O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Provimento n° 18/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 20 de julho. “PROVIMENTO CGJ Nº 18/2020 Dispõe sobre o prazo de validade das certidões de óbito, nascimento e casamento apresentadas para escrituras públicas de inventário…
A Constituição Federal de 1988 trouxe o reconhecimento da união estável como entidade familiar, concedendo a esta nova possibilidade familiar, proteção jurídica que até então só alcançava a instituição do casamento. Porém, ao contrário do casamento, a união estável é de constituição informal, são critérios subjetivos e de costumes que podem caracterizar ou não a união estável. Considera-se, para…
A Justiça de São Paulo autorizou a retirada do sobrenome paterno de uma mulher em razão do abandono afetivo e material pelo genitor. O entendimento foi de que o princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. A decisão, unânime, é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). …
Decreto do dia 9 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, integra a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Giselle Oliveira de Barros, e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais e diretor do CNB/CF, Eduardo Calais como membros designados do Comitê Gestor da Infraestrutura…
Trabalho faz parte da campanha nacional Cartório protege Idosos Os cartórios de todo o país passaram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de covid-19. A partir de agora, funcionários dos estabelecimentos estarão atentos aos procedimentos envolvendo antecipação de herança, venda de imóveis, movimentação bancária e de benefícios e qualquer outro caso…
O IRTDPJBrasil considera válido o ingresso na Central RTDPJBrasil de documentos que contenham assinaturas não-ICP, desde que obedecidos requisitos técnicos específicos exigidos em lei Recentemente a Central RTDPJBrasil – www.rtdbrasil.org.br – passou a aceitar documentos particulares digitais e nato-digitais que contenham assinaturas eletrônicas fora do padrão estabelecido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A nova postura…
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu provimento a recurso para assegurar o uso de outras formas de tomada de bens do devedor de pensão alimentícia, uma vez que a prisão civil do inadimplente encontra-se suspensa durante a pandemia do novo coronavírus. Nos termos do artigo 528, § 3º do…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Movida. Com atuação em todo o território nacional e na América Latina, itens de conforto em todas as categorias de veículos e inovações exclusivas como a diária de 27 horas na data da devolução do veículo, wi-fi em todos carros e muitos outros…
Cartórios lotados, filas gigantes, aglomerações, e longo tempo de espera para um serviço que poderia ser feito em poucos minutos. Quantos de nós já não passamos por situações semelhantes, e por vezes, até desagradáveis? A partir de agora, a ida ao cartório para a maior parte dos atos notariais tornou-se uma faculdade do cidadão, e não mais uma…
As auditorias remotas do PQTA Digital 2020 vão avaliar os mesmos requisitos da última edição do Prêmio, em 2019, com complemento da área de Continuidade do Negócio Com 58 requisitos, a checklist da 16ª edição do Prêmio de Qualidade Anoreg (PQTA), que pode ser acessada aqui, é uma lista de itens que atesta a qualidade do serviço extrajudicial prestado…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado nº 1579/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 15 de julho, abaixo reproduzido. “COMUNICADO Nº 1579/2015 PROCESSO Nº 2001/551 A Corregedoria Geral da Justiça ORIENTA os senhores Notários e Registradores do…
O Validador de Documentos Digitais cresce e evolui. A cada dia a ferramenta tem mais usuários e o sistema está em permanente evolução. A mais nova funcionalidade é a introdução do QR- code – ou resposta rápida em inglês – esse símbolo que muitas vezes é usado para fazer a interface entre uma informação impressa e outra que está on-line.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a lista geral de vacância de unidades extrajudiciais do Estado de São Paulo (atualizada até 03/07/2020), da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 15 de julho. Acesse o link e veja a lista na íntegra.
Muitos idosos estão sendo vítimas de violência psicológica e patrimonial praticada por familiares e cuidadores e que pode ser prevenida pelos servidores de cartórios. A presidente da Anoreg, Associação dos Notários e Registradores do PR, Mônica Dalla Vecchia, diz que a campanha ‘Cartório Protege Idosos’ tem o objetivo de identificar e denunciar possíveis violências. A campanha é de cartórios de…
São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de terceiro para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários. Na época da…
