Duas conselheiras e três conselheiros participaram nesta terça-feira (9/12) da última sessão ordinária presencial de seus mandatos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do órgão, ministro Edson Fachin, homenageou os conselheiros Caputo Bastos, José Edivaldo Rotondano, Mônica Nobre, Daniela Madeira e Renata Gil pelas atividades desenvolvidas ao longos dos últimos dois anos. O ministro Fachin destacou, em tom…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não há direito de preferência para a aquisição de imóvel rural por parte dos arrendatários quando eles não atendem aos requisitos do Estatuto da Terra, que exige a exploração direta e familiar da atividade agrícola. Na origem, uma empresa em recuperação judicial solicitou autorização para vender…
Pessoas podem fazer documento para registrar plano de cuidados de saúde e patrimoniais para o caso de serem interditados ou perderem suas capacidades de gerir suas vidas globoplay.globo.com/v/14168529/ Fonte: Globoplay
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) orienta os Cartórios paulistas a iniciarem as conferências das informações no Portal Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As verificações são necessárias para atualizar os dados e registrar os atos e arrecadações referentes ao segundo semestre de 2025. Providências obrigatórias: – Verificar os dados cadastrados no…
Total de matrimônios sobe a 948,9 mil, abaixo do pré-pandemia Divórcios baixam a 428,3 mil e registram 1º recuo desde 2020 O Brasil teve mais casamentos e menos divórcios em 2024. É o que indica a pesquisa Estatísticas do Registro Civil, divulgada nesta quarta-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Conforme o órgão, o número de matrimônios…
A 3ª turma decidiu que arrendatários não têm direito de preferência na compra de imóvel rural se não atendem aos requisitos do Estatuto da Terra A 3ª turma do STJ reafirmou que não existe direito de preferência para a aquisição de imóvel rural por arrendatários que não atendam aos requisitos do Estatuto da Terra, o qual exige a exploração direta…
Evento será realizado nos dias 11 e 12 de dezembro, no Hotel Fairmont, no Rio de Janeiro, e contará com oficinas práticas, painéis temáticos e jantar especial no Copacabana Palace Está chegando o 26º Congresso Nacional Brasileiro, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025, no Hotel Fairmont, um dos espaços mais prestigiados do Rio de Janeiro.…
Como se sabe, existem situações previstas em lei, somadas ou não a ato de última vontade do autor da herança, em que é excluído o direito sucessório do herdeiro ou legatário. Nesse contexto surgem os conceitos de indignidade sucessória e de deserdação como penas civis. Essas categorias não se confundem com a falta de legitimação para suceder, pois neste caso…
A comunidade jurídica do Brasil ganha um impulso significativo com a abertura das inscrições para uma nova e exclusiva turma de Mestrado e Doutorado em Direito, fruto da parceria estratégica entre a Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), por meio da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), a Escola dos Notários e Registradores do Rio Grande…
Por maioria, 3ª turma viu óbice processual e preservou decisão que reconheceu união estável A 3ª turma do STJ manteve reconhecimento de união estável póstuma entre homem falecido e a mulher, rejeitando o recurso apresentado pelo irmão do de cujus. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, que não conheceu do recurso especial ao identificar óbice da súmula 7…
A indisponibilidade do imóvel, ainda que considerado bem de família, pode ser decretada como medida cautelar com o objetivo de impedir sua alienação e resguardar o resultado útil da execução. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um devedor cujo imóvel em que reside com a família foi alvo de…
O divórcio em cartório é a forma mais rápida e prática de encerrar um casamento quando não há conflitos Entender como funciona esse procedimento ajuda você a resolver a situação com segurança e sem burocracias. O divórcio em cartório se tornou uma alternativa prática para quem deseja encerrar o casamento de forma rápida, segura e menos desgastante. Ele permite que…
A posse de um imóvel por décadas, sem a correspondente propriedade formalizada no Registro Geral de Imóveis (RGI), é uma realidade que aflige milhões de famílias brasileiras. A dúvida sobre a existência de um “prazo limite” para buscar a regularização via usucapião é frequente e pertinente já que muitos “direitos” se perdem pelo fato de não serem requeridos dentro do…
Conferência em Belém não superou público das três cúpulas anteriores, e países enviaram as menores delegações desde 2014 Presença de 190 membros da convenção do clima da ONU é a mais baixa após o Acordo de Paris A COP30 foi a quarta maior conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre mudanças climáticas já realizada, segundo dados divulgados nesta terça-feira…
O artigo aborda como o BACEN CCS ajuda a desvendar fraudes locais, ressaltando a ocultação de bens e a importância de uma resposta firme do Judiciário O esquema da ocultação: O devedor e o “laranja” Uma das práticas mais insidiosas para frustrar a execução é a ocultação de bens. O sócio executado ou devedor repassa seu patrimônio para o nome…
