TJ/SP: EPM – Curso Rápido / Ciclo de Palestras – Seminário Infraestruturas Públicas Digitais: E-Gov, Identidade Civil e Assinaturas Eletrônicas

Sobre o Curso

Apresentação

A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estão abertas as inscrições (sem necessidade de procedimento de matrícula) para o “Seminário Infraestruturas Públicas Digitais: E-Gov, Identidade Civil e Assinaturas Eletrônicas”, sob a coordenação científica do Desembargador Cláudio Augusto Pedrassi e Juiz de Direito Fernando Antonio Tasso, que será ministrado no dia 10 de junho de 2025, das 09h00 às 12h30, a ser realizado no Auditório do 3º andar da Escola Paulista da Magistratura, localizada na Rua da Consolação, 1483 e pela plataforma Microsoft Teams.

Objetivo

A digitalização dos serviços públicos tem sido uma prioridade no Brasil, com o avanço de plataformas como o Gov.br e outras iniciativas de governo digital. No entanto, desafios regulatórios, técnicos e de segurança jurídica ainda permeiam o uso dessas infraestruturas, como evidenciado pela recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, por unanimidade, vetou a utilização de assinatura eletrônica do Gov.br para autorizações de viagem de menores de 16 anos desacompanhados. Esse episódio convida-nos a refletir acerca da necessidade de um debate aprofundado sobre a confiabilidade/fragilidade, a segurança e os limites da identificação civil digital por meio do Gov.br no Brasil. Com esse pano de fundo, propomos a realização do Seminário Infraestruturas Públicas Digitais: E-Gov, Identidade Civil e assinaturas eletrônicas, reunindo especialistas multissetoriais para discutir a governança das IDPs, os desafios da identidade digital e os impactos das recentes decisões regulatórias para o setor público, o extrajudicial e a sociedade. Os objetivos do Seminário são: ? Debater a segurança jurídica e a confiabilidade (ou a fragilidade) da plataforma Gov.br e outras ferramentas de governo digital; ? Discutir os desafios da identidade civil digital no Brasil e seu impacto na prestação de serviços públicos extrajudiciais; ? Refletir sobre o papel do Estado na construção e gestão de infraestruturas digitais públicas que interfiram no exercício de direitos fundamentais; ? Apresentar experiências nacionais e internacionais na implementação de identidades digitais seguras e interoperáveis.

Metodologia

O Seminário realizar-se-á presencialmente e à distância no dia 10/06/2025, no horário das 9h30 às 12h30 sendo, totalizando, desta forma, 3h/aula.

Público Alvo

Notários e profissionais do extrajudicial; Magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; Gestores públicos e especialistas em governo digital; Representantes da sociedade civil e do setor privado; Pesquisadores e acadêmicos das áreas de direito, tecnologia e políticas públicas.

Local do Curso

Escola Paulista da Magistratura- Rua da Consolação, 1483

Editais e Documentos: Edital

Programa

Módulo 1 – Módulo Único – 3 hora/aula

Data: 10/06/2025 – 09:00 até 12:30

Tema: Palestra – PAINEL 1: “E-Gov no Brasil: identidade civil digital e segurança jurídica nos processos judiciais e atos extrajudiciais”; PAINEL 2: “Infraestruturas Públicas Digitais: construção de um fluxo seguro da identidade digital e assinaturas eletrônicas”

Palestrantes:
FERNANDO ANTONIO TASSO
HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA

Período de Inscrição
20/05/2025 00:01 até 05/06/2025 23:59

Período do Curso
10/06/2025 até 10/06/2025

Carga Horária
03 hora(s)

Vagas Oferecidas
Presencial: 80 vagas

À distância: 300 vagas

Horários do curso
Terça-Feira: 09:00 – 12:30

Para inscrever-se no curso é necessário realizar o login

Fonte: TJ/SP