Devido a tendência de alta no contágio e nos óbitos pela Covid-19 no Brasil, situação que reforça a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento, a corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, prorrogou para 30 de junho o prazo de vigência dos provimentos que regulamentam a atuação dos cartórios no período. O Provimento 114/2021 da Corregedoria foi…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) deseja, neste dia 8 de março, um Feliz Dia Internacional da Mulher a todas as notárias do estado de São Paulo que, com força e sabedoria, valorizam o dia a dia da atividade. Por todos os trabalhos em prol dos tabeliães de notas prestados há bastante tempo, o CNB/SP…
Para modernizar ainda mais a gestão do patrimônio da União e facilitar o atendimento aos cidadãos, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, lançam a SPUApp. O aplicativo está disponível gratuitamente no Google Play e é um novo canal digital destinado a ocupantes…
Evento virtual foi acompanhado simultaneamente por mais de 200 pessoas; ao todo, mais de 1.200 pessoas visualizaram o encontro No dia 4 de março, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibilizou em suas redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube) a live com o doutor em Direito Civil e professor coordenador do curso de pós-graduação em…
LGPD prevê o início da aplicação de penalidades a partir de agosto O Projeto de Lei 500/21 adia para 1º de janeiro de 2022 a aplicação de multas às empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Atualmente, a LGPD prevê o início da aplicação de penalidades a partir de agosto. Entre as sanções…
A herdeira sustentou que à época da celebração do negócio jurídico a já falecida idosa não detinha a capacidade intelectual plena para o exercício dos atos da vida civil A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a nulidade da confissão de dívida de uma idosa de 91 anos que sofria de mal de Parkinson e tinha sido…
A juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, do 4º Vara Cível Aparecida de Goiânia, concedeu liminar para bloquear a venda de 30 lotes que tiveram a documentação falsificada. Os fraudadores tentaram registrar escritura de compra em venda em seus nomes. A medida atende a pedido dos legítimos proprietários, três irmãos que são herdeiros dos imóveis. Ao conceder a medida, a…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Zattini. A empresa é a loja on-line de moda da Netshoes, e atua exclusivamente com e-commerce. A Zattini oferece milhares de marcas e produtos, entre calçados, vestuários e acessórios, do Outlet ao espaço Boutique. Tudo com rapidez, confiança,…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará hoje (4 de março de 2021), a partir das 18h, uma live em suas redes sociais (YouTube: CNB/SP / Facebook: colegionotarialdobrasilsp / Instagram: @cnbsp) com o tema “Regime de Bens e Pacto Antenupcial”. O doutor em Direito Civil, professor coordenador do curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral…
O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – não é condição necessária para o ajuizamento de ação de divisão ou de extinção do condomínio por qualquer um dos herdeiros. O motivo é que o registro, destinado a produzir efeitos em relação a terceiros e viabilizar os atos de…
A decisão é da juíza de Direito Thais Cristina Monteiro Costa Namba, da 3ª vara Cível da Praia Grande/SP A juíza de Direito Thais Cristina Monteiro Costa Namba, da 3ª vara Cível da Praia Grande/SP, condenou compradora, que não havia transferido o veículo, a indenizar o vendedor e pagar todas as multas a ele atribuídas após a venda do…
O placar final do julgamento foi 7×4 seguindo o relator O STF decidiu, em plenário virtual, que os Estados não podem criar leis para tributar as doações e heranças de bens no exterior, ou seja, não há possibilidade de o ente instituir o ITCMD nas hipóteses previstas no artigo 155, § 1º, III, da CF/88 sem a intervenção da…
A pandemia de Covid-19 tem levado milhares de famílias a lidar com a falta repentina de recursos e a burocracia que envolve a movimentação bancária e o pagamento de contas, devido às internações prolongadas ou à morte repentina de um familiar. A biomédica Larissa Basilio, de 24 anos, enfrenta uma rotina desgastante há nove meses, desde que a mãe…
O juízo da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região decidiu cancelar a penhora de um imóvel que pertencia a um casal de produtores rurais de Concórdia (SC), mas foi integralmente adquirido pela mulher durante o divórcio. Para os magistrados, o fato de a penhora ter sido ordenada após a partilha de bens impede que o…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro do sócio minoritário falecido, que não teve participação em atos de abuso da personalidade jurídica ou fraude, não deve ser incluído no polo passivo da ação de execução. Com esse entendimento, os ministros confirmaram acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que excluiu da execução…
