, que segue…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Shoestock. A tradicional marca de calçados e acessórios femininos e masculinos está no mercado há mais de 30 anos. Ela investe em matérias-primas de qualidade e no desenvolvimento próprio de coleções, contando tanto com lojas físicas confortáveis e sofisticadas, como também…
Processo: REsp 1.969.648-DF, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/10/2022, DJe 21/10/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Nulidade de compra e venda imobiliária. Simulação em detrimento da partilha de bens do casal. Negociação entre empresas de “fachada”. Existência de subordinação e parentesco entre os sócios das empresas envolvidas. Simulação manifestamente demonstrada. Destaque…
Processo: AgInt no REsp 1.716.741-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 12/09/2022, DJe 19/09/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Indexação pelo Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB). Legitimidade apenas no período de construção do imóvel. Substituição pelo Índice Nacional de Preços ao…
