Originário de medida provisória aprovada em dezembro, programa oferece linhas de crédito para reformas e aquisição de imóveis O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118/21, que cria o Programa Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até…
Documento garante segurança jurídica, reduz custos e torna a compra do imóvel mais rápida e simples Todas as informações do imóvel em apenas um documento. A Lei nº 13.097/2015 (Capítulo III, Seção II) instituiu o princípio da concentração registral, que determina que todo e qualquer débito ou reivindicação sobre o imóvel tem que ser registrado ou averbado na sua…
Os contribuintes individuais (tais como notários e registradores), têm até 15.01.2021 (sexta-feira) para recolher a contribuição previdenciária devida ao INSS referente a Dezembro/2020. O pagamento deve ser feito com a Guia da Previdência Social (GPS), encontrada nas papelarias ou no site do Ministério da Previdência Social (http://www.mps.gov.br). Depois de preenchê-la, basta ir a uma agência bancária ou casa lotérica. Se…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Zattini. A empresa é a loja on-line de moda da Netshoes, e atua exclusivamente com e-commerce. A Zattini oferece milhares de marcas e produtos, entre calçados, vestuários e acessórios, do Outlet ao espaço Boutique. Tudo com rapidez, confiança,…
A área será limitada a 25% do total de cada município, mas sociedades formadas por pessoas e empresas de uma mesma nacionalidade terão restrição maior, de no máximo 10% O Projeto de Lei 2963/19 facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. Em análise na Câmara dos…
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo publicou nesta segunda-feira, 11 de janeiro, a lista com as serventias extrajudiciais vagas no Estado atualizada até o dia 18 de dezembro de 2020. Ao todo, há 195 vagas a serem preenchidas no próximo concurso Cartórios SP. O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia oficializado a Fundação…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, que está cadastrada como Tema 1.074 na base de dados do STJ, discute a “necessidade de se comprovar, no arrolamento…
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no dia 11 de janeiro um Grupo de Trabalho, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, para elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Saiba quem vai integrar o Grupo de Trabalho aqui.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida todos a participarem da coluna + Cartórios, do Jornal do Notário – nossa publicação bimestral. A cada edição da revista, uma serventia do estado é apresentada aos leitores a partir de uma matéria contendo sua história, suas estratégias de atendimento aos clientes, suas inovações, estrutura, além de outras importantes…
Local ainda não foi partilhado em inventário A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que herdeiros residentes em imóvel ainda não partilhado paguem aluguel à irmã. Em ação similar movida por outra irmã, os apelantes já haviam sido vencidos e aceitaram os termos deliberados. Os dois apelantes, únicos…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Pergunta do leitor: Sou casada em comunhão parcial de bens com um homem que tem três filhos. Temos uma casa em nome dele, porém ele deixou 40% do valor da casa para mim. Quero saber se posso fazer um testamento deixando a minha parte para sobrinhas, pois não quero ter…
A lei civil brasileira impõe o direito de preferência para a aquisição de bem imóvel em hipóteses pontuais, tais como em condomínio de bem indivisível (art. 504 do Código Civil), e em locação (art. 27 da Lei 8.245/91). Em 17.11.2020, foi publicada importante decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no recurso especial 1628478-MG, sobre a matéria.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 04/2021, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 08 de janeiro, abaixo reproduzido: “COMUNICADO CG Nº 04/2021 PROCESSO Nº 2020/49601 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. O…
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) do dia 11 de janeiro, o comunicado CG nº 1579/2015 da Corregedoria Geral da Justiça aos notários e registradores do estado de São Paulo, orientando-os a comunicá-la em caso de aprovação em concurso extrajudicial. Segue o comunicado, abaixo reproduzido: “(REPUBLICAÇÃO SEMESTRAL) COMUNICADO Nº 1579/2015 PROCESSO Nº 2001/551 A Corregedoria Geral da Justiça…
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) do dia 08 de janeiro, o comunicado CG nº 1471/2020 da Corregedoria Geral da Justiça aos responsáveis pelas unidades extrajudiciais do estado de São Paulo, solicitando as informações sobre arrecadação e produtividade referentes ao 2º semestre/2020. Segue o comunicado, abaixo reproduzido: “COMUNICADO CG Nº 1471/2020 PROCESSO CG Nº 2007/4951 …
