O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Resolução nº 614/2025 reproduzido abaixo na íntegra.

Comunicado n° 328/2025

CNJ informa Resolução n° 614/2025 que altera a Resolução n° 514/2023, que dispõe sobre permissão de aproveitamento do resultado do procedimento de heteroidentificação realizado no ENAM e ENAC.

Fonte: CNB/SP com informações do DJE/SP

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