O colegiado ressaltou que o imóvel é um bem de família e a lei o protege ainda que o proprietário não more no local O TJ/SP manteve decisão que reconheceu a impenhorabilidade de imóvel residencial, por considerá-lo bem de família. Em decisão unânime, a 18ª câmara de Direito Privado negou recurso do credor que pretendia manter a penhora do bem,…
O representante legal do falecido é responsável pela entrega da declaração até que o processo do inventário seja iniciado Quem era o representante legal de uma pessoa falecida em 2024 ou recebeu uma herança no ano passado precisa declarar seus bens e rendimentos no Imposto de Renda 2025. O prazo para entregar o IR termina dia 30 de maio. O…
Iniciativa foi anunciada durante encontro nacional da Mata Atlântica; empresas que investirem no reflorestamento de unidades de conservação poderão compensar impactos ambientais O governo de São Paulo vai oferecer à iniciativa privada o restauro de áreas degradadas em unidades de conservação do estado em troca de créditos de carbono, mecanismo usado para compensar danos ambientais. A proposta foi apresentada nesta…
Imposto de 5% divide a opinião dos agentes do mercado em relação a uma de suas maiores vantagens A nova alíquota de 5% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) divide a opinião dos agentes do mercado em relação a uma…
Cartórios de todas as especialidades, portes e regiões do país podem se inscrever até o dia 31 de julho A 21ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG – PQTA está oficialmente com inscrições abertas. Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), o PQTA 2025 reconhece os Cartórios que investem na excelência da gestão, na inovação dos…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), por meio da Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares-NR), mantém a Floresta dos Notários e Registradores do Brasil — uma iniciativa pioneira que simboliza o compromisso dos mais de 13 mil Cartórios extrajudiciais brasileiros com a preservação ambiental e a responsabilidade social. Localizada no empreendimento Green…
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), vinculada à Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), oferece o curso “Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados de acordo com o Provimento CNJ nº 134/2022”. Este curso é essencial para notários, registradores e colaboradores de serventias extrajudiciais que buscam adequar suas práticas à LGPD, conforme as diretrizes estabelecidas…
Painel sobre financiamento da economia verde fechou a programação do fórum “COP30 – O que o Brasil deve entregar ao mundo em Belém” Até 2030, serão necessários investimentos da ordem de 7,3 trilhões de dólares para promover a transição energética no mundo, segundo o coordenador da Rede Anbima de Sustentabilidade, Carlos Takahashi. O executivo participou do painel sobre financiamento da…
O tabelião de protesto em Santo André (SP) Mário de Carvalho Camargo Neto, proferiu palestra neste sábado (23 de maio) sobre o tema “Atualidades do Protesto”. A exposição ocorreu durante a realização do XXIII Encontro Estadual de Notários e Registradores de Mato Grosso, realizado em Cuiabá. A mediadora foi a tabeliã de protesto no 2º Ofício de Canarana, Cristina Cruz…
Termina na sexta-feira (31/5), o período de inscrição para o Prêmio Solo Seguro, iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) que visa disseminar e reconhecer ações, projetos ou programas inovadores acerca do aperfeiçoamento da Regularização Fundiária Urbana – Reurb e rural e estimular o desempenho dos tribunais na política da regularização fundiária e no monitoramento do cumprimento das decisões administrativas…
Comprador e vendedor respondem por taxas. STJ reforça dever propter rem A 2ª seção do STJ, por unanimidade, reafirmou a tese consolidada de que tanto o comprador quanto o vendedor que ainda figure como proprietário registral podem ser responsabilizados pelo pagamento das taxas condominiais, mesmo após a imissão do comprador na posse do imóvel, e ainda que o condomínio tenha…
Veja como a existência do recurso pode evitar conflitos entre herdeiros e preservar o patrimônio familiar Imagine que um determinado empresário tem um patrimônio total de R$ 3 milhões. Ele morre e sua família precisa iniciar o processo de inventário, que pode levar meses para ser concluído e custar até 10% do valor dos bens deixados em taxas, impostos e…
Comitê do IBS é instalado sem municípios, ferindo a EC 132/2023 e revelando contradições da reforma tributária que prometia simplificação e eficiência A EC 132/2023 que criou o IBS dual, imposto compartilhado pelos estados e municípios, previu a arrecadação e distribuição desse imposto pelo Comitê Gestor, uma autarquia federal, colocando de cabeça para baixo o sistema tributário nacional muito bem…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Notarial e Registral da Escola Paulista de Direito (EPD) em direito notarial e registral a partir de um enfoque interdisciplinar. Sob a coordenação dos Professores Flávio Tartuce e Leonardo Brandelli. Sobre o curso O curso propõe uma ampla revisão dos conceitos…
Inventariante é responsável por declarar o Imposto de Renda de falecidos em 2024; veja quando usar a declaração de ajuste anual ou final de espólio Contribuintes que faleceram em 2024 devem ter sua declaração de Imposto de Renda 2025 entregue por um responsável, caso se enquadrem nas regras de obrigatoriedade da Receita Federal. Enquanto não é finalizada a partilha dos…
