Profissional explica do que se trata e como proceder para providenciar os trâmites em caso de herança a partir de um divórcio ou do óbito de um familiar O documento formal de partilha é um título judicial que pode ser solicitado a partir dos autos de um inventário. O inventário, por sua vez, é o processo em que se…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão judicial do leilão, por iniciativa do devedor fiduciante, autoriza que a taxa pela ocupação indevida do imóvel seja cobrada desde o momento da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário – mesmo na vigência da antiga redação do artigo 37-A da Lei 9.514/1997, que fixava o termo…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga o lançamento do livro “Holding: Estudo sobre a evasão fiscal do ITCMD no planejamento sucessório”, escrito por Jefferson Valentin. A obra é fruto de um profundo trabalho de pesquisa, analisando casos reais de planejamento sucessório e utilização deturpada de alguns institutos do direito societário com o objetivo de ocultar…
Após tratarmos sobre o testamento, damos início a uma nova série sobre o inventário. O objetivo é auxiliar os familiares do falecido com o processo para divisão dos bens móveis e imóveis que lhe pertenciam. Na próxima semana iremos explicar termos jurídicos utilizados comumente para facilitar a compreensão de qualquer interessado leigo no assunto Após o falecimento de uma…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Lingopass. A plataforma de aprendizado de idiomas pertence ao IFESP, grupo de escolas de idiomas on-line, criada por uma equipe franco-brasileira de formadores e empreendedores. Lingopass é um passaporte para vivenciar o idioma, explorando o contexto cultural e…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (18/8), se a cobrança de multa por descumprimento de decisão judicial liminar (astreinte) pode ser transmitida aos herdeiros do autor da ação, na hipótese de haver extinção do processo sem resolução do mérito. Na origem, o processo começou com o ajuizamento de ação ordinária contra o…
Proptech lista principais cuidados que os compradores precisam ter para não verem o sonho de adquirir uma propriedade se tornar um pesadelo Levantamento realizado pelo Homer, plataforma que oferece soluções tecnológicas a corretores de imóveis, revelou que 63% dos profissionais do setor notaram crescimento de até 70% na venda de imóveis durante a pandemia. Diante do mercado imobiliário aquecido…
Carros largados em algum quintal ou abandonados na oficina, sem que o responsável apareça para buscá-los, acumulando licenciamentos vencidos e multas não pagas, parecem fadados a virar sucata. Com o passar do tempo, os débitos podem facilmente superar o valor de mercado do veículo, inviabilizando, aparentemente, seu resgate e a respectiva regularização para que um dia volte a rodar.…
Casal buscou a justiça alegando que o regime da separação seria mais adequado para suas respectivas carreiras O juiz de Direito Leonardo Aigner Ribeiro, da 4ª vara da Família e Sucessões, autorizou a mudança do regime de bens para o de separação de bens de um casal. Os autores buscaram a justiça alegando que o regime da separação seria…
Ao analisar a modulação dos efeitos do Tema 809 da repercussão geral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se aplica às ações de inventário em que ainda não foi proferida a sentença de partilha, mesmo que tenha havido, no curso do processo, decisão que excluiu companheiro da…
Anúncio foi feito durante o VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores, em Manaus, que também contou com a participação de magistrados, tabeliães e registradores locais e nacionais “Minha ideia é criar, no Conselho Nacional de Justiça, uma vaga destinada ao representante notarial e de registro”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, em conferência…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito a indenização pela valorização de imóvel comprado na planta, pleiteada por comprador que requereu rescisão judicial do contrato de promessa de compra e venda antes da entrega do bem, em virtude de atraso na conclusão da obra. Ao rejeitar, por unanimidade, o recurso do comprador, o…
Foi verificado um aumento de quase 37% nas transações de venda oficializadas entre 2011 e 2020 A pandemia da Covid-19 acelerou a tendência que surgiu quando a qualidade de vida virou prioridade: várias famílias estão trocando a metrópole paulista pelo interior do Estado. Um levantamento feito por um cartório de imóveis na capital mostra o crescimento dessa fuga. Dados…
Evento online acontecerá no dia 31 de agosto e debaterá as novas regras da Apostila de Haia e a aplicação prática da LGPD na atividade notarial O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal convida todos os tabeliães a participarem da 1ª edição do Círculo de Debates Notariais, um evento online pensado sob medida para debater alguns dos principais…
Com base no princípio do melhor interesse da criança, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a multiparentalidade e autorizou a inclusão dos nomes do pai biológico e do pai socioafetivo no registro civil de um menino. O juízo de primeira instância havia autorizado a inclusão do nome do pai biológico, mas…
