Quando um segurado de auto falece, como será feita a renovação do seguro? Esse detalhe que levanta dúvidas entre segurados e até entre corretores é sobre renovação durante o inventário. Se o seguro vence durante esse período, a apólice vai no nome de quem? O corretor de seguros e advogado, Dorival Alves, explica que a palavra-chave nesses casos é espólio.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria com a JS Gráfica. A JS Gráfica trabalha desde 1994 agregando o que há de melhor na produção de impressos de segurança. O resultado final é um alto padrão de qualidade e de impressão, garantindo o maior grau de proteção contra falsificações e adulterações.…
Apartamentos dados como pagamento não foram construídos A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a rescisão de contrato de venda de imóvel por inadimplemento dos compradores, já que dois apartamentos em construção dados como pagamento não foram terminados pela construtora. Foi estabelecido prazo para a reintegração de posse e o vendedor fica…
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu pela incomunicabilidade, na partilha decorrente de divórcio, dos bens adquiridos por uma das partes antes do casamento. No caso dos autos, o imóvel, objeto da partilha, foi adquirido durante o namoro, com recursos exclusivos de uma das partes. A sentença seguiu os termos dos artigos…
Pedido de Providências – 2ª Vara de Registros Públicos – VISTOS, Cuida-se de expediente instaurado a partir de comunicação encaminhada pelo Senhor Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Subdistrito desta Capital, noticiando a existência de duplicidade de assentos de casamento em nome de S. M. C., que contraiu núpcias com N. C. S., declarando-se divorciada, quando, de fato,…
No Dia Nacional do Notário e do Registrador (18.11), Relatório apresentou informações detalhadas da atuação do setor no combate à lavagem de dinheiro, arrecadação fiscal, recuperação de crédito e estatísticas de negócios e cidadania da população brasileira Os 13.440 Cartórios distribuídos pelos 5.570 municípios do País são responsáveis pelos atos vitais do cidadão brasileiro: do nascimento ao óbito, da…
Com a proximidade das festas de fim de ano, a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ/DF) chama atenção para cuidados que devem ser tomados com relação à viagem de crianças e adolescentes. Além do porte de documentos pessoais, é preciso estar atento para a necessidade de autorizações de viagem e de hospedagem, a depender do destino,…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem a honra de convidar todos para o coquetel de lançamento do livro “Tabelionato de Notas e a 4ª Revolução Industrial“. O encontro será realizado no dia 6 de dezembro de 2021 (próxima segunda-feira), às 19h00, na Casa Manioca* (aberto a todos), e contará com a apresentação da obra pelo…
Ninguém se casa pensando em se separar. Da mesma forma, ninguém começa a morar junto pensando em dissolução de união estável. Apesar disso, a separação de casais é uma realidade bastante frequente no Brasil. Para se ter uma ideia, o país registrou um novo recorde de separação no primeiro semestre de 2021, contabilizando 37.083 divórcios – um aumento de…
Quando um ente querido falece, além da dor e do período de luto é preciso tomar algumas providências práticas. É preciso dar entrada no inventário e também liquidar a conta bancária. Afinal, os bens de uma pessoa falecida não incluem apenas imóveis e carros. Investimentos e contas no banco também são consideradas heranças, e como tais, precisam ser contabilizados…
A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por escritura pública. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) segundo o qual a doação, nessas condições, poderia ser formalizada também por contrato particular.…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou no dia 25 de novembro (quinta-feira) da abertura da cerimônia de entrega do Prêmio de Qualidade Total Anoreg, destinado a reconhecer a excelência na gestão organizacional e na prestação de serviços notariais e de registro no país. “A atividade notarial e registral é indispensável, não só para…
No dia 21 de novembro (domingo), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu salário-maternidade a uma mãe não gestante, cujo bebê foi fruto de uma fertilização em uma união homoafetiva. O benefício, no valor de um salário mínimo, será pago por 120 dias a partir do nascimento da criança, que ocorreu no final de setembro. A segurada…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discute amanhã, terça-feira (30), o Projeto de Lei 478/07, que cria o Estatuto do Nascituro. Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Pela proposta, ele terá assegurado o direito à vida, à saúde e a políticas públicas que garantam o seu desenvolvimento. O debate foi sugerido pelo relator…
O especialista também esclarece como os tribunais se posicionam sobre o tema O direito à herança do cônjuge no regime de separação de bens é um tema que gera conflitos e consultas diárias a advogados. Por conta da insegurança ainda existente quanto à garantia de autonomia patrimonial entre as partes, muitos clientes buscam escritórios para a elaboração de pactos…
