O artigo analisa o impacto da IA nos cartórios, explorando seus avanços, benefícios e limites. Discute fé pública, desafios regulatórios e a evolução do papel notarial e registral Introdução O que aconteceria se a inteligência artificial começasse a qualificar títulos e lavrar escrituras? Essa provocativa questão nos leva a refletir sobre o impacto da IA nos cartórios brasileiros, instituições fundamentais…
Seu casamento pode impactar seu patrimônio mais do que você imagina! Do regime de bens ao contrato de namoro, escolhas certas evitam perdas e surpresas A proteção patrimonial começa muito antes de uma eventual partilha de bens. A escolha do regime de bens no casamento ou na união estável é uma decisão fundamental para garantir segurança jurídica e prevenir conflitos…
O artigo analisa os impactos da recuperação judicial em obrigações garantidas por alienação fiduciária, após o stay period, considerando decisões do STJ e suas consequências para credores e o mercado A alienação fiduciária é reconhecida como uma das garantias mais seguras do ordenamento jurídico brasileiro. Nos dizeres de ORLANDO GOMES1, “a alienação fiduciária é o negócio jurídico pelo qual uma…
A tributação progressiva visa ajustar impostos conforme a capacidade contributiva, mas, muitas vezes, acaba sendo usada para arrecadação, como no caso do ITCMD 1. Noções introdutórias Tributação progressiva não se confunde com o princípio da graduação do imposto segundo a capacidade contributiva que está expresso no § 1º, do art. 145 da CF. A capacidade contributiva é um conceito jurídico-econômico…
Processo 1024718-92.2024.8.26.0005 Espécie: PROCESSO Número: 1024718-92.2024.8.26.0005 Processo 1024718-92.2024.8.26.0005 Pedido de Providências – Retificação de Área de Imóvel – C.A.O. – Juiz(a) de Direito: Fernanda Perez Jacomini VISTOS, Trata-se de pedido de providências objetivando a retificação de Escritura Pública da lavra do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Itaquera, desta Capital, datada de 15.01.1966. Os…
A Usucapião é um instituto jurídico presente no ordenamento jurídico brasileiro que legitima a aquisição da propriedade de um bem imóvel (e também dos bens móveis) através da posse prolongada, contínua e ininterrupta, desde que cumpridos determinados requisitos legais. No Brasil, a Usucapião tem base legal na Constituição Federal, no Código Civil de 2002, na Lei de Registros Públicos, além…
O titular do 1º Ofício de RTDPJ de São Paulo, Paulo Roberto de Carvalho Rêgo, é o trigésimo entrevistado do projeto “Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes”, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP). Na entrevista, Paulo fala sobre a transição do…
Em vigor desde agosto de 2024, norma pode diminuir em mais de 50% os custos os envolvidos Desde agosto de 2024, inventários, partilhas de bens e divórcios podem ser feitos em cartório. A nova regra vale, inclusive, em situações que envolvam menores de idade e pessoas incapazes. Os acordos em cartório reduzem o tempo e o custo desses processos, pois…
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta semana, com total apoio do deputado estadual Dirceu Dalben, o projeto de lei…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma ex-esposa tem direito à meação do crédito decorrente de pagamento a maior que só foi reconhecido após a separação judicial, embora se refira a operação financeira contratada e vencida durante a vigência do casamento no regime da comunhão universal de bens. De acordo com o processo, a ex-esposa…
O documento garante a dignidade de tratamento a pessoa em caso de impossibilidade de escolha futuramente O testamento vital é um documento feito em Cartório de Notas no qual uma pessoa pode declarar quais tratamentos deseja ou não receber no final da vida, preservando assim a dignidade. Também conhecido por Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), trata-se de um conjunto de…
No Dia do Ouvidor, comemorado em 16 de março, o Conselho Nacional de Justiça ressalta a importância desse profissional na mediação entre o cidadão e o sistema de Justiça. Nesse sentido, a Ouvidoria Nacional de Justiça tem exercido papel importante na promoção dessa comunicação entre as partes. Isso pode ser observado pelo crescente número de atendimentos realizados a cada ano.…
O conceito de ESG (Environmental, Social, and Governance) emergiu como uma resposta à necessidade de integrar práticas ambientais, sociais e de governança no ambiente corporativo. Em 2004, o então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, desempenhou papel fundamental ao convidar as principais instituições financeiras do mundo para discutir a inclusão dessas preocupações no mercado de capitais. A iniciativa resultou na…
A Lei Federal nº 15.042, publicada em 12 de dezembro de 2024, representa um marco no combate às mudanças climáticas por parte do Brasil ao criar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, instituindo assim o mercado regulado de carbono no país. No entanto, ao analisar tal legislação, verifica-se que não há qualquer disposição que…
Mesmo após decisão do STF, apenas 7% optaram por regime diferenciado Mesmo com o fim da obrigação de que pessoas maiores de 70 anos se casem com a exigência do regime de separação de bens, decidido há um ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos casamentos ocorridos no último ano no Rio de Janeiro manteve a opção por…
