Guia dos Benefícios: Quanto custa fazer usucapião no cartório? Descubra Agora!

Saiba quanto custa fazer usucapião no cartório e como regularizar seu imóvel de forma acessível

O usucapião é um direito que permite a aquisição de propriedade de um imóvel após posse prolongada e ininterrupta, existindo tipos como ordinário, extraordinário, urbano e rural, cada um com requisitos específicos. Os custos do usucapião extrajudicial variam entre 10% e 30% do valor do imóvel, mas pode ser gratuito para quem comprovar insuficiência financeira. É necessário reunir documentos pessoais, comprovantes de posse e, em alguns casos, planta do imóvel e declarações de testemunhas. Consultar um advogado ou cartório é essencial para garantir a correta realização do processo.

Você sabia que a usucapião no cartório é uma forma prática de regularizar a posse de um imóvel? Neste artigo, vamos explorar os custos envolvidos nesse processo e como ele pode ser uma alternativa ao processo judicial tradicional. Se você está pensando em legalizar seu imóvel, continue lendo para entender tudo sobre o assunto.

O que é usucapião?

O usucapião é um direito que permite a aquisição da propriedade de um imóvel ou terreno por meio da posse prolongada e ininterrupta.

Para que o usucapião seja válido, é necessário que o possuidor cumpra certos requisitos legais, como o tempo de posse e a demonstração de boa-fé.

Esse mecanismo é especialmente útil em situações onde um imóvel foi adquirido informalmente, sem um registro oficial. Ao regularizar a posse através do usucapião, a pessoa passa a ter direitos legais sobre o imóvel, podendo utilizá-lo, vendê-lo ou alugá-lo.

Assim, o usucapião não apenas legitima a posse, mas também proporciona segurança jurídica ao proprietário.

Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com suas características e requisitos específicos, que podem variar conforme o tipo de imóvel e a duração da posse.

A forma mais comum é o usucapião ordinário, que exige uma posse de 10 anos, mas também há o usucapião extraordinário, que pode ser reconhecido após 15 anos de posse, independentemente de título ou boa-fé.

Tipos de usucapião

Existem várias modalidades de usucapião, cada uma com requisitos específicos que variam conforme a natureza do imóvel e o tempo de posse. Vamos explorar os principais tipos:

• Usucapião Ordinário: É o tipo mais comum, que exige uma posse contínua e pacífica por um período mínimo de 10 anos. A boa-fé do possuidor não é necessária, mas é preciso ter um título que comprove a posse.
• Usucapião Extraordinário: Neste caso, a posse deve ser ininterrupta por 15 anos, sem a necessidade de título ou boa-fé. É ideal para situações onde o imóvel foi adquirido informalmente.
• Usucapião Urbano: Aplicável a imóveis localizados em áreas urbanas, este tipo permite a aquisição da propriedade após 5 anos de posse, desde que o possuidor utilize o imóvel como residência e não tenha outro imóvel em seu nome.
• Usucapião Rural: Este tipo se aplica a imóveis rurais e exige uma posse contínua de 5 anos, com a condição de que o possuidor utilize o imóvel para sua moradia ou para a exploração agrícola.
• Usucapião Extrajudicial: É uma modalidade mais recente que permite a regularização da posse diretamente em cartórios, sem a necessidade de um processo judicial. É uma alternativa mais rápida e menos burocrática para quem deseja legalizar a posse de um imóvel.

Cada tipo de usucapião tem suas particularidades, e a escolha da modalidade correta depende das circunstâncias específicas de cada caso. É sempre recomendável consultar um advogado especializado para entender qual a melhor opção para a regularização do seu imóvel.

Custos do usucapião extrajudicial

Os custos do usucapião extrajudicial podem variar de acordo com a localidade e o estado onde o imóvel está situado. Em geral, os principais custos envolvidos nesse processo incluem:

• Confecção da Ata Notarial: Este documento é essencial para formalizar o pedido de usucapião e pode ter um custo que varia conforme o cartório.
• Taxas do Cartório: Essas taxas incluem prenotação, arquivamento, notificações e outras diligências necessárias para o trâmite do usucapião extrajudicial. Os valores podem variar significativamente entre diferentes cartórios e estados.
• Registro da Matrícula do Imóvel: Após a conclusão do processo, é necessário registrar a nova matrícula do imóvel em nome do usucapiente, o que também gera custos adicionais.
• Documentação Técnica: Pode ser necessário produzir documentos como planta e memorial descritivo, cuja elaboração pode ter custos associados.
• Certidões Imobiliárias e Fiscais: A obtenção dessas certidões é essencial para comprovar a regularidade do imóvel e pode acarretar custos extras.
• Honorários de Advogado: Embora o usucapião extrajudicial permita que o processo seja realizado sem a necessidade de um advogado, muitas pessoas optam por contratar um profissional para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente. Os honorários geralmente variam entre 10% e 20% do valor do imóvel.

Em média, especialistas estimam que o custo total do usucapião extrajudicial pode ficar entre 10% e 30% do valor do imóvel. É importante ressaltar que esses custos podem variar bastante, dependendo das particularidades de cada caso.

Possibilidade de usucapião sem custos

Sim, é possível realizar a usucapião extrajudicial sem custos em algumas situações específicas. A gratuidade da justiça se aplica aos atos notariais e registrais para aqueles que comprovarem a insuficiência de recursos financeiros.

Para solicitar a isenção de taxas, é necessário apresentar uma declaração de pobreza, que atesta a condição de hipossuficiência do requerente. Em alguns casos, outros documentos comprobatórios podem ser exigidos, dependendo das exigências do cartório e da legislação local.

Essa possibilidade é uma alternativa valiosa para pessoas que desejam regularizar a posse de um imóvel, mas que não têm condições financeiras para arcar com os custos do processo. É importante consultar um advogado ou um cartório para entender quais documentos são necessários e como proceder para garantir a gratuidade.

Além disso, essa opção pode facilitar o acesso à justiça, permitindo que mais pessoas possam regularizar a situação de seus imóveis sem enfrentar barreiras financeiras.

Documentação necessária para o processo

Para dar entrada no processo de usucapião extrajudicial, é fundamental reunir a documentação necessária, que pode variar dependendo do tipo de usucapião e da localidade. Abaixo, listamos os principais documentos geralmente exigidos:

• Documentos Pessoais: Cópias do RG e CPF do requerente, além de comprovante de residência recente.
• Comprovante de Posse: Documentos que comprovem a posse do imóvel, como contratos de compra e venda, recibos de pagamento de taxas ou contas, ou qualquer outro documento que demonstre a ocupação contínua e pacífica do imóvel.
• Certidões: Certidões de inteiro teor do imóvel, que podem ser obtidas no cartório de registro de imóveis, além de certidões negativas de débitos municipais e estaduais.
• Planta e Memorial Descritivo: Em alguns casos, pode ser necessário apresentar uma planta do imóvel e um memorial descritivo, que detalhem as características do imóvel e sua localização.
• Declaração de Pobreza: Se o requerente desejar solicitar a gratuidade da justiça, deve apresentar uma declaração que comprove sua condição de hipossuficiência.
• Documentos de Testemunhas: Em algumas situações, pode ser necessário apresentar declarações de testemunhas que confirmem a posse do imóvel e a boa-fé do requerente.

É importante ressaltar que a documentação pode variar de acordo com o cartório e as especificidades do caso. Por isso, recomenda-se consultar um advogado especializado ou o próprio cartório para garantir que todos os documentos necessários sejam apresentados corretamente.

Fonte: Guia dos Benefícios